ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUARAÇU

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
DECRETO 214/2026

DECRETO 214/2026

 

Claudio Aparecido Bernin, Prefeito Municipal de Iguaraçu, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e com base na Lei Municipal 40/2026 de 28 de Outubro de 2026

 

DECRETA:

 

Art. 1.º - - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Geral da Prefeitura Municipal de Iguaraçu para o exercício financeiro de 2026, um Crédito Especial no valor de R$ 85.000,00 (Oitenta e Cinco Mil reais), para suplementação da seguinte dotação:

 

09000

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

 

09.001

Departamento Municipal de Esportes e Lazer

 

09.001.27.812.0014.1.092

Contrução de Campo de Bocha

 

4.4.90.51.00.00 – Fonte 00504

Obras e Instalações

85.000,000

 

Art. 2.º - Os recursos necessários para a abertura do Crédito Especial descrito no Art.1.º deste Decreto serão provenientes da anulação das dotações abaixo conforme Art. 43 § 1.º, III da Lei Federal 4.320/64:

 

08000

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGÍSTICA

 

08001

Departamento Municipal de Obras e Serviços Públicos

 

08.001.15.452..0013.2.015

Manuitenção do Departamento Obras e Saerviços Públicos

 

4.4.90.52.00.00 – Fonte 00504

Equipamentos e Material Permanente

50.000,00

0800

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E LOGÍSTICA

 

08.002

Departamento de Frotas e Logística

 

08.002.26.782.0013.2.020

Manutenção do Departamento de Pátio, Oficinas e Máquinas

 

4.4.90.52.00.00 – Fonte 00504

Equipamentos e Material Permanente

35.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Edifício da Prefeitura Municipal de Iguaraçu, aos 28 dia do mês de Outubro de 2026.

 

CLAUDIO APARECIDO BERNIN

Prefeito Municipal


Publicado por:
Adriana Alves Sérgio Driussi
Código Identificador:B2E6FB45