ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1.152/2018

Data: 17 de dezembro de 2018.

 

SÚMULA: Abre um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento vigente.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D ' Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o poder executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional suplementar por anulação de dotações no valor de R$ 235.000,00 (Duzentos e trinta e cinco mil reais) no orçamento - Programa do Município de Pérola D' Oeste ( PR ), para o exercício de 2018, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

05.00

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

05.05

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO

 

04.122.0003.2.004

Manter as atividades da Administração Geral

 

3.3.90.39.00.00.00.00 - 1000

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica

R$ 40.000,00

05.06

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

04.122.0003.2.052

Manter as atividades do Departamento de Compras

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 5.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00 - 1000

Obrigações patronais

R$ 1.000,00

05.07

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0003.2.003

Remuneração Inativos e Pensionistas

 

3.1.90.03.00.00.00.00 - 1000

Pensões, Exclusive do RGPS

R$ 3.000,00

06.00

SECRETARIA DE SAUDE

 

06.01

DEPARTAMENTO DE SAUDE

 

10.301.0007.2.039

Assistencia Hospitalar e Ambulatorial

 

3.1.90.13.00.00.00.00 - 1303

Obrigações Patronais

R$ 73.000,00

10.00

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

10.02

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

20.608.0008.2.031

Incremento da Produção Agropecuaria e Agroindustrialização

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 5.000,00

11.00

SECRETARIA DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.01

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

11.782.0017.2.007

Abertura e Conservação de Estradas

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 30.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000

Material de Consumo

R$ 20.000,00

12.00

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

12.01

DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO

 

15.452.0013.2.008

Manutenção e Conservação dos Serviços Urbanos

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 38.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1000

Material de Consumo

R$ 20.000,00

TOTAL

R$ 235.000,00

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do Art. 1º ficam por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:

 

02.00

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.01

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0002.2.002

Manter o Gabinete do Prefeito

 

3.1.90.11.00.00.00.00 - 1000

Vencimentos e vantagens fixas - Pessoa civil

R$ 55.000,00

04.04

PROCURADORIA GERAL

 

04.122.0002.2.048

Procuradoria Geral

 

3.3.90.91.00.00.00.00 - 1000

Sentenças Judiciais

R$ 180.000,00

TOTAL

R$ 235.000,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezoito. (17/12/2018)

 

NILSON ENGELS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nara Alessandra Bladt
Código Identificador:B29E8920