ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANIAÇU

EXECUTIVO MUNICIPAL

EXECUTIVO MUNICIPAL
ANEXO - LEI Nº 996/2016

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2017

AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art 4º, § 2º, inciso I)

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

I-Metas Previstas

em 2015 (a)

% PIB

II-Metas Realizadas

em 2015 (b)

% PIB

Variação (II-I)

Valor (c) = (b-a)

% (c/a) x 100

Receita Total

34.154.880,00

-1219817142,857

38.156.982,76

-1362749384,286

4.002.102,76

11,72

Receita Primária (I)

33.953.180,00

-1212613571,429

36.829.337,83

-1315333493,929

2.876.157,83

8,47

Despesa Total

34.154.880,00

-1219817142,857

34.668.447,69

-1238158846,071

513.567,69

1,50

Despesa Primária (II)

33.889.780,00

-1210349285,714

34.499.730,53

-1232133233,214

609.950,53

1,80

Resultado Primário (III)=(I - II)

63.400,00

-2264285,714

2.329.607,30

-83200260,714

2.266.207,30

3574,46

Resultado Nominal

(420.600,00)

15021428,571

42.380,64

-1513594,286

462.980,64

-110,08

Dívida Pública Consolidada

1.560.000,00

-55714285,714

1.391.826,09

-49708074,643

(168.173,91)

-10,78

Dívida Consolidada Líquida

(230.000,00)

8214285,714

(3.107.549,95)

110983926,786

(2.877.549,95)

1251,11

FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 16/Ago/2016, 14h e 11m.

NOTA EXPLICATIVA: O objetivo deste demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício anterior ao da edição da LDO (2015), incluindo análise dos fatores determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando atender ao disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF.

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

 

FAUSTO JAQUES SALVADOR

Contador

CRC PR 047954/O-2

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

 

FAUSTO JAQUES SALVADOR

Contador

CRC PR 047954/O-2

 

Município de Guaraniaçu - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2017

AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso III)

R$ 1,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

%

2014

%

2013

%

Patrimônio/Capital

60.234.359,79

100,00

62.613.029,93

100,00

55.941.346,13

100,00

Reservas

-

-

-

-

-

-

Resultado Acumulado

-

-

-

-

-

-

TOTAL

60.234.359,79

100,00

62.613.029,93

100,00

55.941.346,13

100,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2015

%

2014

%

2013

%

Patrimônio

(41.746.383,34)

211,55

(19.511.346,90)

(780,07)

(58.694.530,30)

160,01

Reservas

-

-

-

-

-

-

Lucros ou Prejuízos Acumulados

22.012.580,65

(111,55)

22.012.580,65

880,07

22.012.580,65

(60,01)

TOTAL

(19.733.802,69)

100,00

2.501.233,75

100,00

(36.681.949,65)

100,00

FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 16/Ago/2016, 14h e 20m.

NOTA EXPLICATIVA:

O presente demonstrativo visa evidênciar a evolução do Patrimônio Líquido nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2013, 2014 e 2015), cumprindo desta forma o dispositivo no art. 4º, paragrafo 2º, inciso III da LRF. O Fundo Previdênciario por força de lei está sob gestão do FUPREMGUAÇU, sendo que seus registros contábeis estão em conformidade com as normas do Ministério da Previdência Social e apartados das demais contas do Municipio.

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

 

FAUSTO JAQUES SALVADOR 

Contador 

CRC PR 047954/O-2

 

Município de Guaraniaçu - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2017

AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art 4º, § 2º, inciso III)

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

2015(a)

2014(b)

2013(c)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

28.800,00

105.330,60

59.622,00

Alienação de Bens Móveis

28.800,00

105.330,60

59.622,00

Alienação de Bens Imóveis

-

-

-

DESPESAS EXECUTADAS

2015(d)

2014(e)

2013(f)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

76.500,00

125.691,20

284.148,98

DESPESAS DE CAPITAL

76.500,00

125.691,20

284.148,98

Investimentos

76.500,00

125.691,20

284.148,98

Inversões Financeiras

-

-

-

Amortização da Dívida

-

-

-

DESPESAS CORRENTES DO REGIME DE PREVIDÊNCIA

-

-

-

Regime Geral de Previdência Social

-

-

-

Regime Próprio dos Servidores Públicos

-

-

-

SALDO FINANCEIRO

2015

2014

2013

 

(g)=((Ia-IId)+IIIh)

(h)=((Ib-IIe)+ IIIi)

(i)=(Ic-IIf)

VALOR (III)

(292.587,58)

(244.887,58)

(224.526,98)

FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 16/Ago/2016, 14h e 21m.

NOTA EXPLICATIVA: O demonstrativo acima tem por objetivo destacar as origens e aplicações de recursos obtidos pelo Município com a alienação de ativos ocorridos nos três exercícios anteriores ao da edição da LDO (2013, 2014 e 2015). Os dados apresentados permitem afirmar que o Municipio tem aplicado corretamente os recursos obtidos, na forma prescrita pelo Art. 44 da LRF, que dispõe "é vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens que integram o patrimônio público para o funcionamento de despesa corrente, salva se destinanda por lei ao regime de previdência geral e próprio dos servidores públicos."

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

 

FAUSTO JAQUES SALVADOR

Contador

CRC PR 047954/O-2

 

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2017

AMF - Demonstrativo 6 (LRF,art.4º,§2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

 

EXERCÍCIO

 

RECEITAS

PREVIDENCIÁRIAS

(a)

 

DESPESAS

PREVIDENCIÁRIAS

(b)

 

RESULTADO

PREVIDENCIÁRIO

(c) = (a - b)

 

SALDO FINANCEIRO

DO EXERCÍCIO

(d) = (d Exercício Anterior) + (c)

 

2016

3.391.835,42

5.680.434,88

(2.288.599,46)

22.018.270,30

2017

3.564.864,81

5.804.206,02

(2.239.341,21)

19.828.187,34

2018

3.792.930,67

5.950.758,13

(2.157.827,46)

17.751.873,63

2019

4.021.340,28

6.092.239,64

(2.070.899,36)

15.767.902,37

2020

4.283.167,39

6.315.257,04

(2.032.089,65)

13.774.622,43

2021

4.573.303,07

6.430.144,63

(1.856.841,56)

12.093.028,96

2022

4.836.160,36

6.504.387,82

(1.668.227,46)

10.613.415,60

2023

5.120.409,14

6.642.212,67

(1.521.803,53)

9.238.036,00

2024

5.423.454,29

6.833.447,97

(1.409.993,68)

7.939.852,17

2025

5.737.923,53

7.187.955,44

(1.450.031,91)

6.449.782,03

2026

6.085.502,82

7.423.350,23

(1.337.847,41)

5.224.119,12

2027

6.427.643,02

7.507.237,14

(1.079.594,12)

4.402.778,29

2028

6.776.467,67

7.556.660,70

(780.193,03)

3.921.986,35

2029

7.097.624,87

7.816.566,02

(718.941,15)

3.264.297,08

2030

7.338.903,57

7.839.799,89

(500.896,32)

2.981.445,59

2031

7.661.191,58

7.799.256,20

(138.064,62)

3.206.212,67

2032

7.969.026,41

7.873.807,14

95.219,27

3.534.715,83

2033

8.388.168,80

7.921.656,97

466.511,83

4.372.520,22

2034

8.758.127,83

7.918.420,89

839.706,94

5.585.422,27

2035

9.114.141,91

7.801.390,22

1.312.751,69

7.371.218,71

2036

9.537.867,88

7.611.053,38

1.926.814,50

9.912.096,02

2037

10.001.684,25

7.498.256,22

2.503.428,03

12.992.137,58

2038

10.475.156,10

7.227.278,99

3.247.877,11

16.984.463,77

2039

10.996.189,14

7.006.341,98

3.989.847,16

21.716.280,98

2040

11.487.541,44

6.813.308,69

4.674.232,75

27.074.899,32

2041

12.013.725,12

4.760.190,49

7.253.534,63

36.907.735,83

2042

12.552.501,11

4.576.245,20

7.976.255,91

45.606.713,02

2043

13.120.122,43

4.438.203,12

8.681.919,31

54.994.295,73

2044

13.696.763,05

4.142.875,37

9.553.887,68

65.420.151,78

2045

14.277.589,38

3.957.855,76

10.319.733,62

76.505.731,34

2046

14.873.491,67

3.655.753,19

11.217.738,48

88.621.474,68

2047

300.859,63

3.466.622,23

(3.165.762,60)

71.072.211,00

2048

288.745,93

3.133.812,27

(2.845.066,34)

68.547.840,92

2049

272.973,28

2.998.781,96

(2.725.808,68)

65.941.289,90

2050

243.925,37

2.657.646,80

(2.413.721,43)

63.839.655,72

2051

237.385,96

2.509.177,77

(2.271.791,81)

61.709.793,53

2052

231.072,76

2.182.238,14

(1.951.165,38)

60.079.254,58

2053

224.556,18

1.941.638,80

(1.717.082,62)

58.596.254,72

2054

223.436,39

1.653.916,88

(1.430.480,49)

57.452.376,36

2055

205.190,30

1.470.279,61

(1.265.089,31)

56.352.678,23

2056

195.599,68

1.228.135,20

(1.032.535,52)

55.552.696,50

2057

176.498,15

1.121.654,50

(945.156,35)

54.694.919,32

2058

169.762,84

929.743,60

(759.980,76)

54.120.114,15

2059

160.766,98

860.892,07

(700.125,09)

53.479.844,73

2060

159.022,90

712.685,48

(553.662,58)

53.072.644,66

2061

150.330,29

680.622,38

(530.292,09)

52.565.723,06

2062

140.829,81

568.217,76

(427.387,95)

52.241.239,25

2063

135.853,45

541.003,46

(405.150,01)

51.858.327,18

2064

125.017,87

454.081,15

(329.063,28)

51.605.350,63

2065

117.205,03

425.523,14

(308.318,11)

51.317.777,69

2066

115.674,89

355.203,92

(239.529,03)

51.147.037,74

2067

100.339,43

425.183,25

(324.843,82)

50.736.879,13

2068

97.876,31

355.211,22

(257.334,91)

50.547.053,13

2069

90.538,98

376.375,91

(285.836,93)

50.232.714,18

2070

85.132,69

312.079,66

(226.946,97)

50.064.657,17

2071

80.032,31

279.956,40

(199.924,09)

49.891.755,96

2072

73.513,20

226.994,18

(153.480,98)

49.784.718,09

2073

60.022,49

227.261,56

(167.239,07)

49.603.720,93

2074

56.423,88

183.229,32

(126.805,44)

49.517.349,12

2075

51.334,87

172.320,15

(120.985,28)

49.402.184,00

2076

46.551,83

131.534,66

(84.982,83)

49.353.203,62

2077

39.623,67

132.496,89

(92.873,22)

49.252.440,01

2078

37.232,54

102.487,80

(65.255,26)

49.214.802,71

2079

33.339,62

100.740,60

(67.400,98)

49.145.256,01

2080

28.834,83

73.119,98

(44.285,15)

49.124.086,69

2081

23.255,40

63.697,43

(40.442,03)

49.087.487,78

2082

21.844,39

47.227,76

(25.383,37)

49.077.163,07

2083

19.317,02

41.137,95

(21.820,93)

49.058.904,58

2084

17.392,23

31.945,75

(14.553,52)

49.051.618,47

2085

14.706,16

20.494,14

(5.787,98)

49.054.596,03

2086

11.997,51

16.240,91

(4.243,40)

49.051.897,21

2087

10.298,50

13.533,41

(3.234,91)

49.049.670,79

2088

9.663,88

13.122,56

(3.458,68)

49.045.988,34

2089

7.755,80

17.279,17

(9.523,37)

49.030.400,28

Nota: Projeção atuarial elaborada em 01/01/2017

FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 16/Ago/2016, 14h e 24m.

NOTA EXPLICATIVA: Calculo realizado por empresa EXATUS - ASSESSORIA E CONSULTORIA ATUARIAL S/S LTDA.

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

 

FAUSTO JAQUES SALVADOR

Contador 

CRC PR 047954/O-2

 

Município de Guaraniaçu - PR

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS

2017

AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

R$ 1,00

RECEITAS

2013

2014

2015

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

1.720.961,15

3.791.185,91

4.267.084,65

RECEITAS CORRENTES

2.409.689,32

4.073.347,06

4.267.084,65

Receita de Contribuições dos Segurados

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

Pessoal Militar

-

-

-

Outras Receitas de Contribuições

918.382,19

964.370,88

1.000.665,08

Receita Patrimonial

1.181.229,86

2.894.426,92

3.163.024,24

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

310.077,27

214.549,26

103.395,33

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

Outras Receitas Correntes

310.077,27

214.549,26

103.395,33

RECEITAS DE CAPITAL

-

-

-

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

688.728,17

282.161,15

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

1.893.487,58

1.841.457,26

1.914.983,41

RECEITAS CORRENTES

1.893.487,58

1.841.457,26

1.914.983,41

Receita de Contribuições

-

-

-

Patronal

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

Pessoal Militar

-

-

-

Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

Outras Receitas Correntes

1.893.487,58

1.841.457,26

1.914.983,41

RECEITAS DE CAPITAL

-

-

-

(-) DEDUÇÕES DA RECEITA

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS (III) = (I + II)

3.614.448,73

5.632.643,17

6.182.068,06

DESPESAS

2013

2014

2015

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

2.780.730,32

3.193.834,41

3.929.216,02

ADMINISTRAÇÃO

1.794,00

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

Despesas de Capital

1.794,00

-

-

PREVIDÊNCIA SOCIAL

2.778.936,32

3.193.834,41

3.929.216,02

Pessoal Civil

-

-

-

Pessoal Militar

-

-

-

Outras Despesas Previdenciárias

2.778.936,32

3.193.834,41

3.929.216,02

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

2.778.936,32

3.193.834,41

3.929.216,02

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS (VI) = (IV + V)

2.780.730,32

3.193.834,41

3.929.216,02

RESULTADO PREVIDENCIARIO (VII) = (III - VI)

833.718,41

2.438.808,76

2.252.852,04

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

2013

2014

2015

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

83.445,56

80.471,00

86.107,40

Plano Financeiro

-

-

-

Recurso para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

-

-

Recursos para Formação de Reserva

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

Plano Previdenciário

83.445,56

80.471,00

86.107,40

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

83.445,56

80.471,00

86.107,40

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

-

-

-

BENS E DIREITOS DO RPPS

-

-

-

FONTE: PRONIM PL - Planejamento e Orçamento , 16/Ago/2016, 14h e 24m.

NOTA EXPLICATIVA: Dados fornecidos pelo FUPRENGUAÇU, referente aos exercicios de 2013, 2014 e 2015.

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

 

FAUSTO JAQUES SALVADOR 

Contador 

CRC PR 047954/O-2

 

FAUSTO JAQUES SALVADOR

Contador

CRC PR 047954/O-2

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal

 

JURACI RONALDO CAZELLA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Leticia de Andrade da Luz
Código Identificador:B2086313