PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ADITIVO DE LICITAÇÃO

TERMO ADITIVO N° 001/2026

CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 095/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 007/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 066/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA PRATA DO IGUAÇU – PARANÁ - CNPJ Nº 78.103.884/0001-05.

CONTRATADA: FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CENTRO-OESTE – FAU – CNPJ 03.757.610/0001-22.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO - Contratação de Universidade Pública, ou fundação/instituição sem fins lucrativos vinculada a universidade pública, devidamente qualificada e especializada, para a organização, elaboração, aplicação e execução completa de concurso público destinado ao provimento de vagas para cargos efetivos de nível fundamental, Médio e Superior na Administração Pública Municipal de Nova Prata do Iguaçu/PR, no âmbito do Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO MOTIVAÇÃO – Considerando a necessidade o acréscimo é embasado conforme preceitua o artigo nº 124 da Lei nº 14.133/21, que autoriza com preceito que o contrato poderá ser alterado em quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 124 e 125 da Lei Federal n.º 14.133, de 2021, que autoriza o aumento de até 25% (vinte e cinco por cento) dos valores contratados e também previsto no contrato na Clausula Terceira – Valor, Parágrafo Primeiro.

§ 1º - Desta forma de acordo com a necessidade da inclusão da prova pratica para a o Cargo Técnico de Informatica para o certame da Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu será necessario ser aditivado o contato.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR - Fica acrescido ao contrato original o valor de R$ 1.650,00 (um mil, seiscentos e cinquenta reais) totalizando o valor contratual de R$ 93.450,00 (noventa e três mil quatrocentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS - As demais cláusulas do contrato original, que não foram objeto deste Termo Aditivo, permanecem inalteradas em todos os seus termos.

E, por estarem em pleno acordo, firmam o presente TERMO ADITIVO em duas vias de igual teor e forma, o qual fica integrado ao contrato original.

Nova Prata do Iguaçu – Pr, 18 de setembro de 2026.