ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº. 36/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração das descrições das tarefas típicas do cargo "Técnico em segurança do Trabalho" no âmbito da Lei Municipal nº. 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais de Turvo e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Turvo, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado as tarefas típicas do cargo "Técnico em segurança do trabalho" no âmbito da Lei Municipal nº. 39/2007 – Plano de Cargos, Carreira e Valorização dos Servidores Públicos Municipais, passando ser considerado da seguinte forma:
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
Descrição Sumária: Cumprir e fazer cumprir as normas de segurança e medicina no trabalho.
b) Tarefas típicas:
Orientar e coordenar o sistema de segurança do trabalho, investigando riscos e causas de acidentes, analisando esquemas de prevenção.
Inspecionar locais, instalações e equipamentos da empresa e determinar fatores de riscos de acidentes.
Propor normas e dispositivos de segurança, sugerindo eventuais modificações nos equipamentos e instalações e verificando sua observância, para prevenir acidentes.
Inspecionar os postos de combate a incêndios, examinando as mangueiras, hidrantes, extintores e equipamentos de proteção contra incêndios.
Comunicar os resultados de suas inspeções, elaborando relatórios.
Investigar acidentes ocorridos, examinando as condições da ocorrência, para identificar suas causas e propor as providências cabíveis.
Intermediar junto aos serviços médico e social da instituição, visando facilitar o atendimento necessário aos acidentados.
Registrar irregularidades e elaborar estatísticas de acidentes.
Treinar os funcionários da empresa sobre normas de segurança, combate à incêndios e demais medidas de prevenção de acidentes.
Coordenar a publicação de matéria sobre segurança no trabalho, preparando instruções e orientando a confecção de cartazes e avisos, para divulgar e desenvolver hábitos de prevenção de acidentes.
Participar de reuniões sobre segurança no trabalho, fornecendo dados relativos ao assunto, apresentando sugestões e analisando a viabilidade de medidas de segurança propostas, para aperfeiçoar o sistema existente.
Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
Executar e apoiar outras tarefas para o desenvolvimento das atividades do setor, inerentes à sua função.
c) REQUISITOS:
1 - Instrução: Ensino médio completo e curso técnico em segurança do trabalho com registro no conselho de classe respectivo.
2 - Complexidade das tarefas: exige iniciativa e decisão
3 - Responsabilidade por erros: erros comuns mais podem ser contornados sem transtornos
4 - Responsabilidade por máquinas e equipamentos: responsável pelos equipamentos manipulados no desenvolvimento da função.
5 - Esforço físico: leve
6 - Esforço mental e visual: constante
7 - Condição de trabalho: exposto a intempéries
8 - Responsabilidade por supervisão: Responsável quanto a orientação dos auxiliares
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 09 de julho de 2019.
JERONIMO GADENS DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Paola Jeczmionski Silvestre
Código Identificador:B49A7182