ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO

MUNICÍPIO DE MATO RICO
LEI 504/2015

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras Providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu, MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS, Prefeito do Município de Mato Rico, Estado do Paraná, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º) – Fica o Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do presente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$1.964.500,00 (Um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil e quinhentos reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

 

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

03.000

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

 

 

0412202012.005

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMNISTRATIVOS

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

20.000,00

04.000

 

SECRETARIA DE FINANÇAS

 

04.001

 

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

 

 

0412402012.006

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE

 

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

8.000,00

05.000

 

SECRETARIA DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

05.001

 

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE

 

 

2678226012.009

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

110.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

8.000,00

05.002

 

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

1545115012.010

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

 

3190160000 – 01000

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

5.000,00

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

05.003

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

 

1545215012.011

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

 

 

3190110000 – 01000

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

40.000,00

06.000

 

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.001

 

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

 

1236112012.012

MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

 

 

1236112012.013

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PRINCESA ISABEL

 

 

3190110000 – 01103

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

5.000,00

 

3390320000 – 01107

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3.000,00

 

3390390000 – 01103

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

10.000,00

 

1236112012.014

MANUTENÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MENDES

 

 

3190110000 – 01103

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

25.000,00

 

3390320000 – 01103

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

3.000,00

 

1236112012.015

MANUTENÇÃO DO FUNDEB

 

 

3190110000 – 01101

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

100.000,00

 

3190110000 – 01102

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

60.000,00

 

1236112012.037

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

60.000,00

 

1236112012.038

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

 

 

3390300000 – 01103

Material de Consumo

24.000,00

 

1236512012.016

MANUTENÇÃO DA CRECHE CRIANÇA FELIZ

 

 

3190110000 – 01103

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

15.000,00

 

3390320000 – 01103

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

4.000,00

LOCAL

GERAL

ESPECIFICAÇÃO

VALOR

08.000

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

1030110012.019

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

 

3190110000 – 01303

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

245.000,00

 

3190110000 – 01495

Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

24.000,00

 

3390300000 – 01303

Material de Consumo

120.000,00

 

3390330000 – 01303

Passagens e Despesas com Locomoção

4.000,00

09.000

 

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

0824108012.033

MANUTENÇÃO DA CASA LAR DO IDOSO

 

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

2.000,00

 

3390300000 – 31934

Material de Consumo

1.000,00

 

0824408012.021

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

3390390000 – 01000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

15.000,00

 

0824408012.024

MANUTENÇÃO DO CRAS

 

 

3390300000 – 31934

Material de Consumo

3.000,00

 

0824408012.036

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EVENTUAIS

 

 

3390320000 – 01000

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

6.000,00

 

3390330000 – 01000

Passagens e Despesas com Locomoção

4.000,00

10.000

 

SECREATARIA DE AGROPECUÁRIA, INDÙSTRIA E COMÉRCIO

 

10.001

 

DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA

 

 

2060620012.025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGROPECÁRIA

 

 

3390300000 – 01000

Material de Consumo

22.000,00

 

4490520000 – 01000

Equipamentos e Material Permanente

1.500,00

11.000

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

11.001

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

 

1854118011.032

AQUISIÇÃO DE DOMÍNIO SOBRE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

 

4490610000 – 01000

Aquisição de imóveis

160.000,00

TOTAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

1.167.500,00

 

Art. 2º) – Para cobertura das despesas, na forma do Artigo anterior, fica o Executivo Municipal autorizado a utilizar os recursos constantes do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º) – Esta Lei entrará em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal e Mato Rico, Estado do Paraná, aos 09 de Dezembro de 2015

 

MARCEL JAYRE MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal


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Davi do Lago Costa
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