ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 118/2026 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA/PR E A EMPRESA ELIZABETH MARIA BARBOZA ROSA

CONTRANTE MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA - ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com registro no CNPJ/MF nº 76.022.508/0001-52, com sede à Travessa Sete de Setembro, Bairro Centro – Guaraqueçaba/PR – CEP 83.390-000 representada por seu prefeito senhor ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, brasileiro, casado, portador do CPF/MF sob n.º 039.773.459-07.

 

CONTRATADO ELIZABETH MARIA BARBOZA ROSA, inscrito no CPF/CNPJ nº 05.705.837/0001-50, residente/sediado na ROD PR 405 KM 36, comunidade Tagaçaba, detentor da embarcação SEA HORSE, doravante denominado CONTRATADO, têm entre si justo e avençado o presente Contrato, decorrente do Processo de Credenciamento nº 13/2026 (Inexigibilidade de Licitação), regendo-se pelas disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, e pelas cláusulas a seguir:

 

As partes, acima qualificadas, MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA, doravante denominado CONTRATANTE e o senhor ELIZABETH MARIA BARBOZA ROSA, inscrito no CPF/CNPJ nº 05.705.837/0001-50, residente/sediado na ROD PR 405 KM 36, comunidade Tagaçaba, detentor da embarcação ANTONIO, CELEBRAM O PRESENTE TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 118/2026, Chamamento Público nº 003/2026, Inexigibilidade nº 13/2026, cujo objeto é oCREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE LOGÍSTICO FLUVIAL DE APOIO À SAÚDE (PACIENTES, EQUIPES E CARGAS/INSUMOS) NO MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA – PR.

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: DO ADITIVO DE VALOR

As partes de comum acordo procedem com aditivo de valor de 25% (vinte e cinco por cento) do Contrato Administrativo n.º 118/2026, no valor Inicial do Contrato: R$ 32.531,72 (trinta e dois mil, quinhentos e trinta e um reais, setenta e dois centavos), com Acréscimo: R$ 8.132,93 (oito mil, cento e trinta e dois reais, noventa e três centavos), totalizando o montante ao Contrato: R$ 40.664,65 (quarenta mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, sessenta e cinco centavos)

 

CLÁUSULA SEGUNDA: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.

As despesas para a cobertura do valor oriundo da prorrogação contratual prevista na cláusula primeira deste termo aditivo, correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:

3.3.90.39.00.0 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Juridica.

 

CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS.

Ficam ratificadas as demais cláusulas do Contrato Administrativo n.º 118/2026, que estejam em conformidade com o presente Termo Aditivo de Prorrogação.

E por estarem justas e acordadas, as partes subscrevem o presente Termo Aditivo, em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para que surtam seus efeitos legais.

 

Guaraqueçaba, 24 de agosto de 2026.

 

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

CPF n.º 039.773.459-07

Prefeito de Guaraqueçaba/PR

 

ELIZABETH MARIA BARBOZA ROSA

CPF: 05.705.837/0001-50


Publicado por:
Jefferson Sundadozo Teresa
Código Identificador:B27DD020