ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 063/2026
Pregão Eletrônico n.º 002/2026 - Processo Licitatório nº 012/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa REAVEL VEÍCULOS LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 30.260.538/0001-04.
DO OBJETO DO CONTRATO: Fornecimento do seguinte equipamento:
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Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço |
Preço total |
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1 |
1 |
VEÍCULO TIPO VAN/MINIBUS. A DESCRIÇÃO SEGUE CONFORME ANEXO VII (CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO), ANEXO AO EDITAL. |
MERCEDES-BENZ SPRINTER 517 20+1 - 0KM |
UNI |
1,00 |
415.000,00 |
415.000,00 |
DA FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão contratual unilateral é autorizada pelo art. 138, inciso I da Lei n.º 14.133 de 2021, com fundamento no inciso I da Cláusula Nona do contrato e no art. 137, inciso I do diploma legal supra.
DA MOTIVAÇÃO: Tal rescisão se dá conforme decisão proferida pela autoridade competente, nos autos do processo de Protocolo nº 24590/2026, a qual será juntada no Processo Licitatório em epígrafe, baseada sumariamente na inércia da contratada na execução contratual.
DAS QUANTIDADES A SEREM ANULADAS: Será anulado o valor total de R$ 415.000,00 (quatrocentos e quinze mil), em razão de remanescente de fornecimento demonstrado à seguir:
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Lote |
Item |
Produto/Serviço |
Marca |
Unidade |
Quantidade |
Preço |
Preço total |
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1 |
1 |
VEÍCULO TIPO VAN/MINIBUS. A DESCRIÇÃO SEGUE CONFORME ANEXO VII (CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DO OBJETO), ANEXO AO EDITAL. |
MERCEDES-BENZ SPRINTER 517 20+1 - 0KM |
UNI |
1,00 |
415.000,00 |
415.000,00 |
DA EXTINÇÃO: Por força da presente rescisão, dá-se por extinto o Contrato nº 063/2026.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 24/08/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 25 de agosto de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:B1F603A4