ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU
Gabinete do Prefeito municipal de Iguatu
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU
DECRETO Nº. 145/2020, DE 31 DE AGOSTO DE 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA, Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigos 6° e 7º
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais) conforme especificado abaixo.
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0002.2007 Manutenção Atividades do Departamento de Administração
410.3.3.90.36.00.00 – 01 000 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 20.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar
1680.3.3.90.30.00.00 – 01 103 Material de Consumo R$ 2.000,00
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
001 DEPART. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA
2691.3.3.90.39.00.00 – 01 776 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.2049 Manutenção Ativ. do Fundo Municipal da Assistência Social
3161.3.3.90.39.00.00 – 01 942 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
TOTAL R$ 44.000,00
Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:
03 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
03.001 DEPARAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
04.122.0002.2007 Manutenção Atividades do Departamento de Administração
420.3.3.90.39.00.00 – 01 000 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar
1720.3.3.90.39.00.00 – 01 103 Outras Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
001 DEPART. DE AGRICULTURA, ABAST. E MEIO AMBIENTE
18.541.0022.1021 Plano Municipal de Resíduos Sólidos
2491.4.4.90.52.00.00 – 01 776 Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00
09 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
002 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0019.2049 Manutenção Ativ. do Fundo Municipal da Assistência Social
3122.3.3.90.30.00.00 – 01 942 Material de Consumo R$ 20.000,00
TOTAL R$ 44.000,00
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 31 (Trinta e um) dias do mês de agosto de 2020.
VLADEMIR ANTONIO BARELLA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Maria Pereira
Código Identificador:B1F003BE