ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 35/2026

Através do presente termo, RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 35/2026, para contratação      da empresa FG CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ Nº 49.098.909/0001-13), pelo valor de R$ 21.498,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e oito reais), para execução de obra destinadas à Contratação de empresa especializada, para substituição de calhas e  rufos do cmei semente do amanhã, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme projeto técnico e quantitativo da SSM, considerando:

  1. A regularidade do procedimento executado;

  2. O procedimento da dispensa de licitação eletrônica;

  3. A razoabilidade do preço apresentado na fase de lances, conforme Art. 72, IV, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e;

  4. Os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista em face das exigências previstas no aviso da dispensa de licitação eletrônica; 

Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer Jurídico, DETERMINO a adoção das  medidas cabíveis para a celebração de contrato ou instrumento equivalente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

 

Turvo (PR), 13 de novembro de 2026.

 

ANTONIO MARCOS SEGURO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Luiza Chamorra
Código Identificador:B1AD0584