ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 022/2018 ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 138/2018 – ID N° 82267

DA FINALIDADE: Dispensa de Licitação.

 

DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a compra de papel higiênico para Escolas Municipais.

 

DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Senhor Aleocídio Balzanelo, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado nesta cidade e comarca de Sertanópolis, Estado do Paraná, à Rua Manoel Rebelo, 381, portador da cédula de identidade registro geral nº 599.558-2/SESP/PR, expedida pela Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná, em 05 de maio de 2009, e inscrito no CPF (MF) sob o nº 044.731.679-68.

 

DO CONTRATADO: D’Mille Indústria e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda, CNPJ nº 12.148.000/0001-12, situada na cidade de Ibiporã, Estado do Paraná, na Rua Luiz Carlos Zani, Nº 4.095, Parque Industrial V, Cep: 86.200-000, neste ato representado pelo Senhor Nelson Junior Rossato, com cédula de identidade nº 7.117.145-0 SSP/PR, inscrito no CPF nº 024.007.639-76, residente e domiciliado na cidade de Ibiporã – PR., na Rua Paulo Magre, nº 526, Bairro Jardim Itamaraty, CEP. 86.200-000, doravante denominada CONTRATADA.

 

DA JUSTIFICATIVA: Compra emergencial para suprir a falta de papel higiênico nas Escolas Municipais, item deserto em processo licitatório, a falta deste interfere na higiene pessoal de cada aluno.

 

DO VALOR: R$ 1.945,00 (Hum mil, novecentos e quarenta e cinco reais), referente a compra de papel higiênico para Escolas Municipais.

 

DO PRAZO: O presente contrato tem o prazo de duração de 02 (dois) meses.

 

DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de dispensa de licitação nos termos do artigo 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, para a “Nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

 

Sertanópolis, 14 de agosto de 2018.

 

ALEOCÍDIO BALZANELO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:B349F157