ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1514/2018

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu ADROALDO HOFFELDER, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria n.º 403/2008 do MPS e de acordo com a avaliação atuarial data base de dezembro/2017, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de dezembro/2017, pelo prazo de 31 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2018, conforme a planilha abaixo:

 

PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMETO DO DÉFICT TÉCNICO ATUARIAL 2018

ANO

APORTES ANUAIS

JUROS

AMORTIZAÇÃO

SALDO

2018

R$ 404.571,05

R$ 1.410.699,18

-R$ 1.006.128,13

R$ 24.517.781,21

2019

R$ 525.942,37

R$ 1.471.066,87

-R$ 945.124,50

R$ 25.462.905,72

2020

R$ 647.313,68

R$ 1.527.774,34

-R$ 880.460,66

R$ 26.343.366,37

2021

R$ 768.685,00

R$ 1.580.601,98

-R$ 811.916,98

R$ 27.155.283,36

2022

R$ 890.056,32

R$ 1.629.317,00

-R$ 739.260,69

R$ 27.894.544,04

2023

R$ 1.011.427,63

R$ 1.673.672,64

-R$ 662.245,01

R$ 28.556.789,05

2024

R$ 1.132.798,95

R$ 1.713.407,34

-R$ 580.608,40

R$ 29.137.397,45

2025

R$ 1.254.170,26

R$ 1.748.243,85

-R$ 494.073,58

R$ 29.631.471,03

2026

R$ 1.375.541,58

R$ 1.777.888,26

-R$ 402.346,68

R$ 30.033.817,71

2027

R$ 1.496.912,90

R$ 1.802.029,06

-R$ 305.116,17

R$ 30.338.933,88

2028

R$ 1.618.284,21

R$ 1.820.336,03

-R$ 202.051,82

R$ 30.540.985,70

2029

R$ 1.739.655,53

R$ 1.832.459,14

-R$ 92.803,61

R$ 30.633.789,31

2030

R$ 1.861.026,84

R$ 1.838.027,36

R$ 22.999,48

R$ 30.610.789,83

2031

R$ 1.982.398,16

R$ 1.836.647,39

R$ 145.750,77

R$ 30.465.039,06

2032

R$ 2.103.769,47

R$ 1.827.902,34

R$ 275.867,13

R$ 30.189.171,93

2033

R$ 2.225.140,79

R$ 1.811.350,32

R$ 413.790,47

R$ 29.775.381,45

2034

R$ 2.346.512,11

R$ 1.786.522,89

R$ 559.989,22

R$ 29.215.392,24

2035

R$ 2.467.883,42

R$ 1.752.923,53

R$ 714.959,89

R$ 28.500.432,35

2036

R$ 2.589.254,74

R$ 1.710.025,94

R$ 879.228,80

R$ 27.621.203,55

2037

R$ 2.710.626,05

R$ 1.657.272,21

R$ 1.053.353,84

R$ 26.567.849,71

2038

R$ 2.831.997,37

R$ 1.594.070,98

R$ 1.237.926,39

R$ 25.329.923,32

2039

R$ 2.953.368,69

R$ 1.519.795,40

R$ 1.433.573,29

R$ 23.896.350,03

2040

R$ 3.074.740,00

R$ 1.433.781,00

R$ 1.640.959,00

R$ 22.255.391,03

2041

R$ 3.196.111,32

R$ 1.335.323,46

R$ 1.860.787,86

R$ 20.394.603,18

2042

R$ 3.317.482,63

R$ 1.223.676,19

R$ 2.093.806,44

R$ 18.300.796,74

2043

R$ 3.438.853,95

R$ 1.098.047,80

R$ 2.340.806,15

R$ 15.959.990,59

2044

R$ 3.560.225,27

R$ 957.599,44

R$ 2.602.625,83

R$ 13.357.364,76

2045

R$ 3.681.596,58

R$ 801.441,89

R$ 2.880.154,70

R$ 10.477.210,07

2046

R$ 3.802.967,90

R$ 628.632,60

R$ 3.174.335,29

R$ 7.302.874,77

2047

R$ 3.924.339,21

R$ 438.172,49

R$ 3.486.166,73

R$ 3.816.708,05

2048

R$ 4.045.710,53

R$ 229.002,48

R$ 3.816.708,05

R$ 0,00

 

Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1467/2017.

 

Prefeitura do Município de Nova Prata do Iguaçu, 17 de agosto de 2018.

 

ADROALDO HOFFELDER 

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
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