ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA FÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.481, DE 15 DE JULHO DE 2026

Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um crédito suplementar, no exercício de 2026, na importância de até 475.128,07 (quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e vinte e oito reais e sete centavos)

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento do exercício de 2026, um crédito Suplementar, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 475.128,07 (quatrocentos e setenta e cinco mil e cento e vinte e oito reais e sete centavos)

 

Suplementação

18

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (SMS)

 

18.002

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

 

 

 

 

 

 

18.002.10.301.0016.2.277

 

TRANSPORTE SANITARIO MUNICIPAL

 

299 - 4.4.90.52.00.00

33500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

320.000,00

299 - 4.4.90.52.00.00

1042

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.043,24

18.003

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - DIRETORIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAUDE

 

 

 

 

 

 

18.003.10.301.0016.2.280

 

EQUIPES eESF E eAPS - EQUIPE ESTRATEGIA SAUDE DA FAMILIA E EQUIPE ATENÇÃO PRIMARIA

 

 

 

 

 

 

333 - 3.3.90.32.00.00

33818

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

39.211,33

18.005

 

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - VIGILANCIA EM SAUDE

 

18.005.10.305.0016.2.285

 

VIGILANCIA AMBIENTAL

 

400 - 3.3.90.39.00.00

36494

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

31.193,79

19

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES (SECE)

 

19.002

 

DIRETORIA PEDAGÓGICA (DPED)

 

19.002.12.365.0010.2.243

 

MANUTENÇÃO - CMEI PROF. MARLY BATISTA A. E SILVA CRECHE

 

515 - 3.3.90.39.00.00

1029

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.533,42

19.003

 

DIRETORIA DE CULTURA (DIC)

 

19.003.13.392.0011.2.248

 

PROMOÇÕES E EVENTOS CULTURAIS

 

537 - 3.3.90.39.00.00

33802

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

22.146,29

19.004

 

DIRETORIA DE ESPORTES (DESP)

 

19.004.27.812.0012.2.249

 

MANUTENÇÃO DA ÁREA DE ESPORTES

 

554 - 3.3.90.39.00.00

1002

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

36.000,00

Total Suplementação:

475.128,07

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Superávit financeiro, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Art 3º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de SANTA FE, PR, em 15 de Julho de 2026.

 

 

 

EDSON PALOTTA NETTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Sabrina Davanso
Código Identificador:B49557C9