ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA DISPENSA 24/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº 56/20JUSTIFICATIVA DISPENSA 24/2026

JUSTIFICATIVA DISPENSA 24/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO:Nº 56/20JUSTIFICATIVA DISPENSA 24/2026

 

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 56/2026

DISPENSA EMERGENCIAL: Nº 24/2026

 

ASSUNTO: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE ÓLEO DIESEL S10 PARA ATENDIMENTO E ABASTECIMENTO IMEDIATO DIRETO DA BOMBA DE 06 (SEIS) VRICULOS OFICIAIS VINCULADOS À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS, EM DECORR~ENCIA DE EVENTO FORTUITO SUPERVENIENTE (SINISTRO COM QUEDA DE POSTES DE SUSTENTAÇÃO DA REDE ELÉTRICA PROXIMO AO PATIO DA GARAGEM MUNICIPAL)

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS apresentou a justificativa para a contratação na imperiosa necessidade de restabelecer a continuidade operacional e a prestação ininterrupta dos serviços públicos essenciais afetos à Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços Urbanos de Paulo Frontin- PR, severamente comprometidos no dia 30 de abril de 2026 em decorrência de evento furtuito superveniente ocasionado por fato de terceiro, consistente no abalroamento e derrubada acidental de postes da rede elétrica que alimentava a garagem municipal, cuja consequente interrupção de energia inviabilizou o funcionamento das bombas do tanque de abastecimento próprio do Município, tornando-se indispensável, em caráter excepcional interesse o público e segurança viária, a aquisição e o abastecimento imediato e direto na bomba de óleo diesel S10 para frota de 06 (seis) veículos oficiais mobilizados no atendimento de contingência, com fulcro no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021. Considerando a necessidade de continuidade do atendimento das demandas da Administração Pública; a observância dos princípios da eficiência, economicidade e interesse público; a regular instrução do processo administrativo; e a manifestação favorável da Procuradoria Jurídica quanto à viabilidade da contratação, resta devidamente justificada a contratação mediante dispensa presencial emergencial, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Paulo Frontin-PR, 03 de junho de 2026.


Publicado por:
Eder Renato Stelmach
Código Identificador:B1A5D401