ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI N° 2222/2025

LEI Nº 2222/2025

 

Altera o artigo 1º, os itens 1.1 e 1.2, bem como acrescenta o item 1.8 à Tabela do Anexo I, todos da Lei Municipal nº 1.034, de 22 de maio de 2013, e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica Alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 1034 de 22 de maio de 2013, passando a ter a seguinte redação:

 

"Art.1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar chamamentos públicos para credenciamento de pessoas jurídicas visando à prestação de serviços de pronto- socorro, internamento e ambulatório, ginecologia/obstetrícia, ortopedia e pediatria para prestação de serviços médicos em regime de plantão presencial e plantão de alerta (sobreaviso), serviços de enfermagem, técnico em enfermagem, dentista, fisioterapia e psicologia, com especialidade em Análise de Comportamento Aplicada (ABA) no âmbito de atendimento da saúde pública, conforme tabela de programação das necessidades, objeto do Anexo I, desta Lei."

 

Art. 2º Ficam alterados os itens 1.1 e 1.2 e incluído o item 1.8, todos na tabela constante no Anexo I da Lei Municipal nº 1034 de 22 de maio de 2013, passando a ter os serviços, quantidade e valores nos termos que seguem:

 

TABELA DE PROGRAMAÇÃO MENSAL DAS NECESSIDADES DOS SERVIÇOS MÉDICOS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, ODONTOLÓGICOS, FISIOTERAPÊUTICOS e PSICOLÓGICOS A SEREM CREDENCIADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAL E OU PROGRAMAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL:

 

 

Cód.

 

Unid.

 

Unid.

Qtde Mês

 

Área Médica

Modalidade Plantão

 

Valor

Valor Total Mensal

 

1.1

 

Atendimento médico de 5h30

 

Atendimento médico de 5h30

 

70

Atendimento médico (pronto socorro e ambulatório de segunda à sexta feira nos períodos diurno ou

noturno)

 

Atendimento presencial carga horária de 5h30 por período

 

R$ 631,40

 

R$ 44.198,00

 

1.2

 

Plantões Médicos de 12 horas

 

Plantões 12 horas

 

70

Plantões no Pronto Atendimento (internamentos e ambulatórios) de segunda à sexta feira nos períodos diurno ou noturno, Controle

com biometria.

 

Atendimento presencial carga horária de 12h por período presencial

 

R$ 1.515,36

 

R$ 106.075,20

 

1.3

 

Mês

 

Mês

 

06

Clínica Médica para a Estratégia da saúde da família com carga horária de 40 horas semanais, atender no município ou distritos com controle de biometria.

 

Atendimento presencial carga horária de 8h diárias, presencial

 

R$ 18.597,60

 

R$ 111.585,60

 

1.4

 

Mês

 

Mês

 

2

Clinica Médica para Pronto Atendimento, com carga horária de 30 horas semanais de segunda a sexta, controle com biometria.

 

Atendimento presencial carga horária de 6h diárias, presencial

 

R$ 18.597,60

 

R$ 37.195,20

 

1.5

 

Plantões Médicos 12 horas

 

Plantões de 12 horas

 

40

Plantões no Pronto Atendimento, internamentos e ambulatórios, feriados ponto facultativo e finais de semana) Controle com biometria.

 

Atendimento presencial carga horária de 12h por período presencial

 

R$ 1.722,00

 

R$ 68.880,00

 

1.6

 

Plantões Médicos para acompanhamento de viagem

 

Plantões acompanhamento de viagem

 

18

Acompanhamento médico no transporte de pacientes transferência vaga zero.

 

Presencial

 

R$ 500,00

 

R$ 9.000,00

 

1.7

 

Mês

 

Mês

 

1

Clinica médica para realizar a coordenação e responsabilidade técnica pelos serviços de assistência médicos prestados nas unidades de saúde e de Pronto- Atendimento

 

Atendimento presencial carga horária de 8 horas semanais presencial

 

R$ 6.061,44

 

R$ 6.061,44

 

1.8

 

Consultas Mensais

 

Ao mês

 

100

Clinica médica para realizar consultas com Psicólogo com especialidade em ABA

Atendimento presencial com carga horária de 20 horas semanais, presencial.

 

R$ 85,00

 

R$ 8.500,00

1.9

Consultas mensais

Ao mês

150

Consulta médica em Cardiologia.

150 un

R$ 100,00

R$ 15.000,00

2.0

Consultas Mensais

Ao mês

50

Consulta médica em Neurologia

50 un

R$ 100,00

R$ 5.000,00

1.10

Consultas Mensais

Ao mês

180

Consulta médica em Pediatria

180 un

R$ 100,00

R$ 18.000,00

1.11

Consultas Mensais

Ao mês

200

Consulta médica em ortopedia

200 un

R$ 100,00

R$ 20.000,00

1.12

Consultas Mensais

Ao mês

80

Consulta médica em Ginecologia

80 un

R$ 100,00

R$ 8.000,00

 

Art. 3° Permanecem inalteradas as demais disposições da Lei 1034/2013.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Terra Roxa, em 18 de setembro de 2025.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal


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