ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO N° 51 DE 2025 - REVOGA O DECRETO N° 49

 

O Senhor Eder dos Santos, Prefeito do município de Goioxim,localizado no estado do Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela lei orgânica do Município.

 

DECRETA:

Art. 1º.Ficam revogadas Todas as disposições descritas no decreto municipal n°049/2025, devido o decreto 050/2025 estar descrito conforme as regras da defesa civil estadual e federal para declaração de situação de emergência conforme modelo do sistema exigido pela defesa civil estadual.

Art. 2º.Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

Gabinete do Prefeito municipal de Goioxim-PR em 05 de novembro de 2025.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal 

 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 10/11/2025. Edição 3403
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