ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA BOA

SECRETARIA DE FAZENDA

SECRETARIA DE FAZENDA
DECRETO DE SUPLEMENTAÇÃO Nº 4.501/2026

MUNICIPIO DE TERRA BOA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 4501/2026 de 06/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de TerraBoa, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1839/2025 de 05/11/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 265.259,95 (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e cinqüenta e nove reais e noventa e cinco centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.002.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Assessor

 

02.002.04.122.0002.2.006.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE GABINETE

 

46 - 3.3.90.14.00.00

1000

DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Fazenda e Planejamento

 

04.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Finanças, Orçamento e Contabilidade

 

04.003.04.123.0014.2.022.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

 

1798 - 3.3.90.39.00.00

1060

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

13,40

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Públicos

 

08.002.15.452.0012.2.041.

 

MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE VIAS PÚBLICAS

 

495 - 3.3.90.39.00.00

511

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

70.000,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Rodoviários

 

08.003.26.782.0013.2.046.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS EM ESTRADAS VICINAIS E PONTES MUNICIPAIS

 

570 - 3.3.90.30.00.00

511

MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00

 

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.361.0006.2.052.

 

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

641 - 3.3.90.32.00.00

107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

30.005,20

1794 - 3.3.90.39.00.00

1080

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.832,00

09.001.12.365.0006.1.057.

 

EQUIPAR E REEQUIPAR A EDUCAÇÃO INFANTIL

 

682 - 4.4.90.52.00.00

1040

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

15.000,00

09.001.12.365.0006.2.059.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR

 

764 - 3.3.90.30.00.00

104

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

 

1797 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

800,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.122.0007.2.063.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

870 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

10.001.10.301.0007.2.067.

 

ENCARGOS COM EMPREGO PÚBLICO - PSF

 

1748 - 3.1.90.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.767,01

1750 - 3.1.91.13.00.00

1000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.943,63

10.001.10.301.0007.2.114.

 

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA

 

931 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.537,17

10.001.10.302.0007.2.065.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES KELY CRISTIANA ROCHA

 

988 - 3.1.90.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

269,01

10.001.10.302.0007.2.085.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

 

1001 - 3.1.90.13.00.00

494

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

153,02

10.001.10.305.0007.2.119.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

1077 - 3.1.91.13.00.00

303

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

149,51

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.005.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa

 

11.005.08.241.0003.2.126.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS, PROJETOS E ATIVIDADES PARA A PESSOA IDOSA

 

1795 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

14.790,00

 

 

Total Suplementação:

265.259,95

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

02.000.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

Chefia de Gabinete

 

02.001.04.122.0002.1.020.

 

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O GABINETE DO PREFEITO

 

2 - 4.4.90.52.00.00

1000

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Fazenda e Planejamento

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretário

 

04.001.99.999.0020.2.020.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

257 - 9.9.99.99.00.00

1000

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

3.710,64

08.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Serviços Públicos e Rodoviários

 

08.002.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Públicos

 

08.002.15.452.0012.2.035.

 

MANUTENÇÃO DOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS

 

458 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

28.900,00

08.002.15.452.0012.2.043.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E RECICLAGEM DE LIXO

 

500 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

41.100,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

Departamento de Serviços Rodoviários

 

08.003.26.782.0013.2.044.

 

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

 

 

548 - 3.1.90.11.00.00

511

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 100.000,00 PESSOAL CIVIL

 

09.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Educação e Cultura

 

09.001.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Educação

 

09.001.12.122.0002.2.049.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

588 - 3.3.90.30.00.00

107

MATERIAL DE CONSUMO

6.000,00

597 - 3.3.90.39.00.00

107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

700,00

09.001.12.361.0006.2.052.

 

MANUTENÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS

 

1600 - 3.1.90.11.00.00

1080

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

7.800,00

1510 - 3.1.90.11.00.00

31080

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.853,34

1601 - 3.1.90.13.00.00

1080

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

1.560,00

1511 - 3.1.90.13.00.00

31080

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

618,66

649 - 3.3.90.39.00.00

107

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.000,00

09.001.12.365.0006.2.056.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI TIA MARIA CARMEM FERNANDEZ RODRIGUES

 

703 - 3.3.90.32.00.00

107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

224,60

09.001.12.365.0006.2.058.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI CRIANÇA FELIZ

 

736 - 3.3.90.32.00.00

107

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

1.080,60

09.001.12.365.0006.2.059.

 

MANUTENÇÃO DO CMEI PEQUENO POLEGAR

 

765 - 3.3.90.30.00.00

1000

MATERIAL DE CONSUMO

800,00

1753 - 3.3.90.30.00.00

1040

MATERIAL DE CONSUMO

15.000,00

773 - 3.3.90.39.00.00

104

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Saúde

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

 

10.001.10.122.0007.2.063.

 

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

1554 - 3.3.90.30.00.00

31060

MATERIAL DE CONSUMO

13,40

10.001.10.301.0007.1.042.

 

CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE POSTOS DE SAÚDE

 

897 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALAÇÕES

5.000,00

10.001.10.302.0007.2.085.

 

MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS

 

1010 - 3.3.90.33.00.00

494

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

153,02

10.001.10.302.0007.2.117.

 

MANUTENÇÃO DO CISCOMCAM

 

1032 - 3.3.71.70.00.00

303

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

1.955,69

11.000.00.000.0000.0.000.

 

Secretaria de Assistência Social

 

11.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

11.002.08.244.0003.2.077.

 

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS

 

1162 - 3.3.90.32.00.00

1000

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

14.790,00

 

 

Total Redução:

265.259,95

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Terra Boa , Estado do Paraná, em 06 de novembro de 2026.

 

VALTER PERES

Prefeito Municipal

 

LUIZ HENRIQUE TAVERAZ DE OLIVEIRA

Contador


Publicado por:
Valdir Batista Gonçalves Junior
Código Identificador:B39842C0