ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MALLET

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE

SECRETARIA DE FINANCAS - SETOR DE CONTABILIDADE
5º ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DO EXERCÍCIO DE 2.026

Aos vinte e nove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e seis, com início às nove e meia horas, nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores, localizada na Avenida João Pessoa, 909, Centro, município de Mallet/PR, foi realizada audiência pública presencial e de forma online sendo transmitida e podendo ser acompanhada pela página da Câmara Municipal de Vereadores com o objetivo de apresentar as Metas Fiscais referente Segundo Quadrimestre do exercício de dois mil e vinte e seis, onde estiveram presentes: Sr. Pedro Kowalczyk Prefeito Municipal, Cristiano Perepelecia, Paulo C. Basniak e Tiago José Rodrigues - Vereadores, Bruna C. Markevicz Secretária de Saúde, Fabiano Grzeszczyszyn e Marli Polak – Contadores, Miguel Grzeszczyszyn – setor administrativo da Câmara, Eliane Fronczak Diretora da APAE, Hilda Panhir, Romeo Niederle, Amanda Fernandes e Debora Karine Andrade Leite representantes do Conselho de Saúde, Luciano Dilay, Lucinéia Stemposki, Franciely Mikos Kovalski – servidores públicos. Iniciou-se com a palavra do Sr. Pedro, Prefeito Municipal, dando as boas-vindas aos presentes e direcionando para o contador Fabiano Grzeszczyszyn que conduziu a apresentação em Power Point os instrumentos de planejamento que são desenvolvidos pelo poder público bem como a receita orçamentária que somou o valor de R$ 41.807.586,57 (quarenta e um milhões oitocentos e sete mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) e despesas empenhadas no valor de R$ 43.301.058,41 (quarenta e três milhões trezentos e um mil e cinquenta e oito reais e quarenta e um centavos), sendo R$ 26.935.299,64 (vinte e seis milhões novecentos e trinta e cinco mil duzentos e noventa e nove reais e sessenta e quatro centavos) de despesas correntes e de R$ 16.365.758,77 (dezesseis milhões trezentos e sessenta e cinco mil setecentos e cinquenta e oito reais e setenta e sete centavos) referente a despesas de capital no segundo quadrimestre de dois mil e vinte e seis. O valor repassado para a Câmara Municipal de Vereadores foi de R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais) enquanto empenhos por superávit resultaram em um total de R$ 761.463,47 (setecentos e sessenta e um mil quatrocentos e sessenta e três reais e quarenta e sete centavos). O valor depositado para pagamento de precatórios no período foi de R$ 292.633,47 (duzentos e noventa e dois mil seiscentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos). A soma da receita orçamentária com os empenhos emitidos por superávit deduzidas as despesas orçamentárias e o valor depositado de precatórios resultaram no valor de R$ (1.024.641,84) (um milhão vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos), caso deduzirmos o valor de repasse para o legislativo temos o resultado consolidado no valor de R$ (2.224.641,84) (dois milhões duzentos e vinte e quatro mil seiscentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos). Informou também sobre os recursos da educação e como são formadas as fontes de recursos, indicou as fontes utilizadas do FUNDEB. O Senhor Contador Municipal informou, também, que os empenhos a pagar do exercício no primeiro quadrimestre do exercício corrente resultaram no valor de R$ 23.438.212,20 (vinte e três milhões quatrocentos e trinta e oito mil duzentos e doze reais e vinte centavos), neste já incluído o valor de R$ 2.178.570,60 (dois milhões cento e setenta e oito mil quinhentos e setenta reais e sessenta centavos) dos empenhos emitidos com recursos livres (fonte 1000) no período em questão. O saldo em banco no final do quadrimestre somando os valores em 31/08/2026 das contas movimento e contas vinculadas resultaram em um total de disponibilidades de R$ 31.238.908,36 (trinta e um milhões duzentos e trinta e oito mil novecentos e oito reais e trinta e seis centavos). O total de restos a pagar no final do primeiro quadrimestre, foram separados por ano na apresentação e totalizaram o valor de R$ 3.023.698,93 (três milhões vinte e três mil seiscentos e noventa e oito reais e noventa e três centavos), os valores de restos pagos no exercício de 2.026 foram de R$ 400.478,62 (quatrocentos mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e dois centavos), os valores de restos a pagar cancelados no exercício de 2.026 foram de R$ 128.193,43 (cento e vinte e oito mil cento e noventa e três reais e quarenta e três centavos), explicou sobre a amortização da dívida fundada (R$ 813.238,58) e investimentos (R$ 16.365.758,77) até o período, o saldo da dívida fundada de R$ 9.130.230,93 (nove milhões cento e trinta mil duzentos e trinta reais e noventa e três centavos) compostos por operação de crédito, INSS, Dissenha, Caixa e precatórios (o valor depositado em conta judicial de precatórios somaram o valor de R$ 6.705.620,75) a ser pago pelo Tribunal de Justiça, informou ainda que as receitas da fonte livre resultaram um valor de R$ 15.654.850,89 (quinze milhões seiscentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e cinquenta reais e oitenta e nove centavos) enquanto as despesas foram de R$ 14.006.791,46 (quatorze milhões seis mil setecentos e noventa e um reais e quarenta e seis centavos), explicou sobre a cobrança de dívida ativa e despesas por função, segundo os relatórios emitidos pelo sistema contábil, explicou ainda sobre a aplicação das receitas na área da educação, bem como as receitas e despesas por fonte de recursos da educação. O índice das despesas com pessoal é de 47,50% (quarenta e sete vírgula cinquenta por cento), despesas com educação 28,16% (vinte e oito vírgula dezesseis por cento), despesas com saúde 28,64% (vinte e oito vírgula sessenta e quatro por cento), despesas com pessoal (Fundeb) 88,72% (oitenta e oito vírgula setenta e dois por cento). Não havendo mais nada, a audiência pública foi encerrada às 10h. Eu, Marli Polak, que lavrei o presente em duas páginas, que lido e achado conforme, vai assinada por mim e demais presentes ao ato. 


Publicado por:
Marli Polak
Código Identificador:B2CADB59