ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 6.009, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2024 - REVOGA DISPOSITIVOS DO ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 5.782/2023
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º A Lei nº 5.782, de 12 de setembro de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“ ANEXO ÚNICO
Para pagamento à vista:
1. (Revogado)
2. (Revogado)
6. (Revogado)”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 02 de Dezembro de 2024.
SÉRGIO LUIS BELICH
Prefeito do Município de Palmeira
Publicado por:
Gabrielli Parra
Código Identificador:B4427359