ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CALIFÓRNIA
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - DECRETO
DECRETO 314/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE CALIFÓRNIA - PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2188/2025 de 19/12/2025.
Decreta:
Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 523,30 (quinhentos e vinte e três reais e trinta centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
Suplementação
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA - SEMASC
06.002 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL - FMAS
06.002.08.244.0011.2.036 PROGRAMA IGD-PBF.
3.3.90.30.00.00 940 MATERIAL DE CONSUMO 267,30
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - SEDU
07.007 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE E LOGISTICA ESCOLAR
07.007.12.782.0006.2.053 MANUTENCAO DO TRANSPORTE ESCOLAR.
3.3.90.30.00.00 123 MATERIAL DE CONSUMO 256,00
Total Suplementação: 523,30
Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descrição abaixo:
Receita:
1.3.2.1.01.1.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Fonte: 940 267,30
1.7.1.4.53.0.1 TRANSFERENCIAS REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE 256,00
Total da Receita: 523,30
Art 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de CALIFÓRNIA - PR, em 10 de novembro de 2026.
PAULO SÉRGIO CHILEIDE
PREFEITO
Publicado por:
Valdir de Souza
Código Identificador:B34EC510