ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Licitação

LICITAÇÃO
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 103/2025 VINCULADO AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 040/2025

Nos termos da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, do Decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023, e em conformidade com as disposições a seguir expressas, firmam o presente Termo Aditivo: CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE ANAHY Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Vereador Leonardo Aparecido Dobicz, n°. 591, Centro, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 95.594.800/0001-94, neste ato representado pelo PREFEITO MUNICIPAL, Sr. ARILSON BATISTA DE SOUZA, brasileiro, residente na Rua Duque de Caxias, Município de ANAHY, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 5.341.856-2, expedida pela SSP/PR, e do CPF/MF sob nº 764.217.169-20. CONTRATADA: PROENERGY ENGENHARIA LTDA, inscrito no CNPJ/CPF sob o n.º 40.772.278/0001-00, com sede Na Rua Silvio Sotomaior, 337 - Bairro Três Bandeiras - Foz do Iguaçu – PR, CEP: 85862-295, neste ato representado por seu Representante Técnico o Sr. Maycon Fioreze, inscrito(a) no CPF sob o n.º 053.795.769-31, portador da carteira de identidade n.º RG: 6.122.073-9 Emissor: SESP/PR, residente e domiciliado na Rua Francisco Fogaça do Nascimento, 2983. Bairro São Roque, Foz do Iguaçu, PR, e-mail mayconfioreze@proenergybrasil.com.br e telefone (45) 9 9996-6599 Celular: (45) 9 9996-6599. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Contratação de empresa visando o fornecimento e instalação de 02 (dois) Sistemas de Geração de Energia Fotovoltaica, conectados à rede ON-GRID da concessionária de energia, de acordo com o Instrumento de Repasse 4500072043 celebrado entre Itaipu e o Município de Anahy, conforme especificações contidas no Termo de Referência. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO: Fica prorrogado o prazo contratual por 03 (três) meses, com início em 21 de outubro de 2026, compreendendo o período de 21/10/2026 à 21/01/2027, para possibilitar a conclusão integral do objeto contratado. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA: A prorrogação se faz necessária em razão de situações técnicas e operacionais que interferiram no andamento e na conclusão dos serviços, conforme relatado pelo Setor de Engenharia da Prefeitura Municipal de Anahy embasado no Parecer jurídico nº 243/2026 autorizado através do memorando nº 270/2026 da secretaria de coordenação geral: Sistema 1 (Centro de Eventos): necessidade de reparos na cobertura da edificação, devido a telhas quebradas/danificadas, impedindo a instalação segura dos módulos fotovoltaicos. Sistema 2: instalação concluída, porém pendente de entrada em operação, condicionada à substituição do transformador pela Companhia Paranaense de Energia – Copel, conforme protocolo nº 20265088862795. CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas em todos os termos e condições as demais cláusulas do contrato ficando este Termo parte integrante e complementar do original, a fim de que juntos produzam um só efeito. Anahy-PR, 13 de outubro de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
David Welinton Carvalho Scappa
Código Identificador:B436FDF7