ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERÊ

Gabinete

GABINETE
LEI Nº. 2.510/2.017

Súmula: “ALTERA O ARTIGO 1º E REVOGA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.365/2015 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR LOTES DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE À ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS.”

 

A Câmara Municipal de Goioerê, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei 2.365/2015, de 04 de novembro de 2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1.º.................................

- Lote “1/A”, da subdivisão do Lote “A”, resultante da unificação dos lotes n.ºs 1, 2, 3, e 4, da quadra n.º 124, da Planta Geral da Sede do Distrito de Jaracatiá, com a área de 300,00 (trezentos) metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 25.356, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goioerê – Estado do Paraná;

- Lote “2/A”, da subdivisão do Lote “A”, resultante da unificação dos lotes n.ºs 1, 2, 3, e 4, da quadra n.º 124, da Planta Geral da Sede do Distrito de Jaracatiá, com a área de 300,00 (trezentos) metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 25.357, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goioerê – Estado do Paraná;

- Lote “3/A”, da subdivisão do Lote “A”, resultante da unificação dos lotes n.ºs 1, 2, 3, e 4, da quadra n.º 124, da Planta Geral da Sede do Distrito de Jaracatiá, com a área de 300,00 (trezentos) metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 25.358, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goioerê – Estado do Paraná;

- Lote “4/A”, da subdivisão do Lote “A”, resultante da unificação dos lotes n.ºs 1, 2, 3, e 4, da quadra n.º 124, da Planta Geral da Sede do Distrito de Jaracatiá, com a área de 300,00 (trezentos) metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 25.359, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goioerê – Estado do Paraná;

- Lote “5/A”, da subdivisão do Lote “A”, resultante da unificação dos lotes n.ºs 1, 2, 3, e 4, da quadra n.º 124, da Planta Geral da Sede do Distrito de Jaracatiá, com a área de 300,00 (trezentos) metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 25.360, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goioerê – Estado do Paraná;

- Lote “6/A”, da subdivisão do Lote “A”, resultante da unificação dos lotes n.ºs 1, 2, 3, e 4, da quadra n.º 124, da Planta Geral da Sede do Distrito de Jaracatiá, com a área de 300,00 (trezentos) metros quadrados, com as divisas e confrontações constantes da matrícula 25.361, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goioerê – Estado do Paraná;”

Art. 2º Fica revogado o artigo 5º da lei 2.365/2015, de 04 de novembro de 2015.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

 

Paço Municipal “14 de Dezembro”, Em, 26 de outubro de 2017.

 

PEDRO ANTÔNIO DE OLIVEIRA COELHO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Ellen Karine Gomes de Oliveira
Código Identificador:B0EB9B8A