ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA N.º 034/2019

SÚMULA: Subdivisão da data de terras nº 17 (dezessete), da quadra nº 23 (vinte e três), com área total de 437,50 m2, localizada na Rua Januário Martins da Silva, Centro, neste Município de Iguaraçu-PR.

 

A Câmara Municipal de Iguaraçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o poder executivo municipal autorizado a subdividir a data de terras nº 17 (dezessete), da quadra nº 23 (vinte e três), com área total de 437,50 m2, localizada na Rua Januário Martins da Silva, Centro, neste Município de Iguaraçu-PR.

 

Parágrafo Único – Da subdivisão, ficarão constando a data de terras nº 17-A, com área de 190,30 m2, e a data de terras nº17-B, com área de 247,20 m2, sendo suas confrontações:

 

Lote 17-A:

Pela frente: confronta-se com a Rua Januário Martins da Silva, numa largura de 10,00m;

De quem: está de frente para o lote, pelo lado direito confronta-se com parte do lote n°17-B, numa extensão de 19,30m;

De quem: está de frente para o lote, pelo lado esquerdo confronta-se com o lote n°16, numa extensão de 19,30m;

Pelos fundos, confronta-se com parte do lote n°17-B, numa largura de 10,00m;

 

Lote 17-B:

Pela frente: confronta-se com a Rua Januário Martins da Silva, numa largura de 2,50m e com o lote nº 17-A, numa largura de 10,00m;

De quem: está de frente para o lote, pelo lado direito confronta-se com o lote n°18, numa extensão de 35,00m;

De quem: está de frente para o lote, pelo lado esquerdo confronta-se com o lote n°17-A, numa extensão de 19,30m, e com parte do lote nº 16, numa largura de 15,70m;

Pelos fundos, confronta-se com parte do lote n°19, numa largura de 12,50m.

 

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu em 26 de dezembro de 2019.

 

MANOEL ABRANTES NETO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Eva Paula Charalo Aglio
Código Identificador:B2CCE982