ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 853/08/2022

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial , no Orçamento vigente e dá outras providências ”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 853/08/2022 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 1.500.000,00 (Um Milhão e Quinhentos Mil Reais), para seguintes Dotações:

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

04.122.0002.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

Criar Especial

0

150.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar Especial

0

315.576,65

3.3.90.32.00.00

Material para Distribuição Gratuita

Criar Especial

0

100.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar Especial

0

350.000,00

3.3.90.40.00.00

Serviços Tecnologia da Informação

Criar Especial

0

50.000,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

20.606.0002.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar Especial

0

200.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

12.361.0015.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.46.00.00

Auxilio-Alimentação

Criar Especial

0

30.000,00

05.06.00000000.000

Divisão do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.076

Manutenção do Programa FNDE

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar Especial

163

1.650,00

05.07.00000000.000

Divisão do FUNDEB

 

 

 

12.361.0015.2.025

Manutenção do FUNDEB

 

 

 

4.4.90.52.00.00

Equipamento e Material Permanente

Criar Especial

101

1.223,35

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

10.301.0021.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

Criar Especial

0

205.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

08.244.0023.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

Criar Especial

0

30.000,00

3.3.90.32.00.00

Material para Distribuição Gratuita

Criar Especial

1022

1.550,00

3.3.90.32.00.00

Material para Distribuição Gratuita

Criar Especial

0

30.000,00

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços Terceiros – PF

Criar Especial

0

5.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

Criar Especial

0

30.000,00

TOTAL......................................

1.500.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura ao Crédito Aberto no Artigo Anterior, terá como Contrapartida a redução da seguinte Dotação:

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.01.00000000.000

Divisão Do Diretor do Departamento

 

 

 

04.122.0002.2.035

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

3760

0

1.500.000,00

TOTAL...............................

 

 

 

1.500.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 22 de Novembro de 2.022.

 

EVERTON CÁSSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jhonny Leperes Costa
Código Identificador:B193D286