ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO - AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 101/2026

 

VALOR TOTAL: R$ 15.630,00 (QUINZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS).

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS, FUNCIONAIS, RECREATIVAS, DE MOBILIDADE, COORDENAÇÃO MOTORA, EQUILÍBRIO, ALONGAMENTO E FORTALECIMENTO MUSCULAR, DESTINADOS AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DO PROGRAMA CUIDA MAIS PARANÁ, EM CONFORMIDADE COM A DELIBERAÇÃO Nº 035/2024-CEDI.

 

CONSIDERANDO que o Processo Administrativo se encontra devidamente instruído com a Documentação de Formalização de Demanda (DFD), Estudo Técnico Preliminar (ETP), Termo de Referência (TR), Mapa de Preços e demais peças técnicas, em conformidade com o Art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a justificativa técnica apresentada pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Família, pela necessidade de aquisição de materiais e equipamentos destinados à realização de atividades físicas, funcionais e recreativas voltadas à população idosa do Município de Paulo Frontin/PR, no âmbito das ações desenvolvidas em conformidade com a Deliberação n° 035/2024-CEDI, que trata da promoção do envelhecimento ativo e saudável por meio da prática de atividades físicas e de estímulos cognitivos; a aquisição mostra-se necessária para proporcionar melhores condições para a execução das atividades, garantindo a disponibilidade de materiais adequados, seguros, resistentes e apropriados às diferentes práticas desenvolvidas com os participantes; os itens previstos incluem bolas, bambolês, cones, colchonetes, faixas elásticas, bastões, caneleiras, halteres, escada de agilidade, discos de equilíbrio, meia bola de equilíbrio, steps e cordas, permitindo diversificar as atividades e adequá-las às diferentes necessidades e capacidades dos participantes;

CONSIDERANDO a compatibilidade do preço ofertado com o valor de mercado, conforme demonstrado no Mapa de Preços;

CONSIDERANDO que no Parecer Jurídico 233/2026, a Procuradoria Jurídica do Município, reputou que a empresa licitante ALTEVIR AUGUSTO DEMBINSKI-ME (CNPJ nº 17.914.845/0001-95), apresentou a melhor proposta e preenche os requisitos de habilitação postos pelos artigos 62 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021;

CONSIDERANDO a existência de dotação orçamentária (02.005.08.241.0011.2023.3.3.90.30.00), conforme Parecer Contábil;

RESOLVO, com fulcro no 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, AUTORIZAR a realização da despesa e a contratação direta, por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei Federal n° 14.133/2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.

 

Paulo Frontin-PR, 13 de novembro de 2026.

 

IRENEU INACIO ZACHARIAS

PREFEITO MUNICIPAL


Publicado por:
Andressa Teska
Código Identificador:B1B49FE0