ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 050/2025 - NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DE DISPOSITIVO LEGAL DA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DECRETO Nº 050/2025

DATA: 17 de março de 2025

 

SÚMULA: Nomeia os Membros do Comitê Gestor Municipal para atendimento de dispositivo legal da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, dando outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais.

DECRETA

Art. 1º - Ficam nomeados os membros abaixo descritos, os quais irão compor o Comitê Gestor Municipal, conforme determina a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas:

 

Regina Cristina Borges – Secretaria de Finanças

Eliane dos Santos Moreira Lourenço – Tributação

Marlene K. Sarmento Bassi – Controle Interno

Leidislaine Stefani Hoffmann – Administração

 

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São José das Palmeiras, 17 de março de 2025.

 

FRANCO MARIA ALVES CABRAL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Alexandra Nunes Marafiga
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