ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Gabinete
GABINETE
DECRETO Nº 30.007, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Aprova o Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, do Município da Lapa/PR, para o período de 2026 a 2029, e estabelece disposições para seu acompanhamento, monitoramento e avaliação.
O PREFEITO MUNICIPAL DA LAPA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, com a finalidade de promover e proteger os direitos, a dignidade e o bem-estar da população idosa, de seus familiares, cuidadores e da comunidade, asseguradas a intersetorialidade e a interseccionalidade;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a articulação intersetorial das políticas públicas municipais voltadas à promoção, à proteção e à garantia dos direitos das pessoas idosas;
CONSIDERANDO a elaboração do Diagnóstico Situacional das Pessoas Idosas no Município da Lapa/PR, que subsidia o planejamento das ações destinadas à população idosa;
CONSIDERANDO a elaboração do Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, para o período de 2026 a 2029, com base no diagnóstico situacional e nas diretrizes do Programa;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer mecanismos de acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações previstas no Plano Municipal de Ação;
CONSIDERANDO a Resolução nº. 01, de 23 de setembro de 2026 do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa que aprova o Termo de Adesão e o Plano de Ação Municipal ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, do Município de Lapa/PR
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, do Município da Lapa/PR, para o período de 2026 a 2029, elaborado com base no Diagnóstico Situacional das Pessoas Idosas do Município e nas diretrizes do Programa.
Parágrafo único. O Plano Municipal de Ação constitui instrumento de planejamento e organização das ações intersetoriais destinadas à promoção dos direitos, da autonomia, da participação social e da qualidade de vida das pessoas idosas no Município.
Art. 2º - A execução do Plano de Ação Municipal observará os nove eixos da iniciativa Cidade Amiga da Pessoa Idosa, da Organização Mundial da Saúde (OMS), conforme as orientações constantes do guia do programa:
I – espaços ao ar livre e edifícios;
II – II – transporte;
III – habitação;
IV – participação social;
V – respeito e inclusão social;
VI – participação cívica e emprego;
VII – comunicação e informação;
VIII – apoio comunitário e serviços de saúde; e
IX – cuidado.
Art. 3º - O Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa será responsável pelo acompanhamento e monitoramento da execução do Plano de Ação Municipal, observadas as atribuições estabelecidas no respectivo ato de instituição.
§ 1º - Compete ao Comitê acompanhar o cumprimento das metas, avaliar os resultados alcançados, identificar dificuldades na execução das ações e propor medidas para o aprimoramento do Plano.
§ 2º - Os órgãos e setores municipais responsáveis pelas ações previstas deverão fornecer as informações necessárias ao acompanhamento e monitoramento, respeitadas suas competências institucionais.
Art. 4º - O Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa deverá coordenar a elaboração do Relatório Anual de Progresso do Plano de Ação Municipal, contendo informações sobre:
I – as ações executadas e as metas alcançadas;
II – os indicadores de acompanhamento e os resultados obtidos;
III – as dificuldades identificadas durante a execução;
IV – as medidas adotadas e as recomendações para o aprimoramento das ações.
Art. 5º - A execução das ações previstas no Plano de Ação Municipal deverá observar a disponibilidade orçamentária e financeira do Município, bem como as disposições legais aplicáveis.
Art. 6º - O Plano de Ação Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI integra este Decreto como Anexo Único.
Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito do Município da Lapa
ANEXO ÚNICO
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL
PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA
PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 2026 A 2029
“CIDADE AMIGA DA PESSOA IDOSA”
LAPA-PARANÁ
2026
PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL 2026/2029
PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA MUNICÍPIO DE LAPA-PR
DIEGO TIMBIRUSSU RIBAS
Prefeito de Lapa
FENELON BUENO MOREIRA
Vice Prefeito de Lapa
JANAINA PIOVEZAN RIBAS
Secretária de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
ROSELI DE SOUZA PORTES
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso
Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa
I – Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher:
Titular: Angela Krainski Dallabona
Suplente: Liziane Ramalho Pinto
II – Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Franciely Piovezan dos Santos
Suplente: Regina de Oliveira
III – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer:
Titular: Aliane Sossela Valente
Suplente: Evandro da Luz Ramos
IV – Secretaria Municipal de Cultura:
Titular: Bernadete Aparecida Schula Pereira
Suplente: Lorena Bruel Antonio
V – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte:
Titular: Mauricio Benedito Aguiar Berghauser
Suplente: Wilamary Teixeira Batista
VI – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa:
Titular: Roseli de Souza Portes
Suplente: Andrea Maria Hammerschmidt Mendes
VII – Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo:
Titular: Terezinha de Jesus Ribeiro de Souza
Suplente: Joeceli Maria Jankowski Sabóia
VIII – Dispensário São Benedito:
Titular: Cristiane Ferreira Ramos Bueno
Suplente: Luciana Kuss”
LISTA DE SIGLAS
CRAS - Centro de Referência de Assistência Social
CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social
CMDI - Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social
IVCF-20 - Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional
FMDI - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa
ONU – Organização das Nações Unidas
SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
SMEEL – Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer
SMASPPM – Secretaria Municipal de Assistêcia Social e Políticas Públicas para a Mulher
SMS - Secretaria Municipal de Saúde
SUS - Sistema Único de Saúde
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
Sumário
1. INTRODUÇÃO 7
1.1Processo de Construção Participativa 8
1.2Contextualização do Programa PAPI 9
2.O MUNICÍPIO DE LAPA, HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS 10
2.1 Perfil Territorial e Demográfico 11
2.2 Estrutura Administrativa e Serviços Públicos 13
2.3 Estrutura administrativa relacionada ao PAPI 13
2.4 Rede de Assistência Social 14
2.4.1 Rede Municipal de Saúde 15
2.4.2 Educação, Esporte e Lazer 16
2.4.3 Cultura 17
2.4.4 Infraestrutura, Obras e Transporte 17
2.4.5 Rede de Proteção e Garantia de Direitos 18
2.4.6 Controle Social 18
2.4.7 Organizações da Sociedade Civil 19
2.4.8 Articulação Intersetorial da Rede 19
2.4.9 Identidade Sociocultural 20
3.DIAGNÓSTICO SITUACIONAL 20
3.1 Diagnóstico das Pessoas e da Rede de Cuidado (Dados Quantitativos e Cadastrais): 21
3.1.1Perfil e Condição de Saúde 21
3.1.2 Mapa da Rede de Cuidado 22
3.1.3Serviços e iniciativas municipais destinados à pessoa idosa 23
3.1.4Diagnóstico da Cidade: Resultados da Escuta Participativa 23
4. PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 2026 A 2029 30
5. MONITORAMENTO 35
5.1 Acompanhamento Durante a Execução 35
5.2 Avaliação e Revisão Anual 36
5.3 Avaliação Final 36
REFERÊNCIAS 37
1. INTRODUÇÃO
O Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa da Lapa – Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI 2026–2029 constitui instrumento de planejamento, articulação, acompanhamento e monitoramento das políticas públicas destinadas à promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa no Município da Lapa, Estado do Paraná.
Sua elaboração está vinculada ao processo de adesão do Município ao Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, iniciativa estadual destinada ao fortalecimento das políticas públicas voltadas ao envelhecimento ativo e saudável, à promoção da autonomia, da participação social, da inclusão e da melhoria da qualidade de vida da população idosa.
O Plano parte do reconhecimento de que o envelhecimento populacional constitui uma realidade que exige do Poder Público a adoção de estratégias permanentes e articuladas, capazes de responder às diferentes necessidades das pessoas idosas, considerando suas condições de saúde, autonomia, renda, vínculos familiares e comunitários, condições de moradia, mobilidade, acesso aos serviços públicos, participação social e proteção contra situações de violência, negligência, abandono e outras violações de direitos.
Nesse contexto, o Município da Lapa assume o compromisso de fortalecer uma política pública para a pessoa idosa baseada na intersetorialidade, participação social, equidade, respeito à dignidade humana e garantia de direitos, reconhecendo que a promoção do envelhecimento ativo e saudável depende da atuação integrada das diferentes políticas públicas e da participação da própria população idosa na construção das soluções para o território.
O Plano de Ação 2026–2029, orientado pelos resultados do diagnóstico situacional da população idosa, da rede de serviços e das condições do Município, bem como pelos processos de escuta e participação social, de modo que as ações propostas estejam relacionadas às necessidades e potencialidades identificadas no território.
Sua construção considera ainda as dimensões propostas pelo Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa e pela perspectiva de construção de uma cidade amiga da pessoa idosa, contemplando aspectos relacionados aos espaços urbanos, transporte, habitação, participação social, respeito e inclusão, participação cívica, comunicação e informação, apoio comunitário e serviços de saúde e cuidado.
1.1 Processo de Construção Participativa
A elaboração do Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa da Lapa – Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI 2026–2029 foi conduzida de forma intersetorial, participativa e integrada, considerando as diretrizes do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa e as especificidades territoriais, sociais e demográficas do Município.
O processo de construção foi coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, com a participação do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, instituído pelo Decreto Municipal nº 29.766, de 12 de junho de 2026, e posteriormente adequado para contemplar a participação das organizações da sociedade civil com do Decreto Municipal nº 29883, de 18 de agosto de 2026. A nomeação dos membros ocorreu por meio do Decreto n° 29891, de 24 de agosto de 2026.
O Comitê constitui espaço de articulação entre diferentes políticas públicas e segmentos da sociedade, reunindo representantes da:
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;
- Secretaria Municipal de Cultura;
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte;
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI;
- Organizações da Sociedade Civil que atuem na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa.
A construção do Plano também contou com a participação de outros órgãos públicos, organizações da sociedade civil, entidades representativas das pessoas idosas, instituições de longa permanência, grupos e associações de pessoas idosas, profissionais, cuidadores formais e informais, instituições de ensino e demais atores que possam contribuir para a compreensão da realidade da população idosa e para o planejamento das ações municipais.
O processo de elaboração foi fundamentado na análise do diagnóstico situacional da população idosa, da rede de serviços e das condições do Município, buscando identificar vulnerabilidades, necessidades, potencialidades, serviços existentes, lacunas de atendimento e oportunidades de fortalecimento das políticas públicas.
Foram consideradas informações provenientes das diferentes políticas públicas municipais, dos equipamentos e serviços que atendem direta ou indiretamente a população idosa, dos registros e sistemas de informação disponíveis, bem como das contribuições apresentadas pelos integrantes do Comitê e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
O processo foi orientado pelos princípios da participação social, intersetorialidade, equidade, respeito à dignidade da pessoa idosa, autonomia, inclusão, proteção de direitos e valorização do protagonismo da pessoa idosa, buscando assegurar que o Plano de Ação represente não apenas um instrumento administrativo, mas um compromisso municipal com a construção de uma Lapa amiga da pessoa idosa.
1.2 Contextualização do Programa PAPI
O Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa (PAPI), instituído pela Lei Estadual nº 22.189/2024, tem como objetivo promover o envelhecimento digno, ativo e saudável por meio da integração das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. O Programa é fundamentado nos princípios Cuidar das Pessoas, Fortalecer as Famílias e Preparar as Cidades, orientando ações que garantam direitos, proteção, inclusão e qualidade de vida.
Ao aderir ao PAPI (Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa), o Município da Lapa reafirma seu compromisso com a implementação de políticas públicas intersetoriais que promovam o bem-estar, a autonomia e a participação social da população idosa, fortalecendo a rede de atendimento e construindo uma cidade cada vez mais acolhedora e preparada para o envelhecimento. Nesse sentido, a participação no PAPI (Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa) busca fortalecer a capacidade municipal de planejar, articular, executar, monitorar e avaliar ações intersetoriais, considerando as características e necessidades da população idosa da Lapa e promovendo maior integração entre as políticas públicas e a rede de proteção e cuidado.
A adesão também representa o compromisso de avançar na construção de uma Lapa amiga da pessoa idosa, na qual as pessoas idosas sejam reconhecidas como sujeitos de direitos, participantes ativos da vida comunitária e protagonistas na construção das políticas públicas que lhes dizem respeito.
Para tanto, o Município instituiu o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, destinado a coordenar, articular, acompanhar e fomentar as ações relacionadas ao Programa, reunindo representantes do Poder Público, do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI e de organizações da sociedade civil, fortalecendo a participação social e a atuação intersetorial.
A adesão ao PAPI, portanto, não se limita à implementação de ações isoladas, mas constitui um compromisso institucional e político de médio e longo prazo, incorporando a perspectiva do envelhecimento às diferentes áreas do planejamento municipal e buscando garantir que a Lapa esteja preparada para responder aos desafios e às oportunidades decorrentes do envelhecimento de sua população.
2. O MUNICÍPIO DE LAPA, HISTÓRICO E CARACTERÍSTICAS
O Município da Lapa, localizado no Estado do Paraná, integra a Região Metropolitana de Curitiba e apresenta características territoriais, demográficas, econômicas, sociais e culturais próprias que devem ser consideradas no planejamento e na implementação das políticas públicas destinadas à população idosa.
A compreensão do território constitui etapa fundamental para a elaboração do Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa, uma vez que as condições de acesso aos serviços, a distribuição da população, as características socioeconômicas, as especificidades das áreas urbana e rural e a disponibilidade de equipamentos públicos interferem diretamente nas condições de envelhecimento da população.
Nesse sentido, o presente capítulo apresenta uma caracterização geral do Município da Lapa, contemplando aspectos territoriais, demográficos, históricos, socioeconômicos e administrativos, com destaque para elementos que possuem relação direta ou indireta com a promoção do envelhecimento ativo e saudável. A análise territorial também permitirá identificar diferenças existentes entre as regiões do Município e subsidiará a definição
2.1 Perfil Territorial e Demográfico
O município da Lapa está localizado na Região Metropolitana de Curitiba, no Estado do Paraná, e possui área territorial de 2.093,86 km², com ampla extensão rural. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Censo 2022), a população é de 45.003 habitantes, com densidade demográfica de aproximadamente 21,5 habitantes/km². A população com 60 anos ou mais representa cerca de 17,23% do total, correspondendo a aproximadamente 7.750 pessoas idosas, (Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Censo Demográfico 2022; Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social – IPARDES).
Esse percentual evidencia a expressiva participação da população idosa na composição demográfica do Município e reforça a importância de incorporar a perspectiva do envelhecimento ao planejamento das diferentes políticas públicas municipais.
A estrutura etária da população da Lapa acompanha o processo de transição demográfica e envelhecimento populacional, caracterizado pela redução gradual da participação das faixas etárias mais jovens e pelo crescimento da população nas faixas etárias mais elevadas. Esse processo está relacionado, entre outros fatores, à redução das taxas de fecundidade, ao aumento da expectativa de vida e aos avanços nas condições de saúde e de vida da população.
O envelhecimento populacional representa uma transformação significativa na dinâmica social do Município e exige o fortalecimento de políticas públicas capazes de responder à diversidade das necessidades das pessoas idosas, promovendo autonomia, independência, inclusão social, acessibilidade, participação comunitária, proteção de direitos e qualidade de vida.
As tendências demográficas apontam para a continuidade do crescimento da participação da população idosa nos próximos anos, ampliando a necessidade de planejamento e articulação entre as diferentes áreas da administração pública. Nesse contexto, tornam-se fundamentais ações integradas nas áreas de saúde, assistência social, mobilidade e transporte, acessibilidade, habitação, cultura, esporte e lazer, educação, convivência familiar e comunitária e proteção contra situações de violência e violação de direitos.
A extensa dimensão territorial da Lapa e a presença de população residente em áreas rurais também constituem elementos relevantes para o planejamento das políticas destinadas à pessoa idosa. As diferenças de localização e de acesso aos equipamentos e serviços públicos devem ser consideradas na formulação das estratégias municipais, buscando assegurar equidade territorial e condições de acesso às políticas públicas independentemente do local de residência.
Dessa forma, o cenário demográfico do Município reforça a necessidade de uma atuação intersetorial, planejada e permanente, que considere o envelhecimento como uma dimensão transversal das políticas públicas municipais e que reconheça as pessoas idosas como sujeitos de direitos, participantes ativos da sociedade e protagonistas na construção das políticas que lhes dizem respeito.
Nesse sentido, o presente Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa – PAPI 2026–2029 busca responder às transformações demográficas e sociais identificadas no território, alinhando as estratégias municipais aos princípios do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, especialmenteCuidar das Pessoas, Fortalecer as Famílias e Preparar as Cidades, bem como à perspectiva de construção de ambientes e comunidades mais inclusivos e favoráveis ao envelhecimento.
2.2 Estrutura Administrativa e Serviços Públicos
A implementação do Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa – Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI 2026–2029 está apoiada em uma estrutura administrativa e em uma rede de serviços públicos e comunitários que atuam, de forma direta ou indireta, na promoção, proteção e garantia dos direitos da população idosa.
A realidade do envelhecimento exige uma abordagem intersetorial, uma vez que as condições de vida das pessoas idosas estão relacionadas não apenas à saúde e à assistência social, mas também à mobilidade, acessibilidade, habitação, educação, cultura, esporte, lazer, convivência comunitária, segurança e participação social.
Nesse sentido, as diferentes Secretarias Municipais, órgãos públicos, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa e Organizações da Sociedade Civil constituem a base institucional para a execução das ações previstas neste Plano.
2.3 Estrutura administrativa relacionada ao PAPI
Integra a estrutura de articulação municipal relacionada aos eixos do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa:
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer;
- Secretaria Municipal de Cultura;
- Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Transporte;
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI;
- Organizações da Sociedade Civil que atuam na promoção, proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa.
Essa estrutura está representada no Comitê Municipal doPrograma Paraná Amigo da Pessoa Idosa, instituído pelo Decreto Municipal nº 29.766, de 12 de junho de 2026, e posteriormente adequado para contemplar a participação das organizações da sociedade civil com do Decreto Municipal nº 29883, de 18 de agosto de 2026. A nomeação dos membros ocorreu por meio do Decreto n° 29891, de 24 de agosto de 2026.
Integram atualmente o Comitê, como representantes da sociedade civil, a Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Pauloe oDispensário São Benedito, instituições que contribuem para o fortalecimento da rede de proteção, cuidado, convivência e garantia de direitos da população idosa.
A atuação articulada desses diferentes segmentos possibilita que as ações do PAPI sejam planejadas de maneira integrada, considerando as especificidades da população idosa e as características territoriais do Município.
2.4 Rede de Assistência Social
A política municipal de Assistência Social constitui importante componente da rede de proteção à população idosa, especialmente na prevenção e no enfrentamento de situações de vulnerabilidade, risco social, isolamento, fragilização de vínculos e violação de direitos.
O Município dispõe de Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, incluindo Equipe Volante, que desenvolvem o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, destinado a diferentes públicos, incluindo pessoas idosas.
Também é desenvolvido o Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas, importante estratégia de atendimento às pessoas que apresentam dificuldades de acesso ou permanência nos serviços convencionais.
A rede socioassistencial contempla ainda ações vinculadas ao Programa Primeira Infância no SUAS, Programa Nossa Gente Paraná e Programa Compra Direta.
Na Proteção Social Especial, o Município conta com o Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, que desenvolve o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI, o Serviço de Abordagem Social, o acompanhamento de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de Liberdade Assistida – LA e Prestação de Serviços à Comunidade – PSC, bem como o serviço de proteção social especial para pessoas com deficiência, pessoas idosas e suas famílias.
A estrutura de proteção social especial também contempla serviços de acolhimento institucional e em família acolhedora para crianças e adolescentes de 0 a 18 anos, além do Serviço de Acolhimento de Longa Permanência e em República para Pessoas Idosas.
O Município conta ainda com o Centro de Convivência para Pessoas Idosas “Vida Saudável”, que desenvolve atividades de convivência e participação destinadas à população idosa, contribuindo para o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, prevenção do isolamento social e promoção do envelhecimento ativo.
O Centro da Juventude, embora tenha como público prioritário adolescente e jovem desenvolve atividades de lazer, cultura, esporte e qualificação profissional e constitui equipamento com potencial para ações de convivência comunitária e atividades intergeracionais, quando articuladas com as demais políticas públicas.
2.4.1 Rede Municipal de Saúde
A rede municipal de Saúde constitui componente fundamental para a promoção do envelhecimento saudável, a prevenção de agravos, o acompanhamento das condições crônicas e a garantia de atenção integral à população idosa.
O Município dispõe de Unidades Básicas de Saúde – UBS, localizadas nas áreas urbana e rural, com atuação das Equipes de Saúde da Família – ESF, constituindo importante porta de entrada para o Sistema Único de Saúde.
A estrutura municipal inclui ainda:
- Unidade de Pronto Atendimento – UPA;
- Clínica de Pediatria;
- Clínica da Mulher;
- Clínica de Odontologia;
- Farmácia Municipal;
- Serviço Hiperdia;
- Serviço de Nutrição;
- Convênios com laboratórios;
- Serviço de Marcação de Consultas para atendimento especializado;
- Central de Ambulâncias;
- SAMU – Serviço de Atendimento Móvel de Urgência;
- Serviço de Vacinação;
- Serviço de Raio-X;
- Maternidade;
- Vigilância Epidemiológica;
- CAPS – Centro de Atenção Psicossocial;
- Clínica de Terapias Especializadas;
- Hospital Regional São Sebastião.
Para a população idosa, essa rede constitui importante suporte para ações de promoção da saúde, prevenção de doenças e agravos, acompanhamento de condições crônicas, identificação de situações de fragilidade e necessidade de cuidados, atendimento especializado e encaminhamento para os diferentes níveis de atenção.
A integração entre a Saúde, Assistência Social e demais políticas públicas será fundamental para garantir respostas articuladas às situações que envolvam dependência, necessidade de cuidados continuados, fragilização de vínculos familiares e comunitários e outras situações de vulnerabilidade.
2.4.2 Educação, Esporte e Lazer
A área de Educação, Esporte e Lazer possui papel relevante na promoção do envelhecimento ativo e saudável, contribuindo para a convivência comunitária, participação social, atividade física, lazer e aprendizagem ao longo da vida.
No âmbito do PAPI, essa área poderá contribuir para o desenvolvimento de atividades voltadas à população idosa, considerando as prioridades identificadas no diagnóstico municipal. As ações de esporte e lazer podem favorecer a manutenção da autonomia, prevenção do isolamento social, melhoria da qualidade de vida e fortalecimento dos vínculos comunitários.
A área da Educação poderá contribuir para ações de educação permanente, inclusão digital, acesso à informação, atividades intergeracionais e valorização da pessoa idosa, conforme as necessidades identificadas no território.
2.4.3 Cultura
A política municipal de Cultura constitui importante espaço de participação social, convivência comunitária, lazer, valorização da identidade e preservação da memória. No contexto do PAPI, poderá contribuir para ampliar o acesso das pessoas idosas às atividades culturais, estimular sua participação na vida comunitária e valorizar seus conhecimentos, experiências e trajetórias de vida.
Também poderão ser desenvolvidas ações intergeracionais que aproximem diferentes gerações e valorizem a memória, a história e o patrimônio cultural do Município da Lapa.
2.4.4 Infraestrutura, Obras e Transporte
A área de Infraestrutura, Obras e Transporte possui atuação estratégica para a construção de uma cidade acessível, segura e adequada ao envelhecimento da população. As condições das vias, calçadas, espaços públicos, equipamentos urbanos, transporte e acessibilidade interferem diretamente na autonomia, segurança e participação social das pessoas idosas.
Essa área assume importância ainda maior diante da extensão territorial da Lapa e da presença de população residente em áreas rurais, sendo necessário considerar as condições de deslocamento e acesso aos serviços públicos e equipamentos comunitários.
No âmbito do PAPI, sua atuação estará relacionada especialmente aos eixos de espaços ao ar livre e edifícios, transporte, acessibilidade e mobilidade,conforme as necessidades identificadas no diagnóstico e na escuta da população idosa.
2.4.5 Rede de Proteção e Garantia de Direitos
A proteção dos direitos da pessoa idosa depende da atuação articulada de diferentes órgãos, serviços e instituições responsáveis pela prevenção e enfrentamento de situações de violência, negligência, abandono, exploração e demais violações de direitos.
Integram a rede municipal de proteção e garantia de direitos:
- Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI;
- Ministério Público;
- Defensoria Pública;
- Polícia Militar;
- Polícia Civil;
- Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher;
- CRAS;
- CREAS;
- Organizações da Sociedade Civil.
A atuação articulada desses atores constitui importante mecanismo de proteção integral da pessoa idosa, especialmente diante de situações que demandem intervenção intersetorial e encaminhamentos para diferentes órgãos e políticas públicas.
O fortalecimento dos fluxos de atendimento, encaminhamento, comunicação e acompanhamento das situações identificadas constitui estratégia relevante para a implementação das ações previstas neste Plano.
2.4.6 Controle Social
O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI constitui espaço fundamental de participação e controle social da política municipal da pessoa idosa. Sua atuação contribui para a participação da sociedade civil na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas, bem como para a identificação de demandas e prioridades da população idosa.
No âmbito do PAPI, o CMDI integra o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, participando da construção, acompanhamento e avaliação do Plano de Ação Municipal e a participação do Conselho fortalece a transparência, o controle social e o protagonismo das pessoas idosas na construção das políticas públicas.
2.4.7 Organizações da Sociedade Civil
As organizações da sociedade civil constituem importantes parceiras do Município na promoção, proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, contribuindo com sua experiência, conhecimento do território e capacidade de mobilização comunitária.
No âmbito do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa, integram formalmente a representação das Organizações da Sociedade Civil representadas pela Associação das Damas de Caridade do Lar e Educandário São Vicente de Paulo e o Dispensário São Benedito.
A participação dessas organizações no Comitê amplia a capacidade de articulação entre Poder Público e sociedade civil e permite incorporar ao planejamento municipal a experiência das instituições que atuam junto às pessoas idosas e suas famílias. As organizações poderão contribuir para a construção do diagnóstico, identificação de demandas, definição de prioridades, mobilização comunitária, desenvolvimento de ações, fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários e acompanhamento das estratégias previstas neste Plano.
2.4.8 Articulação Intersetorial da Rede
A estrutura administrativa e a rede de serviços existentes no Município constituem importante base para a implementação do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Entretanto, a existência dos serviços, por si só, não garante a integralidade da atenção. É necessária a articulação permanente entre as diferentes políticas públicas, órgãos, serviços e organizações que atuam junto à população idosa. Nesse sentido, o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa constitui espaço estratégico para a integração das ações, o planejamento intersetorial, o acompanhamento das metas e a avaliação dos resultados previstos neste Plano de Ação.
A partir do diagnóstico situacional, deverão ser identificadas as potencialidades e lacunas da rede municipal, permitindo estabelecer prioridades e ações que fortaleçam o acesso aos direitos e contribuam para a construção de uma Lapa amiga da pessoa idosa.
2.4.9 Identidade Sociocultural
O Município da Lapa possui importante identidade histórica e cultural, marcada por seu patrimônio histórico, tradições e manifestações culturais, elementos que contribuem para o sentimento de pertencimento e para a valorização da memória local. Nesse contexto, as pessoas idosas representam importantes guardiãs da história, dos saberes e das tradições do Município, sendo fundamental incentivar sua participação nas atividades culturais e comunitárias e promover ações intergeracionais.
A ampla extensão territorial da Lapa e a presença de população em áreas rurais também constituem características relevantes para o planejamento das políticas públicas, especialmente quanto ao acesso aos serviços, mobilidade e participação social.
A existência de vínculos familiares, comunitários, organizações da sociedade civil e espaços de convivência constitui importante potencialidade para o fortalecimento da proteção social e do envelhecimento ativo. Assim, o PAPI 2026–2029 buscará valorizar as características socioculturais do Município, fortalecendo a participação, a convivência comunitária, a cultura, a memória e o protagonismo das pessoas idosas na construção de uma Lapa cada vez mais amiga da pessoa idosa.
3. DIAGNÓSTICO SITUACIONAL
O diagnóstico situacional constitui a base para a elaboração do Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa – PAPI 2026–2029, que permitiu identificar as características da população idosa, as condições de vida, as necessidades de cuidado, os serviços existentes e as principais potencialidades e desafios do Município.
A análise foi a partir de dados quantitativos e cadastrais, informações da rede municipal de serviços e resultados da escuta da população, considerando também as contribuições do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, do Comitê Municipal do PAPI, das organizações da sociedade civil e dos demais atores envolvidos na política da pessoa idosa.
O diagnóstico está organizado em duas dimensões complementares: o diagnóstico das pessoas e da rede de cuidadoe odiagnóstico da cidade, considerando os diferentes aspectos que influenciam a qualidade de vida e o envelhecimento da população.
3.1 Diagnóstico das Pessoas e da Rede de Cuidado (Dados Quantitativos e Cadastrais):
3.1.1 Perfil e Condição de Saúde
A partir dos dados disponibilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, o Município da Lapa possui 554 pessoas idosas estratificadas por meio do Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20), instrumento utilizado para identificar condições de vulnerabilidade e risco de perda da capacidade funcional da pessoa idosa.
Do total de idosos avaliados, 383 (69,1%) foram classificados como robustos, apresentando boa condição funcional e menor risco de perda da autonomia e independência. 106 idosos (19,1%) apresentaram declínio funcional, correspondendo à condição de pré-fragilidade, enquanto 65 idosos (11,7%) foram classificados como frágeis, indicando maior vulnerabilidade e necessidade de acompanhamento e cuidados específicos.
Os dados demonstram que a maior parte da população idosa avaliada apresenta boa condição funcional. Entretanto, aproximadamente 30,9% dos idosos apresentam declínio funcional ou fragilidade, evidenciando a necessidade de fortalecer ações preventivas e de promoção da saúde, com foco na manutenção da autonomia e independência, prevenção de incapacidades, estímulo à atividade física, alimentação adequada, prevenção de quedas, acompanhamento das condições crônicas e fortalecimento da rede de cuidado à pessoa idosa.
A estratificação pelo IVCF-20 constitui importante ferramenta para o planejamento das políticas públicas municipais, permitindo identificar diferentes níveis de necessidade e direcionar ações de forma mais adequada, especialmente para os idosos em situação de maior vulnerabilidade funcional.
3.1.2 Mapa da Rede de Cuidado
O Município da Lapa dispõe de uma rede intersetorial de serviços públicos e organizações da sociedade civil que contribuem para a atenção, proteção, cuidada e garantia de direitos da população idosa.
Entre os principais serviços identificados estão aqueles vinculados às políticas de Assistência Social, Saúde, Cultura, Educação, Esporte e Lazer, Infraestrutura e Transporte, além dos órgãos integrantes da rede de proteção e das organizações da sociedade civil.
A implementação do Cadastro Estadual da Rede de Atenção à Pessoa Idosa – CERAPI constitui importante instrumento para a identificação e organização dos serviços e equipamentos existentes no território, permitindo maior conhecimento da rede disponível e facilitando a articulação entre os diferentes atores.
No âmbito municipal, deverão ser levantadas e sistematizadas informações referentes a:
- Serviços públicos destinados diretamente à população idosa;
- Serviços que atendem a população idosa de forma indireta;
- Organizações da Sociedade Civil;
- Instituições de acolhimento e serviços de cuidado;
- Serviços de saúde;
- Serviços socioassistenciais;
- Grupos e espaços de convivência;
- Serviços de cultura, esporte e lazer;
- Serviços relacionados à mobilidade e acessibilidade;
- Demais iniciativas públicas ou privadas relacionadas ao envelhecimento.
3.1.3 Serviços e iniciativas municipais destinados à pessoa idosa
Além da rede geral de atendimento, destacam-se como iniciativas e serviços municipais relacionados diretamente à população idosa:
- Centro de Convivência para Pessoas Idosas “Vida Saudável”;
- Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas;
- Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV;
- Atendimento e acompanhamento pelos CRAS;
- Atendimento especializado pelo CREAS;
- Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias;
- Serviço de Acolhimento de Longa Permanência para Pessoas Idosas;
- Serviço de Acolhimento em República para Pessoas Idosas;
- Ações e serviços da Rede Municipal de Saúde;
- Demais projetos, atividades e ações desenvolvidos pelas Secretarias Municipais e organizações da sociedade civil.
O levantamento deverá identificar, sempre que possível, quantidade de pessoas atendidas, periodicidade das atividades, cobertura territorial, público prioritário e principais resultados, permitindo avaliar a capacidade instalada e as necessidades de ampliação ou qualificação da rede.
3.1.4 Diagnóstico da Cidade: Resultados da Escuta Participativa
Para a realização do diagnóstico da população idosa do município, foi utilizada uma metodologia de escuta qualificada e participativa, combinando as estratégias de Questionário de Diagnóstico Individual e Grupos Focais/Escuta Diagnóstica, com o objetivo de compreender as experiências, percepções, necessidades e sugestões das pessoas idosas participantes.
A etapa de coleta de dados contemplou a aplicação de questionário individual junto a 20 idosos, permitindo identificar aspectos relacionados às condições de vida, autonomia, participação social, acesso aos serviços e principais demandas desse público. Também foram realizados 02 grupos focais de escuta diagnóstica, com participação de 10 idosos em cada grupo, possibilitando o diálogo coletivo, a troca de experiências e a identificação de desafios e potencialidades vivenciados pela população idosa.
A combinação dessas metodologias possibilitou uma análise qualitativa e quantitativa da realidade local, contribuindo para a construção de um diagnóstico mais abrangente e alinhado às necessidades das pessoas idosas do município, relacionando os eixos:
Eixo 1 – Espaços ao Ar Livre e Edifícios
Aspectos positivos identificados:
Os idosos reconhecem que Lapa possui espaços públicos de convivência, como praças e áreas verdes, considerados importantes para o lazer e a socialização. Também avaliaram positivamente a existência de acessibilidade em grande parte dos prédios públicos, com presença de rampas e corrimãos.
Principais dificuldades e barreiras:
- A principal demanda identificada refere-se às condições das calçadas, ruas e vias públicas, consideradas inadequadas para a circulação segura de pessoas idosas e pessoas com deficiência. Foram citados problemas relacionados a desníveis, falta de acessibilidade e riscos de quedas. Também foram mencionadas dificuldades relacionadas à iluminação pública em alguns locais, ausência de banheiros públicos acessíveis e necessidade de ampliação de bancos e espaços de descanso.
Prioridades apontadas:
- Melhorias na infraestrutura urbana e acessibilidade das calçadas;
- Adequação dos espaços públicos para mobilidade segura;
- Ampliação de equipamentos urbanos que favoreçam o descanso e a convivência.
Eixo 2 – Transporte e Mobilidade Urbana
Aspectos positivos identificados:
Os participantes relatam que serviços como táxi e aplicativos apresentam bom funcionamento quando utilizados, com atendimento considerado pontual.
Principais dificuldades e barreiras:
Foram apontadas limitações relacionadas à inexistência ou insuficiência de transporte adaptado para idosos e pessoas com deficiência, dificuldades de embarque e desembarque no transporte público e poucos estacionamentos exclusivos para idosos. Também foi destacada a necessidade de maior conscientização dos motoristas e da população sobre respeito às vagas preferenciais e segurança no trânsito.
Prioridades apontadas:
- Disponibilização de transporte acessível e adaptado;
- Ampliação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas idosas;
- Ações educativas de trânsito voltadas ao respeito e inclusão.
Eixo 3 – Habitação
Aspectos positivos identificados:
A maioria dos participantes reside em imóvel próprio (90%) e relatou possuir boas condições de moradia, autonomia para realização das atividades diárias e sensação de segurança dentro de casa. Predominam residências térreas, favorecendo a acessibilidade.
Principais dificuldades e barreiras:
Foram identificadas necessidades pontuais de adaptações domiciliares, especialmente em banheiros, com instalação de barras de apoio, pisos antiderrapantes e adequações para prevenção de quedas. Também foi apontada baixa oferta de moradias acessíveis e adaptadas para diferentes níveis de renda.
Prioridades apontadas:
- Incentivo à adaptação de residências para envelhecimento seguro;
- Ações preventivas de redução de riscos domésticos;
- Ampliação de alternativas habitacionais acessíveis.
Eixo 4 – Respeito e Inclusão Social
Aspectos positivos identificados:
Os idosos relatam boa convivência comunitária, relações de respeito e sentimento de pertencimento ao município. A maioria reconhece a existência de espaços de participação e atividades comunitárias.
Principais dificuldades e barreiras:
Foram identificadas oportunidades de ampliar ações intergeracionais, aproximando idosos de crianças, jovens e instituições de ensino.
Prioridades apontadas:
- Fortalecimento das ações comunitárias;
- Promoção da convivência entre diferentes gerações;
- Valorização da participação e dos conhecimentos da pessoa idosa.
Eixo 5 – Participação Social
Aspectos positivos identificados:
Os participantes destacam que atividades culturais, religiosas e comunitárias são divulgadas e acessíveis. Os Centros de Idosos aparecem como importantes espaços de convivência, educação continuada e fortalecimento de vínculos.
Principais dificuldades e barreiras:
Foi apontada a necessidade de ampliar oportunidades de lazer, cultura e atividades específicas para diferentes interesses e perfis de idosos.
Prioridades apontadas:
- Ampliação de atividades culturais, esportivas e educativas;
- Fortalecimento dos grupos de convivência;
- Incentivo à participação ativa da pessoa idosa na comunidade.
Eixo 6 – Participação Cívica e Emprego
Aspectos positivos identificados:
Os participantes apresentam elevado nível de participação eleitoral, demonstrando envolvimento cidadão.
Principais dificuldades e barreiras:
Observou-se pouco conhecimento sobre oportunidades de trabalho, capacitação profissional e voluntariado para pessoas idosas. A maioria dos entrevistados encontra-se aposentada e sem atividade laboral.
Prioridades apontadas:
- Divulgação de oportunidades de participação social e voluntariado;
- Incentivo ao protagonismo da pessoa idosa;
- Criação de espaços de troca de conhecimentos e experiências.
Eixo 7 – Comunicação e Informação
Aspectos positivos identificados:
Os idosos relatam facilidade de acesso às informações por meio do rádio, redes sociais e meios comunitários de comunicação.
Principais dificuldades e barreiras:
Foram identificadas dificuldades relacionadas à inclusão digital, especialmente para aqueles que possuem pouco ou nenhum acesso à internet. Também foi apontada necessidade de ampliar canais acessíveis de informação.
Prioridades apontadas:
- Ações de inclusão digital para idosos;
- Ampliação da divulgação de serviços, direitos e benefícios;
- Disponibilização de informações em formatos acessíveis.
Eixo 8 – Apoio Comunitário e Serviços de Saúde
Aspectos positivos identificados:
A população idosa reconhece a importância do SUS e avalia positivamente alguns serviços de saúde municipais, especialmente programas de atividades físicas e atendimento nas unidades de saúde. A prática de exercícios físicos apresenta alta adesão entre os participantes.
Principais dificuldades e barreiras:
Foram destacadas dificuldades relacionadas à ausência de atendimento especializado em geriatria, necessidade de ampliação de profissionais especializados e insuficiência de serviços domiciliares, como fisioterapia e apoio ao idoso com maior dependência.
Prioridades apontadas:
- Ampliação da atenção especializada à pessoa idosa;
- Fortalecimento da prevenção de doenças e promoção da saúde;
- Implantação ou ampliação de serviços de acompanhamento domiciliar.
Eixo 9 – Cuidado e Rede de Apoio ao Cuidador
Aspectos positivos identificados:
Os idosos reconhecem a importância da família como principal rede de apoio e demonstram valorização da autonomia e do direito de participar das decisões sobre seus cuidados.
Principais dificuldades e barreiras:
Foi identificada baixa informação sobre serviços públicos de apoio a cuidadores, ausência de programas municipais estruturados de capacitação, pouca oferta de serviços de apoio ao cuidador familiar e desconhecimento sobre serviços como centro-dia e atendimento domiciliar.
Prioridades apontadas:
- Estruturação da rede municipal de cuidado à pessoa idosa;
- Capacitação e apoio aos cuidadores familiares;
- Ampliação da divulgação de direitos, benefícios e serviços disponíveis;
- Desenvolvimento de estratégias para idosos em situação de maior dependência.
Síntese Geral do Diagnóstico
A escuta realizada demonstra que o Município da Lapa apresenta importantes potencialidades para a construção de uma cidade amiga da pessoa idosa, destacando-se a existência de vínculos comunitários, a percepção positiva de segurança, a participação social e a presença de espaços de convivência.
Por outro lado, foram identificadas demandas relacionadas principalmente à acessibilidade urbana, mobilidade, ampliação da atenção especializada em saúde, inclusão digital e organização de uma rede integrada de cuidado para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade ou dependência.
As prioridades apontadas pelos participantes evidenciam a necessidade de fortalecer a atuação integrada das políticas de Assistência Social, Saúde, Educação, Esporte e Lazer, Cultura, Infraestrutura e Transporte, bem como a participação do CMDI (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), das Organizações da Sociedade Civil e da comunidade.
O diagnóstico também evidencia a importância de fortalecer o apoio às famílias e aos cuidadores, ampliar as ações de prevenção e promoção da saúde, estimular a participação social e criar condições para que as pessoas idosas permaneçam autônomas, ativas e integradas à comunidade.
As informações obtidas na escuta serão articuladas aos dados quantitativos, cadastrais e administrativos apresentados neste diagnóstico, permitindo estabelecer uma relação direta entre realidade identificada, necessidades, prioridades e ações propostas.
Também serão consideradas, quando pertinentes, as deliberações e propostas das Conferências Municipais dos Direitos da Pessoa Idosa, bem como as contribuições do CMDI, Comitê Municipal do PAPI, Organizações da Sociedade Civil, Serviços Públicos e demais participantes do processo de diagnóstico.
Dessa forma, o diagnóstico situacional constitui a principal referência para a definição das estratégias, metas e ações do Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa – PAPI 2026–2029, buscando assegurar que o planejamento municipal responda às necessidades concretas da população idosa e contribua para a construção de uma Lapa amiga da pessoa idosa.
4. PLANO DE AÇÃO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA 2026 A 2029
|
Eixo |
Objetivo |
Ação |
Indicador |
Meta |
Prazo |
Responsável |
Parceiros |
Público-alvo |
Recursos financeiros |
Recursoshumanos e materiais |
|
Eixo 1. Espaços públicos |
Ampliar espaços de convivência acessíveis, seguros e inclusivos para pessoas idosas. |
Expandir e qualificar os serviços ofertados à pessoa idosa, destinando recursos para ampliação de novos grupos urbanos e rurais, dentro do Centro de Convivência |
Número de vagas ofertadas, oficinas implantadas e grupos criados. |
Ampliar em 20% a capacidade de atendimento até 2029. |
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, Rede de Proteção |
Pessoas idosas |
Municipal, FMDI, Deliberações |
Equipe técnica, oficineirose estrutura física. |
|
Melhorias na acessibilidade das calçadas. |
Quilômetros de calçadas adequadas, rampas implantadas e pontos acessíveis executados. |
Adequar progressivamente as áreas de maior circulação de pessoas idosas, priorizando equipamentos públicos e áreas centrais até 2029. |
2026-2029 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
SMASPPM, CMDI, Secretaria de Planejamento |
Pessoas idosas e população em geral |
Municipal, Estadual, Convênios |
Engenheiros, equipe de obras, materiais de construção e sinalização. |
||
|
Ampliação de equipamentos urbanos que favoreçam o descanso e a convivência. |
Número de bancos, pergolados, áreas de descanso e academias ao ar livre implantados ou revitalizados. |
Implantar ou revitalizar, no mínimo 5 espaços públicos com equipamentos de descanso e convivência até 2029. |
2026-2029 |
Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo |
SMASPPM, Secretaria de Esporte e Lazer, CMDI |
Pessoas idosas e população em geral |
Municipal, FMDI, Emendas Parlamentares, Convênios |
Equipe de manutenção, mobiliário urbano, equipamentose materiais diversos. |
||
|
Eixo2. Transporte |
Promover acessibilidade e mobilidade da pessoa idosa. |
Buscar ampliação do transporte acessível por meio de aquisição de veículo adaptado ou formalização de parcerias.
|
Número de veículos adaptados ou parcerias firmadas. |
Disponibilizar 01 veículo adaptado ou parceria até 2028. |
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, Secretaria de Saúde, parceiros |
Pessoas idosas e pessoas com deficiência |
Municipal, Estadual e Federal |
Veículo adaptado e equipes técnicas. |
|
Ampliação das vagas de estacionamento destinadas às pessoas idosas |
Número de vagas sinalizadas, implantadas ou adequadas conforme legislação vigente. |
Ampliar e adequar as vagas prioritárias para pessoas idosas nos principais espaços públicos e equipamentos municipais até 2029. |
2026-2029 |
Secretaria Municipal de Trânsito/ Departamento responsável |
SMASPPM, CMDI, Secretaria de Obras e Urbanismo |
Pessoas idosas e população em geral |
Municipal |
Equipe de sinalização, materiais de pintura, placas indicativas e fiscalização. |
||
|
Ações educativas de trânsito voltadas ao respeito e inclusão |
Número de campanhas, ações educativas e participantes envolvidos. |
Realizar, no mínimo, 02 ações educativas anuais sobre mobilidade segura, respeito às vagas prioritárias e inclusão da pessoa idosa. |
2026-2029 |
Secretaria Municipal de Trânsito/ Departamento responsável |
SMASPPM, CMDI, Polícia Militar, escolas e instituições locais |
Pessoas idosas, condutores e comunidade em geral |
Municipal e parcerias |
Equipe técnica, materiais educativos e recursos de comunicação. |
||
|
Intesificar a divulgação da Carteira da Pessoa Idosa, que dá direito ao passe livre ao transporte. |
Número de ações de divulgação e orientações realizadas e pessoas idosas alcançadas. |
Realizar ações permanentes de divulgação e orientação sobre a Carteira da Pessoa Idosa, ampliando o acesso ao benefício e ao transporte gratuito para pessoas idosas que atendam aos critérios |
2026-2029 |
CMDI, Secretaria Municipal de Trânsito, CRAS, CREAS. |
CMDI, Secretaria Municipal de Trânsito, CRAS, CREAS. |
Pessoas Idosos |
Municipal |
Equipe técnica, materiais informativose recursos de comunicação |
||
|
Eixo3. Habitação |
Ampliar a proteção habitacional e o acolhimento da pessoa idosa, com alternativas seguras de moradia e prevenção de riscos. |
Garantir vagas para acolhimento institucional fortalecendo parcerias com ILPIs e entidades. |
Número de vagas contratadas e pessoas atendidas. |
Suprir integralmente a demanda identificada. |
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, Rede de Proteção |
Pessoas idosas em situação de risco |
Municipal, Estadual, Federal e FMDI |
Equipe técnica, entidades parceiras e estrutura de acolhimento. |
|
Ações preventivas de redução de riscos domésticos.
|
Número de ações realizadas e pessoas idosas orientadas. |
Realizar ações preventivas periódicas junto às pessoas idosas e famílias. |
2026-2029 |
SMASPPM |
Secretaria de Saúde, Defesa Civil, Rede de Proteção |
Pessoas idosas e familiares |
Municipal, Estadual, Federal e FMDI |
Equipe técnica e materiais educativos |
||
|
Ampliação de alternativas habitacionais.
|
Número de alternativas habitacionais viabilizadas. |
Construção de 1 Condomínio do Idoso |
2026-2029 |
SMASPPM |
Secretaria de Habitação, CMDI, demais órgãos públicos |
Pessoas idosas em vulnerabilidade habitacional |
Municipal, Estadual e Federal |
Programas habitacionais, equipe técnica e rede intersetorial |
||
|
Eixo4. Participação social |
Incentivar a convivência comunitária e o protagonismo da pessoa idosa. |
Promover eventos de integração e socialização. |
Número de eventos, grupos e voluntários ativos. |
Atender 300 idosos por ano em eventos; ampliar SCFV; atender 200 idosos/ano pela Rede de Voluntariado. |
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, Rede de Proteção |
Pessoas idosas |
Municipal, Estadual e Federal |
Equipe técnica, oficineiros, espaços comunitários. |
|
Eixo5. Respeito e inclusão social |
Promover o respeito aos direitos da pessoa idosa e prevenir discriminação e violência. |
Fortalecer ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a pessoa idosa por meio de campanhas, capacitações e divulgação da rede de proteção. |
Número de campanhas e profissionais capacitados. |
Realizar 01 campanha anual e capacitar 50% da rede até 2027. |
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, Saúde, Educação,Rede de Proteção |
Pessoas idosas, famílias e profissionais |
Municipal, Estadual, Federal, FMDI |
Equipes técnicas, materiais educativos e espaços para capacitação. |
|
Valorização da participação e dos conhecimentos da Pessoa Idosa. |
Aderir programa Estadual Bolsa Agente do Saber.
|
Número de pessoas idosas participantes e de ações desenvolvidas.
|
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, Centro de Convivência Idoso |
Pessoas idosas, famílias e profissionais |
Municipal, Estadual, |
Equipes técnicas, materiais educativos e espaços para capacitação. |
||
|
Eixo6. Participação cívica e emprego |
Estimular o protagonismo e a participação cidadã da pessoa idosa. |
Criar Rede de Voluntariado para atuação comunitária e fortalecimento da participação social. |
Número de voluntários cadastrados e ações realizadas. |
Atender 200 idosos por ano com apoio da Rede de Voluntariado. |
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, entidades e sociedade civil |
Pessoas idosas |
Municipal e Estadual |
Coordenador, equipe técnica e material de apoio. |
|
Criação de espaços de troca de conhecimentos e experiências.
|
Número de encontros realizados e participantes envolvidos |
Realizar, no mínimo, 2 encontros por ano, promovendo a participação e a troca de conhecimentos entre pessoas idosas. |
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, CRAS, Centro de Convivência, entidades e sociedade civil |
Pessoas idosas |
Municipal e Estadual |
Profissionais, materiais de apoio e espaços comunitários |
||
|
Eixo7. Comunicação e informação |
Garantir acesso às informações, direitos e tecnologias. |
Ampliar divulgação dos serviços socioassistenciais e dos direitos da pessoa idosa. |
Número de campanhas, oficinas e idosos participantes. |
Atender 150 idosos por ano nas oficinas de inclusão digital e divulgar ações em todo o município. |
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, CRAS, entidades e instituições de ensino |
Pessoas idosas e comunidade |
Municipal, Estadual, Federal e FMDI |
Equipamentos de informática, internet, Equipe Ténica e materiais didáticos. |
|
Promover inclusão digital por meio de oficinas e campanhas educativas. |
Número de campanhas, oficinas e idosos participantes. |
Atender 150 idosos por ano nas oficinas de inclusão digital e divulgar ações em todo o município. |
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, CRAS, entidades e instituições de ensino |
Pessoas idosas e comunidade |
Municipal, Estadual, Federal e FMDI |
Equipamentos de informática, internet, facilitadores e materiais didáticos. |
||
|
Eixo 8. Apoio comunitário e serviços de saúde
|
Fortalecer o acesso aos serviços de proteção social e saúde. |
Fortalecer acompanhamento especializado no CREAS. |
Número de ações de busca ativa, atendimentos especializados e diagnósticos realizados. |
Busca ativa em 100% dos territórios; acompanhamento em 100% dos casos. |
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, CRAS, CREAS, Vigilância Socioassistencial, Saúde, Rede de Proteção |
Pessoas idosas e famílias |
Municipal, Estadual, Federal e FMDI |
Assistentes sociais, psicólogos, equipe da Saúde, sistema de informações. |
|
Garantir acesso preferencial e contínuo dos idosos ao agendamento de consultas. |
Percentual de idosos com acesso ao agendamento telefônico garantido. |
Garantir acesso ao agendamento para 100% dos idosos que necessitarem do serviço. |
2026-2029 |
Secretaria Municipal de Saúde |
SMASPPM, CMDI, UBS |
Pessoas idosas |
Municipal, Estadual e Federal |
Equipes das UBS, Central de Agendamento e Atenção Primária |
||
|
Garantir a estratificação de risco da fragilidade em idosos em todas as UBS. |
Percentual de UBS que realizam estratificação da fragilidade pelo IVCF-20. |
Implantar e manter a estratificação da fragilidade em 100% das UBS. |
2026-2029 |
Secretaria Municipal de Saúde |
SMASPPM, CMDI, Atenção Primária |
Pessoas idosas |
Municipal, Estadual e Federal |
Equipes das UBS, enfermeiros, médicos e agentes comunitários de saúde |
||
|
Ampliar ações de promoção da saúde e prevenção de quedas em idosos. |
Número de ações coletivas anuais de prevenção de quedas e promoção da autonomia. |
Realizar, no mínimo 2 ações anuais de promoção da saúde e prevenção de quedas. |
2026-2029 |
Secretaria Municipal de Saúde |
SMASPPM, CMDI, CRAS, Centro de Convivência, UBS, Academia da Saúde |
Pessoas idosas |
Municipal, Estadual, Federal e FMDI |
Profissionais de saúde, e equipe Técnica. |
||
|
Eixo 9. Cuidado |
Ampliar a oferta de cuidados continuados às pessoas idosas. |
Capacitar cuidadores de pessoas idosas, visando qualificar os cuidados, prevenir situações de risco e promover maior autonomia e qualidade de vida |
Número de capacitações realizadas e cuidadores participantes |
Realizar, no mínimo, 02 capacitações anuais para cuidadores formais, familiares e demais pessoas envolvidas no cuidado da pessoa idosa |
2026-2029 |
SMASPPM e Secretaria Municipal de Saúde |
CMDI, CRAS, CREAS, Vigilância Socioassistencial, Saúde, Rede de Proteção |
Pessoas idosas e famílias |
Municipal, Estadual, Federal e FMDI |
Assistentes sociais, psicólogos, equipe da Vigilância, sistema de informações, Enfermeiros. |
|
Buscar adesão ao Programa Estadual Bolsa Cuidador Familiar |
Número de ações de divulgação, orientações realizadas e famílias beneficiadas |
De acordo com o disponibilidade do programa |
2026-2029 |
SMASPPM |
CMDI, Rede de Proteção |
Pessoas idosas |
Municipal, FMDI, Deliberações |
Equipe técnica, oficineiros, mobiliário, equipamentos e estrutura física. |
5. MONITORAMENTO
O monitoramento do Plano de Ação Municipal da Pessoa Idosa – PAPI 2026–2029 será realizado de forma contínua, participativa e intersetorial, sob coordenação do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI, com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI e dos órgãos e instituições responsáveis pela execução das ações.
O acompanhamento terá como finalidade verificar o cumprimento das ações, metas e indicadores estabelecidos no Plano, identificar avanços, dificuldades e resultados alcançados, bem como subsidiar a adoção de medidas de adequação e aprimoramento durante o período de execução. O monitoramento deverá considerar as informações fornecidas pelos responsáveis pelas ações, os registros dos serviços e equipamentos públicos, os dados disponíveis nos sistemas de informação e os demais instrumentos utilizados pelo Município para acompanhamento das políticas públicas destinadas à pessoa idosa.
5.1 Acompanhamento Durante a Execução
Durante os quatro anos de vigência do Plano, o Comitê Municipal do PAPI realizará acompanhamento periódico da execução das ações, preferencialmente duas vezes ao ano, ou sempre que necessário. Os órgãos e setores responsáveis pelas ações deverão apresentar informações referentes às atividades desenvolvidas, indicadores acompanhados, metas alcançadas, dificuldades encontradas e providências adotadas.
O acompanhamento deverá observar, especialmente o cumprimento das ações previstas na matriz do Plano, o andamento das metas estabelecidas, os indicadores de acompanhamento, os responsáveis e parceiros envolvidos, as dificuldades e fatores que possam comprometer a execução, a necessidade de adequação ou reprogramação das ações.
As principais discussões, encaminhamentos e resultados do monitoramento serão registrados em atas ou instrumentos próprios, garantindo memória institucional, transparência e continuidade do processo.
5.2 Avaliação e Revisão Anual
Ao final de cada ano de execução, será elaborado um Relatório Anual de Monitoramento e Progresso, reunindo as informações relativas às ações desenvolvidas durante o período. O relatório deverá apresentar, sempre que possível as ações realizadas, metas previstas e alcançadas, indicadores apurados, público atendido, principais resultados, dificuldades encontradas, ações não executadas ou parcialmente executadas, justificativas para eventuais não cumprimentos, encaminhamentos e as recomendações para o período seguinte.
A avaliação anual poderá subsidiar a revisão ou adequação das ações, metas e estratégias do Plano, quando identificada a necessidade de ajustes decorrentes de mudanças na realidade municipal, disponibilidade de recursos, alterações normativas ou novos desafios identificados no território.
Os resultados serão apresentados ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, para conhecimento, acompanhamento e exercício do controle social. Sempre que pertinente, poderá ser disponibilizada à população uma síntese dos resultados, fortalecendo a transparência e a participação social.
5.3 Avaliação Final
Ao término do período de vigência do PAPI 2026–2029, será elaborado o Relatório Final de Monitoramento e Avaliação, contemplando os resultados alcançados ao longo dos quatro anos de execução.
A avaliação final deverá considerar o cumprimento das ações previstas, o alcance das metas estabelecidas, a evolução dos indicadores, os resultados obtidos em cada eixo do Plano, as principais dificuldades encontradas, os avanços e boas práticas identificados, a participação dos diferentes setores e parceiros, os resultados da articulação intersetorial, as contribuições do CMDPI e da sociedade civil e as recomendações para o próximo ciclo de planejamento.
O Relatório Final será apresentado ao Comitê Municipal do PAPI e ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI, constituindo instrumento de transparência, avaliação e controle social e a avaliação final servirá ainda como subsídio para a elaboração do próximo Plano Municipal da Pessoa Idosa, assegurando a continuidade do processo de planejamento, monitoramento, avaliação e aprimoramento das políticas públicas destinadas à população idosa do Município da Lapa.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa. Brasília, DF, 2003.
BRASIL. Lei nº 12.435, de 6 de julho de 2011. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social. Brasília, DF, 2011.
BRASIL. Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Brasília, DF, 1993.
BRASIL. Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994. Dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências. Brasília, DF, 1994.
BRASIL. CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009. Aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Brasília, DF, 2009.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Censo Demográfico 2022.
IPARDES – INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. Caderno Estatístico do Município de Lapa. Curitiba: IPARDES.
LAPA. Decreto Municipal nº 29.766, de 12 de junho de 2026. Dispõe sobre a instituição do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Lapa, PR, 2026.
LAPA. Decreto Municipal nº 29.883, DE 18 DE AGOSTO DE 2026 - Altera o Decreto Municipal nº 29.766, de 12 de junho de 2026, que institui o Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa.
LAPA. Decreto Municipal nº 29.891, de 2026. Dispõe sobre a designação dos representantes do Comitê Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Lapa, PR, 2026.
MUNICÍPIO DA LAPA. Plano Municipal da Pessoa Idosa 2026–2029. Lapa, PR, 2026.
PARANÁ. Decreto Estadual nº 12.862, de 2 de março de 2026. Regulamenta a Lei nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, que institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Curitiba, PR, 2026.
PARANÁ. Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024. Institui o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa. Curitiba, PR, 2024.
PARANÁ. SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER, IGUALDADE RACIAL E PESSOA IDOSA – SEMIPI. Guia Orientativo: Dez Passos para se Tornar um Município Amigo da Pessoa Idosa. 1. versão. Curitiba, PR, mar. 2026.
JANAINA PIOVEZAN RIBAS
Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas Para a Mulher
ANGELA KRAINSKI DALLABONA
Diretora Geral
LIZIANE RAMALHO PINTO
Assistente Social/CRESS 4442/PR
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:B365862C