ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOXIM

MUNICIPIO DE GOIOXIM
DECRETO 04/2025 - RECESSO SÃO SEBASTIÃO

 

SÚMULA: ESTABELECE O RECESSO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

 

EDER DOS SANTOS, PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal:

 

DECRETA

 

Artigo 1. Fica declarado RECESSO nas repartições públicas municipais na data do dia 20 de janeiro de 2025, em razão das festividades religiosas em homenagem ao Santo Padroeiro do município, São Sebastião.

 

Artigo 2. Ficam as repartições públicas municipais, salvo os serviços essenciais, como saúde, segurança pública e limpeza urbana, dispensados do expediente no dia mencionado no artigo 1º deste Decreto.

 

Artigo 3. Os órgãos municipais deverão adotar as providências necessárias para a continuidade dos serviços essenciais durante o recesso, a fim de garantir o atendimento à população.

 

Artigo 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Registre-se e Publique-se.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GOIOXIM, ESTADO DO PARANÁ, em 17 de janeiro de 2025.

 

EDER DOS SANTOS

Prefeito Municipal 

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Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/01/2025. Edição 3197
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