ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria Municipal de Patrimônio, Compras e Logística

SECRETARIA MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO, COMPRAS E LOGÍSTICA
REEQUILIBRIO CASA DO ASFALTO ATA 34/2026

TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 34/2026

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026

 

TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO da Ata de Registro de Preços nº 34/2026, celebrado entre o Município de Pitanga e a empresa CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA., na forma a seguir:

 

O MUNICÍPIO DE PITANGA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº 76.172.907/0001-08, com sede no Centro Administrativo 28 de Janeiro, nº 171, Centro, Pitanga/PR, neste ato representado pelo Prefeito Municipal DIRCEU MORAES, e de outro lado a empresa CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA., inscrita no CNPJ nº 06.218.782/0001-16, com sede na Rodovia BR-376, s/n, Lotes 6/7/7-A-3-1, Parque Industrial, Marialva/PR, doravante denominada DETENTORA DA ATA, resolvem celebrar o presente TERMO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo tem por objeto o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 34/2026, em razão da alteração extraordinária do custo do insumo CAP 50/70 (Cimento Asfáltico de Petróleo), utilizado na fabricação da Emulsão Asfáltica RL-1C, conforme requerimento apresentado pela contratada e documentação comprobatória.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

O presente Termo fundamenta-se:

 

•no art. 124, inciso II, alínea "d", da Lei Federal nº 14.133/2021;

•na Cláusula Quinta da Ata de Registro de Preços nº 34/2026;

•nos requerimentos administrativos apresentados pela contratada;

•nas notas fiscais de aquisição do CAP 50/70;

•nas tabelas de preços da Petrobras vigentes para o período;

•no Parecer Contábil emitido no processo administrativo.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DO REEQUILÍBRIO

Fica alterado o valor registrado do item abaixo:

 

Item

Descrição

Valor Registrado

Valor com reequilíbrio

01

Emulsão Asfáltica de Petróleo RL-1C

R$ 3.515,00/tonelada

R$ 4.242,08/tonelada

 

O valor reequilibrado corresponde ao preço apurado com base na composição de custos atualizada, considerando a última variação comprovada do custo do insumo CAP 50/70, permanecendo inalteradas as demais condições da Ata de Registro de Preços.

CLÁUSULA QUARTA – DOS EFEITOS

O presente reequilíbrio produzirá efeitos financeiros a partir da data de sua assinatura, incidindo exclusivamente sobre o saldo remanescente da Ata de Registro de Preços nº 34/2026.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições da Ata de Registro de Preços nº 34/2026.

E, por estarem justos e acordados, firmam o presente Termo, por meio de assinatura eletrônica ou manuscrita, em duas vias de igual teor e forma.

 

Pitanga/PR, 06 de julho de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CARLOS GASPAR

Casa Do Asfalto Distribuidora Indústria E Comércio De Asfalto LTDA.


Publicado por:
Marcio Sokoloski
Código Identificador:B2BBA75F