ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1521/2018

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº051/2018, e Eu, Luis Otávio Geller Saraiva, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o disposto no Artigo 42 da Lei 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.260.180,00 (dois milhões, duzentos e sessenta mil, cento e oitenta Reais) nos valores e discriminações abaixo:

 

Cód

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor R$

54

1103

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADMINIST EDUCAÇÃO

3.1.90.11

360.000,00

57

1103

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADMINIST EDUCAÇÃO

3.1.90.13

94.840,00

55

1104

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADMINIST EDUCAÇÃO

3.1.90.11

120.340,00

204

1303

03.002.10.301.0024.2.035

MANUT FUNDO MUN DE SAUDE

3.1.90.11

350.000,00

208

1303

03.002.10.301.0024.2.035

MANUT FUNDO MUN DE SAUDE

3.1.90.13

85.000,00

166

1507

02.007.15.752.0008.2.065

MAN/AMPLIAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO P.

3.1.90.11

15.000,00

167

1507

02.007.15.752.0008.2.065

MAN/AMPLIAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO P.

3.1.90.13

3.000,00

89

1000

02.004.12.361.0031.2.016

VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENT

3.1.90.11

500.000,00

92

1000

02.004.12.361.0031.2.016

VALORIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENT

3.1.90.13

110.000,00

53

1000

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADMIN EDUCAÇÃO

3.1.90.11

300.000,00

56

1000

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADMIN EDUCAÇÃO

3.1.90.13

70.000,00

74

1000

02.004.12.361.0017.2.019

MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.11

50.000,00

76

1000

02.004.12.361.0017.2.019

MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR

3.1.90.13

12.000,00

203

1000

03.002.10.301.0024.2.035

MANUT FUNDO MUN DE SAUDE

3.1.90.11

150.000,00

207

1000

03.002.10.301.0024.2.035

MANUT FUNDO MUN DE SAUDE

3.1.90.13

40.000,00

 

ART. 2.º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior serão considerados os excessos de arrecadação, no valor de R$ 414.840,00 na fonte 1103 e R$ 43.740,00 na fonte 1104, e as reduções totais e/ou parciais das seguintes dotações:

 

Cód

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor R$

67

1103

02.004.12.361.0016.2.044

MANUT SERV ADMINIST EDUCAÇÃO

3.3.90.36

40.000,00

52

1104

02.004.12.361.0016.2.014

MANUT ENSINO PRE ESCOLAR

3.3.90.39

5.000,00

106

1104

02.004.12.361.0016.2.017

MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.1.90.13

1.600,00

107

1104

02.004.12.361.0016.2.017

MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.3.90.30

3.200,00

108

1104

02.004.12.361.0016.2.017

MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.3.90.36

1.900,00

109

1104

02.004.12.361.0016.2.017

MANUT EDUCAÇÃO ESPECIAL

3.3.90.39

1.900,00

78

1104

02.004.12.361.0017.2.019

MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.30

36.000,00

85

1104

02.004.12.361.0017.2.019

MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.36

21.000,00

86

1104

02.004.12.361.0017.2.019

MANUT SERV TRANSPORTE ESCOLAR

3.3.90.39

6.000,00

227

1303

03.002.10.301.0024.2.035

MANUT FUNDO MUN DE SAUDE

3.3.90.39

435.000,00

169

1507

02.007.15.752.0008.2.065

MAN/AMPLIAÇÃO REDE ILUMINAÇÃO P.

3.3.90.39

18.000,00

20

1000

02.002.04.121.0003.2.042

MANUT SECRET DE ADMIN GERAL

3.1.90.11

100.000,00

21

1000

02.002.04.121.0003.2.042

MANUT SECRET DE ADMIN GERAL

3.1.90.13

85.000,00

17

1000

02.001.06.181.0002.2.005

MANUT FUNDO MUN DE TRANSITO

3.1.90.11

150.000,00

18

1000

02.001.06.181.0002.2.005

MANUT FUNDO MUN DE TRANSITO

3.1.90.13

30.000,00

10

1000

02.001.04.122.0002.2.002

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11

75.000,00

11

1000

02.001.04.122.0002.2.002

MANUT DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.13

80.000,00

141

1000

02.007.04.122.0003.2.028

MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA

3.1.90.11

280.000,00

143

1000

02.007.04.122.0003.2.028

MANUT SERV DE LIMPEZA PUBLICA

3.1.90.13

70.000,00

171

1000

02.007.26.782.0008.2.032

EXPANSÃO E CONSERV DE ESTRADAS

3.1.90.11

150.000,00

172

1000

02.007.26.782.0008.2.032

EXPANSÃO E CONSERV DE ESTRADAS

3.1.90.13

30.000,00

236

1000

04.001.08.244.0015.2.050

MAN GAB DO SECR DE ASSIST. SOCIAL

3.1.90.11

80.000,00

237

1000

04.001.08.244.0015.2.050

MAN GAB DO SECR DE ASSIST. SOCIAL

3.1.90.13

40.000,00

244

1000

04.002.08.243.0015.2.036

MANUT FUNDO MUN DE ASSIST. SOCIAL

3.1.90.11

62.000,00

 

ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2018/2021, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente Lei através de decreto.

 

ART. 4.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, em 07 de Dezembro de 2018.

 

LUIS OTAVIO GELLER SARAIVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jose Inaldo Schimanski
Código Identificador:B3D17752