ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

CHEFIA DE GABINETE

CHEFIA DE GABINETE
LEI COMPLEMENTAR Nº 090, DE 23 DE JUNHO DE 2014

Altera Tabelas de Vencimentos constantes no anexo IV da Lei Complementar nº 59/2011 e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ. aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica alterada a “TABELA XV-A - SUBGRUPO NS4 – A”, de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, constante do anexo IV da Lei Complementar nº.059/2011, alterando-se o valor inicial do “nível I” referência “01” passando de R$2.150,92 para R$4.000,00 e conseqüentemente os demais níveis e referências conforme abaixo:

 

IV - ANEXO

TABELAS E NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO;

(...)

 

Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA XV - GRUPO NS4

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

NÍVEL IV

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

01

4.000,00

01

4.200,00

01

4.410,00

01

4.630,50

02

4.080,00

02

4.284,00

02

4.498,20

02

4.723,11

03

4.160,00

03

4.368,00

03

4.586,40

03

4.815,72

04

4.240,00

04

4.452,00

04

4.674,60

04

4.908,33

05

4.320,00

05

4.536,00

05

4.762,80

05

5.000,94

06

4.400,00

06

4.620,00

06

4.851,00

06

5.093,55

07

4.480,00

07

4.704,00

07

4.939,20

07

5.186,16

08

4.560,00

08

4.788,00

08

5.027,40

08

5.278,77

09

4.640,00

09

4.872,00

09

5.115,60

09

5.371,38

10

4.720,00

10

4.956,00

10

5.203,80

10

5.463,99

11

4.800,00

11

5.040,00

11

5.292,00

11

5.556,60

12

4.880,00

12

5.124,00

12

5.380,20

12

5.649,21

13

4.960,00

13

5.208,00

13

5.468,40

13

5.741,82

14

5.040,00

14

5.292,00

14

5.556,60

14

5.834,43

15

5.120,00

15

5.376,00

15

5.644,80

15

5.927,04

16

5.200,00

16

5.460,00

16

5.733,00

16

6.019,65

17

5.280,00

17

5.544,00

17

5.821,20

17

6.112,26

18

5.360,00

18

5.628,00

18

5.909,40

18

6.204,87

19

5.440,00

19

5.712,00

19

5.997,60

19

6.297,48

20

5.520,00

20

5.796,00

20

6.085,80

20

6.390,09

21

5.600,00

21

5.880,00

21

6.174,00

21

6.482,70

22

5.680,00

22

5.964,00

22

6.262,20

22

6.575,31

23

5.760,00

23

6.048,00

23

6.350,40

23

6.667,92

24

5.840,00

24

6.132,00

24

6.438,60

24

6.760,53

25

5.920,00

25

6.216,00

25

6.526,80

25

6.853,14

26

6.000,00

26

6.300,00

26

6.615,00

26

6.945,75

27

6.080,00

27

6.384,00

27

6.703,20

27

7.038,36

28

6.160,00

28

6.468,00

28

6.791,40

28

7.130,97

29

6.240,00

29

6.552,00

29

6.879,60

29

7.223,58

30

6.320,00

30

6.636,00

30

6.967,80

30

7.316,19

31

6.400,00

31

6.720,00

31

7.056,00

31

7.408,80

32

6.480,00

32

6.804,00

32

7.144,20

32

7.501,41

33

6.560,00

33

6.888,00

33

7.232,40

33

7.594,02

34

6.640,00

34

6.972,00

34

7.320,60

34

7.686,63

35

6.720,00

35

7.056,00

35

7.408,80

35

7.779,24

36

6.800,00

36

7.140,00

36

7.497,00

36

7.871,85

37

6.880,00

37

7.224,00

37

7.585,20

37

7.964,46

38

6.960,00

38

7.308,00

38

7.673,40

38

8.057,07

39

7.040,00

39

7.392,00

39

7.761,60

39

8.149,68

40

7.120,00

40

7.476,00

40

7.849,80

40

8.242,29

41

7.200,00

41

7.560,00

41

7.938,00

41

8.334,90

42

7.280,00

42

7.644,00

42

8.026,20

42

8.427,51

43

7.360,00

43

7.728,00

43

8.114,40

43

8.520,12

44

7.440,00

44

7.812,00

44

8.202,60

44

8.612,73

45

7.520,00

45

7.896,00

45

8.290,80

45

8.705,34

46

7.600,00

46

7.980,00

46

8.379,00

46

8.797,95

47

7.680,00

47

8.064,00

47

8.467,20

47

8.890,56

48

7.760,00

48

8.148,00

48

8.555,40

48

8.983,17

49

7.840,00

49

8.232,00

49

8.643,60

49

9.075,78

50

7.920,00

50

8.316,00

50

8.731,80

50

9.168,39

51

8.000,00

51

8.400,00

51

8.820,00

51

9.261,00

52

8.080,00

52

8.484,00

52

8.908,20

52

9.353,61

53

8.160,00

53

8.568,00

53

8.996,40

53

9.446,22

54

8.240,00

54

8.652,00

54

9.084,60

54

9.538,83

55

8.320,00

55

8.736,00

55

9.172,80

55

9.631,44

56

8.400,00

56

8.820,00

56

9.261,00

56

9.724,05

57

8.480,00

57

8.904,00

57

9.349,20

57

9.816,66

58

8.560,00

58

8.988,00

58

9.437,40

58

9.909,27

59

8.640,00

59

9.072,00

59

9.525,60

59

10.001,88

60

8.720,00

60

9.156,00

60

9.613,80

60

10.094,49

62

8.800,00

61

9.240,00

61

9.702,00

61

10.187,10

62

8.960,00

62

9.408,00

62

9.878,40

62

10.372,32

 

Art. 2º. Fica alterada a “TABELA VIII – MÉDICOS PSF”, de vencimentos dos cargos de provimento efetivo, constante do anexo IV da Lei Complementar nº. 059/2011, alterando-se o valor inicial do “nível I” referência “01” passando de R$6.445,37 para R$7.300,00 e conseqüentemente os demais níveis e referências conforme abaixo:

 

Anexo IV

TABELA DE VENCIMENTOS

TABELA VIII - MÉDICO PSF

CLASSE ÚNICA

NÍVEL I

NÍVEL II

NÍVEL III

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

Referências

Valores (R$)

01

7.300,00

01

7.592,00

01

7.895,68

02

7.446,00

02

7.743,84

02

8.053,59

03

7.592,00

03

7.895,68

03

8.211,51

04

7.738,00

04

8.047,52

04

8.369,42

05

7.884,00

05

8.199,36

05

8.527,33

06

8.030,00

06

8.351,20

06

8.685,25

07

8.176,00

07

8.503,04

07

8.843,16

08

8.322,00

08

8.654,88

08

9.001,08

09

8.468,00

09

8.806,72

09

9.158,99

10

8.614,00

10

8.958,56

10

9.316,90

11

8.760,00

11

9.110,40

11

9.474,82

12

8.906,00

12

9.262,24

12

9.632,73

13

9.052,00

13

9.414,08

13

9.790,64

14

9.198,00

14

9.565,92

14

9.948,56

15

9.344,00

15

9.717,76

15

10.106,47

16

9.490,00

16

9.869,60

16

10.264,38

17

9.636,00

17

10.021,44

17

10.422,30

18

9.782,00

18

10.173,28

18

10.580,21

19

9.928,00

19

10.325,12

19

10.738,12

20

10.074,00

20

10.476,96

20

10.896,04

21

10.220,00

21

10.628,80

21

11.053,95

22

10.366,00

22

10.780,64

22

11.211,87

23

10.512,00

23

10.932,48

23

11.369,78

24

10.658,00

24

11.084,32

24

11.527,69

25

10.804,00

25

11.236,16

25

11.685,61

26

10.950,00

26

11.388,00

26

11.843,52

27

11.096,00

27

11.539,84

27

12.001,43

28

11.242,00

28

11.691,68

28

12.159,35

29

11.388,00

29

11.843,52

29

12.317,26

30

11.534,00

30

11.995,36

30

12.475,17

31

11.680,00

31

12.147,20

31

12.633,09

32

11.826,00

32

12.299,04

32

12.791,00

33

11.972,00

33

12.450,88

33

12.948,92

34

12.118,00

34

12.602,72

34

13.106,83

35

12.264,00

35

12.754,56

35

13.264,74

36

12.410,00

36

12.906,40

36

13.422,66

37

12.556,00

37

13.058,24

37

13.580,57

38

12.702,00

38

13.210,08

38

13.738,48

39

12.848,00

39

13.361,92

39

13.896,40

40

12.994,00

40

13.513,76

40

14.054,31

41

13.140,00

41

13.665,60

41

14.212,22

42

13.286,00

42

13.817,44

42

14.370,14

43

13.432,00

43

13.969,28

43

14.528,05

44

13.578,00

44

14.121,12

44

14.685,96

45

13.724,00

45

14.272,96

45

14.843,88

46

13.870,00

46

14.424,80

46

15.001,79

47

14.016,00

47

14.576,64

47

15.159,71

48

14.162,00

48

14.728,48

48

15.317,62

49

14.308,00

49

14.880,32

49

15.475,53

50

14.454,00

50

15.032,16

50

15.633,45

51

14.600,00

51

15.184,00

51

15.791,36

52

14.746,00

52

15.335,84

52

15.949,27

53

14.892,00

53

15.487,68

53

16.107,19

54

15.038,00

54

15.639,52

54

16.265,10

55

15.184,00

55

15.791,36

55

16.423,01

56

15.330,00

56

15.943,20

56

16.580,93

57

15.476,00

57

16.095,04

57

16.738,84

58

15.622,00

58

16.246,88

58

16.896,76

59

15.768,00

59

16.398,72

59

17.054,67

60

15.914,00

60

16.550,56

60

17.212,58

61

16.060,00

61

16.702,40

61

17.370,50

62

16.206,00

62

16.854,24

62

17.528,41

 

Art. 3º - Fica alterado o quadro “E - CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR – GRUPO PSF” constante do anexo “I” da Lei Complementar nº. 059/2011, corrigindo-se os seguintes erros materiais:

 

1- Na linha (Médico PSF) coluna (tabela), passando de “VII” para “VIII”;

2- Na linha (Odontólogo PSF) coluna (tabela), passando de “VII” para “XIII”, conforme abaixo:

 

ANEXO I

 

QUADRO DE CARGOS EFETIVOS

 

E) Carreiras de Nível Superior – Grupo PSF

 

CARGO

CARREIRA

TÍTULO

QUANT.

CARGA HORÁRIA semanal

CLASSES

NÍVEIS

TABELA

Enfermeiro PSF

23

40

ÚNICA

I, II, III, IV

VII

Médico PSF

23

40

ÚNICA

I, II, III, IV

VIII

Odontólogo PSF

15

40

ÚNICA

I, II, III, IV

XIII

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 23 de Junho de 2014.

 

JOHNNY LEHMANN

Prefeito Municipal

 

ANTONIO CELSO CHEQUIN

Secretário Municipal de Administração

 

JOÃO MARCOS CREMONEZI ROCHA

Secretário Municipal de Finanças


Publicado por:
Ana Maria Fischer
Código Identificador:B33E8E2D