ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Secretaria Municipal de Assistencia Social
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CONVOCAÇÃO CMDCA 11/2026
CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO ORDINÁRIA n.º 11/2026 Prezado (a) senhor(a), O Conselho Municipal dos Direitos da Criança do Adolescente - CMDCA do Município de Sarandi, Paraná, no uso de suas atribuições legais, vem CONVOCÁ-LO para participar da Reunião Extraordinária deste Conselho. Segue abaixo as informações pertinentes à reunião supracitada: Pauta 01: Justificativas de ausência; Pauta 02: Apresentação e Deliberação do Relatório de Gestão da Área da Criança e do Adolescente de Sarandi referente ao 5.º Bimestre de 2026 das secretarias municipais de: assistência social, cultura e lazer, desenvolvimento econômico, educação, esporte e juventude, e saúde. Pauta 03: Apresentação e Deliberação do Ofício n.º 1242/2026 da proposta de remanejamento orçamentário, referente à abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 60.480,00, destinado ao Projeto/Atividade 6.002 – Manutenção de Projetos de Atendimento à Criança e ao Adolescente para serviços da política de assistência social do município de Sarandi/PR; Pauta 04: Apresentação de Denúncia sobre Conselho Tutelar - via SEI; Data: 17/11/2026 às 13:30 min Local: PROMEC - Rua: Jaçanã, 941 - Centro - Sarandi/PR Lucineire Ap. Montini de Oliveira Presidente do CMDCA Conanda 231/2022 Vacancia Seção XI Da Vacância do cargo Art. 72. A vacância do cargo de Conselheiro Tutelar decorrerá de: I - Renúncia; II - Posse e exercício em outro cargo, emprego ou função pública privada remunerada, ressalvado o disposto no art. 37, inciso IX, desta Lei; III - Aplicação de sanção administrativa de destituição da função; IV - Falecimento; ou ou V- Condenação por sentença transitada em julgado pela prática de crime ou ato de improbidade administrativa que comprometa a sua idoneidade moral. Parágrafo único. Ocorrendo vacância o Conselheiro Tutelar será substituído pelo suplente eleito que tenha participado da capacitação, conforme prevê o artigo 64 desta Lei, respeitando a ordem de votação. СONSELHO CMDCA Sarandi-Parana OS DIREITOS DA OMUNICIPAL D0 CRIANÇA ED SCENTE CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Lei Municipal de Criação n. 2128 de 15 de Dezembro de 2014 e suas alterações Rua: Taí n.777 - Centro - Fone: 3288-5407 cmdca@sarandi.pr.gov.br Sarandi/Paraná
Publicado por:
Brasilio Takeshi Mitsuda
Código Identificador:B349F166