ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
LEI MUNICIPAL N.º 3.189, DE 4 DE AGOSTO DE 2022

SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Sertanópolis, para o Exercício de 2022.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, aprovou e a Prefeita Municipal, sanciona a seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, até o valor de 1.517.000,00 (Um milhão quinhentos e dezessete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Suplementação

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

112 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 35.000,00

05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01104 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

114 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 115.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

117 - 3.1.90.13.00.00 01104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 67.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

130 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 47.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

133 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 11.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.034. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

139 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 7.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.034. Manutenção do ensino fundamental na Escola Benedito Biazi Zanin

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

142 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 7.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.365.0005.2.036. Contribuir com entidades de Educação infantil - creches

- 3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.50.00.00.00 01103 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

160 - 3.3.50.41.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES 881.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

162 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

164 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 9.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.367.0000.0.000. Educação Especial

05.020.12.367.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.367.0005.2.043. Contribuir com entidades de ensino Especial

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.50.00.00.00 01104 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

189 - 3.3.50.41.00.00 01104 CONTRIBUIÇÕES 201.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Transporte Escolar

05.030.12.000.0000.0.000. Educação

05.030.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.030.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.030.12.361.0005.2.044. Manutenção dos serviços de transporte escolar

- 3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS

190 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 72.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.030.00.000.0000.0.000. Divisão de Transporte Escolar

05.030.12.000.0000.0.000. Educação

05.030.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.030.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.030.12.361.0005.2.044. Manutenção dos serviços de transporte escolar

- 3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS

191 - 3.1.90.13.00.00 01103 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00

Total Suplementação: 1.517.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

05.010.12.000.0000.0.000. Educação

05.010.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.010.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.010.12.361.0005.2.028. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenaççao do departamento.

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

98 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

05.010.12.000.0000.0.000. Educação

05.010.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.010.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.010.12.361.0005.2.028. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenaççao do departamento.

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

99 - 3.3.90.32.00.00 01104 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO P/DIST. GRATUITA 10.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

05.010.12.000.0000.0.000. Educação

05.010.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.010.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.010.12.361.0005.2.028. Manutenção dos serviços de supervisão e coordenaççao do departamento.

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

100 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 90.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.010.00.000.0000.0.000. Divisão de Gestão Administrativa

05.010.12.000.0000.0.000. Educação

05.010.12.364.0000.0.000. Ensino Superior

05.010.12.364.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.010.12.364.0005.2.029. Manutenção do Program Municipal de Auxilio para Transporte - PROTANSS

- 3.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

102 - 3.3.90.18.00.00 01000 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES 180.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.1.112. Ampliação e reforma da Escola Benedito Biazi Zanin

- 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL

- 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS

- 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

107 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 110.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.1.113. Construção de Escola

- 4.0.00.00.00.00 01000 DESPESAS DE CAPITAL

- 4.4.00.00.00.00 01000 INVESTIMENTOS

- 4.4.90.00.00.00 01000 APLICAÇÕES DIRETAS

108 - 4.4.90.51.00.00 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.1.113. Construção de Escola

- 4.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS DE CAPITAL

- 4.4.00.00.00.00 01103 INVESTIMENTOS

- 4.4.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS

109 - 4.4.90.51.00.00 01103 OBRAS E INSTALAÇÕES 50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.1.113. Construção de Escola

- 4.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS DE CAPITAL

- 4.4.00.00.00.00 01104 INVESTIMENTOS

- 4.4.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

110 - 4.4.90.51.00.00 01104 OBRAS E INSTALAÇÕES 300.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01103 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01103 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01103 APLICAÇÕES DIRETAS

113 - 3.1.90.11.00.00 01103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 87.000,00

CIVIL

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

118 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

119 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 30.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.031. Manutenção do ensino fundamental na Escola Maria Gomes Teixeira

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

120 - 3.3.90.39.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA 50.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

121 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 117.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

127 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 40.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.032. Manutenção do ensino fundamental na escola Luiz Deliberador

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

128 - 3.3.90.36.00.00 01104 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FISICA 20.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.361.0000.0.000. Ensino Fundamental

05.020.12.361.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.361.0005.2.033. Manutenção do ensino fundamental na Escola Santo Tomaz de Aquino

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.3.00.00.00.00 01104 OUTRAS DESPESAS CORRENTES

- 3.3.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

136 - 3.3.90.30.00.00 01104 MATERIAL DE CONSUMO 82.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.365.0005.2.037. Manutenção do Centro de Educação Infantil Maria de Lourdes Fernandes

- 3.0.00.00.00.00 01104 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01104 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01104 APLICAÇÕES DIRETAS

163 - 3.1.90.11.00.00 01104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 175.000,00

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.365.0005.2.038. Manutenção da Educação Infantil na Escola Maria Gomes Teixeira.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

170 - 3.1.90.11.00.00 01101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL 50.000,00

CIVIL

05.000.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

05.020.00.000.0000.0.000. Divisão de Ensino Fundamental e Educação Infantil

05.020.12.000.0000.0.000. Educação

05.020.12.365.0000.0.000. Educação Infantil

05.020.12.365.0005.0.000. Sertanópolis Educação de Qualidade e Excelência

05.020.12.365.0005.2.038. Manutenção da Educação Infantil na Escola Maria Gomes Teixeira.

- 3.0.00.00.00.00 01101 DESPESAS CORRENTES

- 3.1.00.00.00.00 01101 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

- 3.1.90.00.00.00 01101 APLICAÇÕES DIRETAS

172 - 3.1.90.13.00.00 01101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00

Total Redução: 1.517.000,00

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 04 de agosto de 2022.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal

 

ORIGEM: Projeto de Lei nº 053/2022

AUTORIA: Poder Executivo 


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:B3B9494B