ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 063/2026

Pregão Eletrônico n.º 002/2026 - Processo Licitatório nº 012/2026

 

PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa REAVEL VEÍCULOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 30.260.538/0001-04.

DO OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento do seguinte equipamento:

Lote

Item

Produto/Serviço

Marca

Unidade

Quantidade

Preço

Preço total

1

1

VEÍCULO TIPO VAN/MINIBUS. A DESCRIÇÃO SEGUE CONFORME ANEXO VII (CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO), ANEXO AO EDITAL.

MERCEDES-BENZ SPRINTER 517 20+1 - 0KM

UNI

1,00

415.000,00

415.000,00

DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual unilateral é autorizada pelo art. 138, inciso I da Lei n.º 14.133 de 2021, com fundamento no inciso I da Cláusula Nona do contrato e no art. 137, inciso I do diploma legal supra.

DA MOTIVAÇÃO: Tal rescisão se dá conforme decisão proferida pela autoridade competente, nos autos do processo de Protocolo nº 24590/2026, a qual será juntada no Processo Licitatório em epígrafe, baseada sumariamente na inércia da contratada na execução contratual.

DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil), em razão de remanescente de fornecimento demonstrado à seguir:

Lote

Item

Produto/Serviço

Marca

Unidade

Quantidade

Preço

Preço total

1

1

VEÍCULO TIPO VAN/MINIBUS. A DESCRIÇÃO SEGUE CONFORME ANEXO VII (CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO), ANEXO AO EDITAL.

MERCEDES-BENZ SPRINTER 517 20+1 - 0KM

UNI

1,00

415.000,00

415.000,00

DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 063/2026.

DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 24/08/2026.

FORO: Sengés/PR.

 

Sengés, 25 de agosto de 2026.

 

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS


Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:B1F603A4