ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO GABINETE DO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 35/2026
Através do presente termo, RATIFICO o procedimento de Dispensa de Licitação Eletrônica nº 35/2026, para contratação da empresa FG CONSTRUTORA E REPRESENTACOES LTDA (CNPJ Nº 49.098.909/0001-13), pelo valor de R$ 21.498,00 (vinte e um mil quatrocentos e noventa e oito reais), para execução de obra destinadas à Contratação de empresa especializada, para substituição de calhas e rufos do cmei semente do amanhã, com fornecimento de materiais e mão de obra, conforme projeto técnico e quantitativo da SSM, considerando:
A regularidade do procedimento executado;
O procedimento da dispensa de licitação eletrônica;
A razoabilidade do preço apresentado na fase de lances, conforme Art. 72, IV, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e;
Os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista em face das exigências previstas no aviso da dispensa de licitação eletrônica;
Estando tudo em conformidade com o conteúdo do Parecer Jurídico, DETERMINO a adoção das medidas cabíveis para a celebração de contrato ou instrumento equivalente.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Turvo (PR), 13 de novembro de 2026.
ANTONIO MARCOS SEGURO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Luiza Chamorra
Código Identificador:B1AD0584