ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 963/09/2025

LEI Nº 963/09/2025

 

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei

963/05/2025 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL

SUPLEMENTAR no valor R$ 1.051.000,00 (Um Milhão, Cinquenta e Um Mil Reais), para as seguintes dotações Orçamentárias:

 

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

FICHA

FONTE

 

05.04.00000000.000

Divisão do Ensino Especial

 

 

 

12.367.0014.2.075

Manutenção Subvenção da APAE

 

 

 

3.1.50.43.00.00

Subvenções Sociais

147

0

10.230,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

10.230,00

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

FICHA

FONTE

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

195

0

100.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

100.000,00

CULTURA

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

FICHA

FONTE

VALORES

10.02.00000000.000

Divisão de Cultura Municipal

 

 

 

13.392.0018.2.044

Manutenção da Divisão de Cultura

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

373

0

40.295,01

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

376

0

900.474,99

TOTAL DO DEPARTAMENTO

940.770,00

TOTAL GERAL

1.051.000,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução Seguintes Dotações:

PODER EXECUTIVO

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.04.00000000.000

Secretaria Geral de Governo

 

 

 

04.122.0002.2.004

Manutenção da Secretaria Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

24

0

119.835,57

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

25

0

121.810,04

TOTAL DO DEPARTAMENTO

241.645,61

 

 

 

 

 

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.02.00000000.000

Divisão Do Meio Ambiente

 

 

 

20.606.0010.2.012

Manutenção do Meio Ambiente

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

91

0

35.000,00

04.03.00000000.000

Divisão De Fom. Agrop. e Desenv. Rural

 

 

 

20.122.0002.2.081

Manutenção da Expo-Rancho

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

93

0

220.000,00

20.606.0002.1.009

Readequação de Estradas

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

96

0

136.763,10

20.606.0002.2.013

Manutenção da Divisão Produção Vegetal

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

100

0

116.066,22

TOTAL DO DEPARTAMENTO

507.829,32

EDUCAÇÃO

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.04.00000000.000

Divisão do Ensino Especial

 

 

 

12.367.0014.2.075

Manutenção Subvenção da APAE

 

 

 

3.3.50.43.00.00

Subvenções Sociais

147

0

10.230,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

10.230,00

SAÚDE

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.026

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

191

0

100.000,00

TOTAL DO DEPARTAMENTO

100.000,00

FAZENDA

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

VALORES

08.02.00000000.000

Divisão De Tesouraria

 

 

 

04.123.0036.2.036

Manutenção da Divisão de Tesouraria

 

 

 

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

329

0

191.295,07

TOTAL DO DEPARTAMENTO

191.295,07

TOTAL GERAL

1.051.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as Disposições em Contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 27 de Março de 2.025.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Reginaldo Pepece
Código Identificador:B0DA2B8D