ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE
Departamento de Administação e Planejamento
DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.152/2018
Data: 17 de dezembro de 2018.
SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente.
A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:
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05.00 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
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05.05 |
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO |
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04.122.0003.2.004 |
Manter as atividades da Administração Geral |
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3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000 |
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica |
R$ 40.000,00 |
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05.06 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS |
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04.122.0003.2.052 |
Manter as atividades do Departamento de Compras |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000 |
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil |
R$ 5.000,00 |
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3.1.90.13.00.00.00.00 - 1000 |
Obrigações patronais |
R$ 1.000,00 |
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05.07 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
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04.122.0003.2.003 |
Remuneração Inativos e Pensionistas |
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3.1.90.03.00.00.00.00 - 1000 |
Pensões, Exclusive do RGPS |
R$ 3.000,00 |
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06.00 |
SECRETARIA DE SAUDE |
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06.01 |
DEPARTAMENTO DE SAUDE |
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10.301.0007.2.039 |
Assistencia Hospitalar e Ambulatorial |
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3.1.90.13.00.00.00.00 - 1303 |
Obrigações Patronais |
R$ 73.000,00 |
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10.00 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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10.02 |
DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO |
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20.608.0008.2.031 |
Incremento da Produção Agropecuaria e Agroindustrialização |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000 |
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil |
R$ 5.000,00 |
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11.00 |
SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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11.01 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
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11.782.0017.2.007 |
Abertura e Conservação de Estradas |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000 |
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil |
R$ 30.000,00 |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000 |
Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
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12.00 |
SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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12.01 |
DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO |
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15.452.0013.2.008 |
Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000 |
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil |
R$ 38.000,00 |
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3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000 |
Material de Consumo |
R$ 20.000,00 |
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TOTAL |
R$ 235.000,00 |
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Art. 2º Os recursos necessários a execução do Art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
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02.00 |
GOVERNO MUNICIPAL |
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02.01 |
GABINETE DO PREFEITO |
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04.122.0002.2.002 |
Manter o Gabinete do Prefeito |
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3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000 |
Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil |
R$ 55.000,00 |
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04.04 |
PROCURADORIA GERAL |
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04.122.0002.2.048 |
Procuradoria Geral |
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3.3.90.91.00.00.00.00 - 1000 |
Sentenças Judiciais |
R$ 180.000,00 |
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TOTAL |
R$ 235.000,00 |
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Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. (17/12/2018)
NILSON ENGELS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:B29E8920