ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 191, DE 25 DE AGOSTO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$190.000,00 (cento e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

30

 

DIRETORIA GERAL

 

30.010

 

SETOR DE DIRECAO

 

30.010.17.122.0002.2.301

 

MANUTENCAO DO SERVICOS DE SUPERVISAO E COORDENACAO DA AUTARQUIA.

 

2 - 3.1.90.11.00.00

1076

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

155.000,00

3 - 3.1.90.13.00.00

1076

CONTRIBUICOES PATRONAIS

35.000,00

Total Suplementação:

190.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Redução

33

 

DEPARTAMENTO DE OPERACAO, MANUTENCAO E EXPANSAO

 

33.040

 

DIVISAO DE ESGOTO

 

33.040.17.512.0020.2.314

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE ESGOTO

 

102 - 3.3.90.39.00.00

1076

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

190.000,00

Total Redução:

190.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 25 de agosto de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Henrique Zanoni
Código Identificador:B2EBD9C7