ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 047/2023
SÚMULA: Dispõe sobre a instituição do dia municipal do antigomobilista, e dá outras providencias.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no âmbito do município de Turvo, estado do Paraná, o Dia Municipal do Antigomobilista, que será comemorado, anualmente, no dia 16 de outubro.
Art. 2º A presente data, passará a fazer parte do Calendário Oficial de Eventos do município, podendo, para tanto ser regulamentada por Decreto, no prazo de noventa dias.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 21 de novembro de 2023.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Bárbara Cristina Schinemann Yamamoto
Código Identificador:B1C3D290