ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDIRITUBA
PORTARIA Nº 431/2026 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.

Súmula: “Designa servidor público municipal conforme especifica”.

 

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE MANDIRITUBA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas,

 

RESOLVE

 

Art. 1º Fica designado o servidor João Ricardo Andrade, portador CPF nº XXX.934.589-XX, Matrícula nº 4529, Coordenador I lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, como gestor responsável pela fiscalização e Acompanhamento do Plano de Trabalho constante do Termo de Fomento nº 004/2026, que será celebrado entre o Município de Mandirituba e a ABAI, conforme disposto na Lei Municipal nº 902, de 08 de dezembro de 2016, Lei nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 345/2026 de 09 de

setembro de 2026.

 

Mandirituba, 05 de novembro de 2026.

 

FELIPE CLAUDINO MACHADO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Roqueffelis Alves da Silva
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