ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1244/2013
SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 326/97, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 326/97, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a conceder subvenção social, as Entidades Sociais abaixo relacionadas, nos valores especificados, a saber:
|
ENTIDADES |
VALOR/ R$ |
|
APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Iporã |
R$ 3.920,00 |
|
Associação Beneficente Vida e Saúde |
R$ 678,00 |
|
Lar Beneficente Frederico Ozanan de Iporã |
R$ 1.200,00 |
|
Associação do Núcleo de Produção da Terceira Idade de Iporã |
R$ 400,00 |
|
ARA – Associação de Recuperação dos Alcoólatras de Iporã |
R$ 330,00 |
|
ACEI – Associação Comercial de Iporã |
R$ 678,00 |
Art. 2º - Altera o artigo 4º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
As despesas com as subvenções a serem pagas à entidade APAE – Associação dos Amigos dos Excepcionais de Iporã ocorrerá à conta de dotações da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto. As demais subvenções às entidades beneficiadas por esta Lei correrão a conta das dotações constantes do Orçamento vigente da Secretaria Municipal de Assistência à Saúde e à Área Social, podendo ser suplementadas quando insuficientes.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos seis dias do mês de maio do ano de dois mil e treze.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:B271F764