ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE PIÊN/PR – PIÊN PREV
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ATO DE APOSENTADORIA
PORTARIA Nº 023, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2026.
Concede aposentaria a silvia jaqueline santos gonçalves
A Diretora Executiva do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Piên - PIENPREV, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 58/2025, com fundamento no inciso XIII do Decreto nº 176, de 12 de dezembro de 2011, que aprovou o Regimento Interno do PIENPREV, e considerando o processo de aposentadoriada servidora SILVIA JAQUELINE SANTOS GONÇALVES.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida a servidora SILVIA JAQUELINE SANTOS GONÇALVES, brasileira, servidora pública, ocupante do cargo efetivo de Professora, inscrita na matrícula 11392, aposentadoria por Idade e tempo de contribuição, com proventos mensais integrais e com paridade iguais a último salário, com fundamento no art. 29 da Lei Complementar nº 002/2024 (magistério).
Art. 2º Fica estipulado como proventos mensal de sua aposentadoria o valor de R$ 5.522,78 (cinco mil quinhentos e vinte e dois reais e setenta e oito centavos), conforme demonstrativo de cálculo e com base no artigo 29 da Lei Complementar nº 002/2024 (magistério).
Art. 3º O reajuste será na mesma data em que ocorrer o reajuste dos servidores ativos para manutenção do valor real, conforme prevê o inciso l do Art. 32 da Lei Complementar n° 002/2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Piên/PR, 05 de novembro de 2026.
JACQUELINE NIEZER
Diretora Executiva
Publicado por:
Jacqueline Niezer
Código Identificador:B2A0C97E