ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM SUCESSO DO SUL
CHEFE DE GABINETE
CHEFE DE GABINETE
LEI Nº 1.480, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
LEI Nº 1.480, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Dispõe sobre a subdivisão do Lote Urbano nº 01, da Quadra 55, matrícula nº 54.010, do quadro urbano desta cidade de Bom Sucesso do Sul.
A Câmara Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aprovou e eu NILSON ANTONIO FEVERSANI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1° Autoriza, para efeito de Escritura Pública, a subdivisão do Lote Urbano nº 01 da Quadra 55, com área de 5.654,33 m² (cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro metros e trinta e três decímetros quadrados) registrado sob matrícula nº 54.010, do 1º ofício de registro geral de imóveis da comarca de Pato Branco, situado no Parque Industrial, nesta cidade e Município de Bom Sucesso do Sul, de propriedade do Município de Bom Sucesso do Sul.
Art. 2º Com a subdivisão de que trata o Art. 1º desta Lei, fica criado o Lote Urbano nº 01, da Quadra 55, com área de 3.119,18 m² (três mil, cento e dezenove metros e dezoito decímetros quadrados), de propriedade do Município de Bom Sucesso do Sul, com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Por linha seca medindo 36,58 metros, confrontando-se com o lote 02 da mesma quadra;
SUL: Por linha seca medindo 48,29 metros, confrontando-se com a Estrada Municipal de Acesso a Francisco Beltrão;
LESTE: Por linha seca medindo 68,10 metros, confrontando-se com o lote 03 da mesma quadra;
OESTE: Por linha seca medindo 82,18 metros, confrontando-se com o lote 02 da Quadra 56.
Art. 3º Com a subdivisão de que trata o Art. 1º desta Lei, fica criado o Lote Urbano nº 03, da Quadra 55, com área de 2.535,15 m² (dois mil, quinhentos e trinta e cinco metros e quinze decímetros quadrados), de propriedade do Município de Bom Sucesso do Sul, com os seguintes limites e confrontações:
NORTE: Por linha seca medindo 44,90 metros, confrontando-se com o lote 02 da mesma quadra;
SUL: Por linha seca medindo 36,79 metros, confrontando-se com a Estrada Municipal de Acesso a Francisco Beltrão;
LESTE: Por linha seca medindo 57,89 metros, confrontando-se com o lote 02 da mesma quadra;
OESTE: Por linha seca medindo 68,10 metros, confrontando-se com o lote 01 da mesma quadra;
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de novembro de 2019.
NILSON ANTONIO FEVERSANI
Prefeito
Publicado por:
Andreia Zanella
Código Identificador:B172DDD7