ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Câmara Municipal de Realeza

CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA
REAJUSTE DO AUXÍLIO SAÚDE PARA SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO

CÂMARA MUNICIPAL DE REALEZA

DECRETO Nº 10/2026

16/10/2026

 

MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR, Presidente da Câmara de

Vereadores de Realeza, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,

e, CONSIDERANDO o artigo 4º, parágrafo 2º da Lei 2.134/2023, que prevê o

reajuste de valores, DECRETA:

 

Art. 1º Fica reajustado o valor do Auxílio Saúde para os Servidores do Poder

Legislativo de Realeza-Pr para o ano de 2026, no percentual de 5,11% (índice

definido pela diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos ANS e apreciado

pelo Ministério da Fazenda), com incidência a partir de outubro de 2026.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação deste decreto ocorrerão por

conta de dotação prevista no orçamento.

 

Art. 3º Este decreto vigora a partir de sua publicação, revogadas as

disposições em contrário.

 

Sala das Sessões da Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, aos

dezesseis dias do mês de outubro de 2026.

 

MANOEL ARILTO DE SOUZA COSTA JUNIOR

Presidente

 

ANEXO I

 

TABELA DE VALORES LIMITE PARA RESSARCIMENTO

 

DO AUXÍLIO SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO DE REALEZA - PR

 

 

 

 

CLASSE

FAIXA ETÁRIA*

VALOR LIMITE REEMBOLSO

 

A

0-18 anos

R$ 179,49

 

B

19-23 anos

R$ 206,40

 

C

24-28 anos

R$ 237,36

 

D

29-33 anos

R$ 272,97

 

E

34-38 anos

R$ 313,91

 

F

39-43 anos

R$ 361,00

 

G

44-48 anos

R$ 415,14

 

H

49-53 anos

R$ 477,42

 

I

54-58 anos

R$ 549,04

 

J

59 anos acima

R$ 631,40

 

*classificação RN 563/2022 – Agência Nacional de Saúde

 

 

 

Realeza, outubro de 2026


Publicado por:
Claiton Farias
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