ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.523 DE 02 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.093, DE 21 DE MARÇO DE 2016.

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1º Acrescenta os incisos XVIII e XIX ao § 2º do artigo 1º, da Lei nº 4.093, de 21 de março de 2016, de acordo com a seguinte redação:

“ Art. 1º -------------------------------------------------------------------

§2º--------------------------------------------------------------------------

XVIII - Auxiliar Administrativo, 01 vaga;

XIX - Fonoaudiólogo, 01 vaga.”(NR)

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 4.093, de 21 de março de 2016, permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Junho de 2022.

 

SÉRGIO LUIS BELICH

Prefeito do Município de Palmeira


Publicado por:
Carlos Eduardo Rocha Mezzadri
Código Identificador:B42AB475