ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚNA DO SUL

ADMINISTRAÇÃO RH

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PORTARIA Nº 377/2026

PORTARIA Nº 377/2026

 

SÚMULA: Concede férias regulamentares e autoriza a conversão de 1/3 (um terço) do período de férias em pecúnia ao servidor Dirceu da Silva, e dá outras providências.

 

GILSON JOSÉ DE GÓIS, Prefeito Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, RESOLVE:

 

Art. 1º Conceder férias regulamentares ao servidor Dirceu da Silva, matrícula nº 421, CPF 019.7**.***-58, com o cargo efetivo de Motorista, lotado no Hospital Municipal – Diretoria Executiva de Saúde, referentes ao período aquisitivo de 2022/2023, nos termos do art. 106, § 2º, da Lei Municipal nº 085/1990, totalizando 20 (vinte) dias, a serem usufruídos no período de 03/11/2026 a 22/11/2026.

 

Art. 2º Fica autorizada a conversão em pecúnia de 1/3 (um terço) do período de férias, mediante requerimento do servidor e observados os requisitos previstos no § 5º do art. 106 da Lei Municipal nº 085/1990.

 

Art. 3º A conversão em pecúnia de que trata o artigo anterior será calculada de acordo com o período de férias a que o servidor fizer jus, observada a legislação municipal vigente.

 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 03 de novembro de 2026, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itaúna do Sul, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês de outubro de 2026.

 

GILSON JOSÉ DE GÓIS

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se.

 

RAQUEL CRISTINA DA COSTA CORREA.

Diretora Executiva de Saúde.


Publicado por:
Allan Thaler Domingos
Código Identificador:B31F3439