ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHO ALEGRE D' OESTE

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI 852/08/2022

S Ú M U L A: “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar , no Orçamento vigente e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RANCHO ALEGRE D’OESTE, Estado do Paraná, aprova a Lei 852/08/2022 e eu Prefeito Municipal SANCIONO:

Art. 1.º Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do corrente exercício, um CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL na importância R$ 920.000,00 (Novecentos e Vinte Mil Reais)

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.03.00000000.000

Divisão De Fomento Agrop. e Des. Rural

 

 

 

20.606.0002.2.013

Manutenção da Produção Vegetal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

909

0

5.000,00

05.00.00000000.000

Departamento de Educação

 

 

 

05.02.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Bom Jesus"

 

 

 

12.365.0011.2.019

Manutenção - (Merenda Escolar)

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuíta

1201

0

20.000,00

05.03.00000000.000

Divisão Do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

12.365.0013.2.016

Manutenção do C.M.E.I - "Pequeno Príncipe"

 

 

 

12.365.0011.2.019

Manutenção - (Merenda Escolar)

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuíta

1266

0

20.000,00

05.05.00000000.000

Divisão Do Ensino Fundamental

 

 

 

12.361.0015.2.018

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

12.365.0011.2.019

Manutenção - (Merenda Escolar)

 

 

 

3.3.90.32.00.00

Material, Bem ou Serv. Dist. Gratuíta

1367

0

30.000,00

06.00.00000000.000

Departamento de Saúde

 

 

 

06.02.00000000.000

Divisão Fundo Municipal de Saúde

 

 

 

10.301.0021.2.029

Manutenção da Fonte 15% - Saúde

 

 

 

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

1750

303

40.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1760

303

50.000,00

3.3.90.32.00.00

Material, Bem e Serviços - Distrib. Gratuita

1781

303

80.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

1789

303

90.000,00

10.301.0021.2.062

Transferências - CIUENP (C.I.Urg. E Emergência)

 

 

 

3.3.71.70.30.00

Material de Consumo

1840

303

2.000,00

4.4.71.70.52.00

Equip. Material Permanente

1854

303

1.000,00

10.301.0021.2.095

Transferências - CISCOMCAM

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

1859

303

3.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

1880

303

189.000,00

06.03.00000000.000

Divisão de Ações em Serviços - FMS

 

 

 

10.301.0021.2.067

Manut. Prog. Fed/Est/Bucal/SUS/PAB e Outros

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

1914

494

50.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

08.244.0023.2.032

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

2152

0

30.000,00

08.00.00000000.000

Departamento de Fazenda

 

 

 

08.03.00000000.000

Divisão de Receitas Municipais

 

 

 

04.129.0036.2.037

Manutenção da Tributação

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

2766

0

40.000,00

08.04.00000000.000

Divisão de Contabilidade

 

 

 

04.121.0037.2.038

Manutenção da Divisão de Contabilidade

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

2783

0

10.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.02.00000000.000

Divisão do Transporte Rodoviário

 

 

 

26.782.0039.2.040

Manutenção do Transporte Rodoviário

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

2878

0

90.000,00

09.04.00000000.000

Divisão de Habitação e Urbanismo

 

 

 

16.482.0033.2.042

Manutenção da Divisão de Habitação

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

3023

0

30.000,00

10.00.00000000.000

Departamento de Cultura

 

 

 

10.01.00000000.000

Divisão do Diretor de Departamento

 

 

 

13.392.0018.2.043

Manutenção da Divisão da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

3187

0

30.000,00

10.02.00000000.000

Divisão de Cultura Municipal

 

 

 

13.392.0018.2.044

Manutenção da Divisão de Cultura

 

 

 

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3230

0

20.000,00

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.02.00000000.000

Divisão do Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0019.2.046

Manutenção do Esporte Municipal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

3366

0

50.000,00

3.3.90.30.00.00

Material de Consumo

3379

0

20.000,00

3.3.90.39.00.00

Outros Serviços Terceiros – PJ

3403

0

20.000,00

TOTAL...............

920.000,00

 

Art. 2º - Para dar Cobertura aos Créditos Adicionais Suplementares, terá como Contrapartida a Redução das Seguintes Dotações;

 

CÓDIGOS

DESCRIÇÃO

FICHA

FONTE

VALORES

02.00.00000000.000

Poder Executivo

 

 

 

02.01.00000000.000

Governo Municipal

 

 

 

04.122.0002.2.005

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

90

0

40.000,00

02.02.00000000.000

Governo Municipal

 

 

 

04.124.0035.2.054

Manutenção - Controle Interno

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

111

0

18.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

124

0

5.000,00

02.03.00000000.000

Procuradoria Geral

 

 

 

04.122.0002.2.003

Manutenção da Procuradoria Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

132

0

90.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

145

0

9.000,00

3.3.90.35.00.00

Serviçoes de Consultoria

153

0

30.000,00

04.122.0002.2.056

Manutenção dos Pagamentos de Precatórios

 

 

 

3.3.90.91.00.00

Sentenças Judiciais

155

0

35.000,00

02.04.00000000.000

Secretaria Geral de Governo

 

 

 

04.122.0002.2.004

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

159

0

30.000,00

03.00.00000000.000

Departamento de Administração

 

 

 

03.02.00000000.000

Divisão De Recursos Humanos

 

 

 

04.122.0002.2.006

Manutenção da Divisão de Recursos Humanos

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

255

0

30.000,00

3.1.90.11.52.00

Licença a Saúde

258

0

80.000,00

3.1.90.16.00.00

Outras Despesas Variáveis

261

0

82.000,00

03.04.00000000.000

Divisão De Serviços Gerais

 

 

 

04.122.0002.1.008

Aquisição/Desapropriação de Imóveis

 

 

 

4.4.90.61.00.00

Aquisições de Imóveis

402

0

45.000,00

04.00.00000000.000

Departamento de Agricultura e Meio Ambiente

 

 

 

04.03.00000000.000

Divisão De Fomento Agrop. e Des. Rural

 

 

 

20.606.0002.2.013

Manutenção da Produção Vegetal

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

909

0

30.000,00

07.00.00000000.000

Departamento de Ação Social

 

 

 

07.02.00000000.000

Divisão Do F.M.A.S

 

 

 

08.244.0023.1.053

Investimento de Capital para o CRAS

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

2169

0

40.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

2174

0

36.000,00

08.244.0023.2.033

Manutenção do CRAS

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

2180

0

80.000,00

09.00.00000000.000

Departamento de Planej. Obras e Serv. Públicos

 

 

 

09.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Departamento

 

 

 

15.452.0027.2.039

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

2855

0

100.000,00

11.00.00000000.000

Departamento de Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

11.01.00000000.000

Divisão do Diretor do Departamento

 

 

 

27.812.0019.2.045

Manutenção da Administração Geral

 

 

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas

3338

0

80.000,00

3.3.90.14.00.00

Diárias

3349

0

10.000,00

11.02.00000000.000

Divisão do Esporte, Lazer e Turismo

 

 

 

27.812.0002.1.028

Investimento de Capital - Centro Esportivo

 

 

 

4.4.90.51.00.00

Obras e Instalações

3355

0

30.000,00

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e Material Permanente

3360

0

20.000,00

TOTAL..................

920.000,00

 

Art. 3.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se seus efeitos a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rancho Alegre D’Oeste, 22 de Novembro de 2.022.

 

EVERTON CASSIO ZANUTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jhonny Leperes Costa
Código Identificador:B4274D83