ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 077/2026

Processo Licitatório nº 041/2026 - Pregão Presencial nº 013/2026

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS DIB LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 04.173.883/0001-92.

OBJETO DO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim o reestabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, por meio da revisão dos preços, dos lotes 01, 02 e 03, passando o valor unitário do Lote 01 (Gasolina) a ser de R$ 7,15 (sete reais e quinze centavos), do Lote 02 (Óleo Diesel) a ser de R$ 6,99 (seis reais e noventa e nove centavos), e Lote 03 (Óleo Diesel S10) a ser de R$ 7,65 (sete reais e sessenta e cinto centavos). Em razão da revisão, reduzir-se-á ao valor total do contrato o montante de R$ 349.439,03 (trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e nove reais e três centavos).

DO OBJETO E REQUISITOS: A coluna “Preço” dos lotes 1, 2 e 3, respectivamente, da tabela constante no § 1º da Cláusula Primeira do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação:

Preço

7,15

6,99

7,65 

VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira do contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “Estima-se para fins contratuais o valor total de R$ 5.565.484,97 (cinco milhões quinhentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos).”

DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 28/04/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 29 de abril de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:B11541BE