ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1607/2020 - ANEXO I
PLANO PLURIANUAL
ANEXO I
PRIORIDADES E METAS PARA 2021
LEI Nº 1607/2020
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01.00 - CÃMARA MUNICIPAL |
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OBJETIVO: |
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Realização de sessões ordinárias, conforme regimento interno, realizações de sessões extraordinárias quando convoca, discussão e aprovação de Leis e outros, fiscalizar a execução orçamentária, conceder honrarias, adminis- trar os serviços internos do Poder Legislativo Municipal, examinar constantemente a legislação Municipal, deliberar sobre a realização de operações de créditos, autorizar a abertura de créditos adicionais, suplementares, adicionais e extraordinários, deliberar sobre abertura de inquérito administrativo, desenvolver todos os atos inerentes as atividades do Poder Legislativo, no cumprimento das ações e normas legais vigentes, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal. |
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PROGRAMA |
PRODUTO |
UNID.MED. |
META |
VALOR |
|
01.001 Atividades Legislativas |
Manutenção |
Global |
Global |
1.980.000,00 |
|
TOTAL |
1.980.000,00 |
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02.00 – GOVERNO MUNICIPAL |
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|
OBJETIVO: |
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Manter as atividades de coordenação e administração superior da administração municipal, e ampliar os serviços públicos municipais, aplicar o principio da transparência dos atos administrativos, envolver a sociedade nas decisões administrativas, ampliar e melhora as atividades de planejamento e controle, Aquisição de Equipamentos e veiculo para uso do Executivo. |
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PROGRAMA |
PRODUTO |
UNID.MED. |
META |
VALOR |
|
02.001 – Manutenção do Gabinete do Executivo Municipal |
Manutenção |
Global |
Global |
612.283,00 |
|
TOTAL |
612.283,00 |
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03.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
OBJETIVO: |
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|
A Coordenação geral das atividades de apoio administrativo aos demais órgãos de administração, manter o pessoal administrativo, despesas de material de consumo, serviços de terceiros, aquisição de equipamentos, ampliação do sistema de informática, reequipamento da administração pública, renovação da frota de veículos, desempenhar as demais funções e atividades correlatas à unidade, e despesas de exercícios anteriores. Desenvolver ações de Planejamento das atividades e de aplicação dos recursos e demais funções e atividades correlatas. Publicidade dos atos oficiais do Município, bem como a divulgação e publicidade dos eventos e outros matérias de interesse do Município, buscando a transparência e a legalidade na administração municipal, no cumprimento da Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000. |
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PROGRAMA |
PRODUTO |
UNID. MED. |
META |
VALOR |
|
03.001 – Manutenção da Sec. de administração |
Manutenção |
Global |
Global |
4.003.272,00 |
|
Renovação da frota de veículos |
Veículos |
Veículos |
02 |
74.500,00 |
|
Menor Aprendiz |
Manutenção |
Global |
Global |
229.000,00 |
|
Encargos com aposentadorias e pensões |
Manutenção |
Global |
Global |
258.000,00 |
|
Pró-Caxias |
Manutenção |
Global |
Global |
90,.000,00 |
|
TOTAL |
4.654.772,00 |
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04.00 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE |
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|
OBJETIVO: |
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|
Proporcionar educação de qualidade para todos os cidadãos, erradicar o analfabetismo, melhorar o nível de educação da população pratense, implantando novos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação, oferecer transporte a todos os alunos do ensino infantil, fundamental, médio e superior, manter o EJA – ensino para jovens e adultos e oferecer treinamento e capacitação para os profissionais da área, a fim de qualificar a educação, e desenvolver as atividades educacionais observando as normas legais, manter os salários, arquivos da documentação escolar, assessoria e acompanhar o desempenho de todas as unidades escolares, bem como desenvolver as atividades do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Magistério, equipar e reformar as unidades escolares, informatização do sistema educacional, apoio, assistência e auxilio a estudantes, modernização do ensino fundamental, apoio ao ensino profissionalizante, apoio e criação do ensino supletivo, cumprimento de todas as determinações instituídas pela Lei de Diretrizes de Base, desenvolver todos os programas e projetos instituídos pelos Governos Federal e Estadual, atendimento ao programa da merenda escolar nas escolas, manter e ampliar o transporte escolar, alcançando a todos os estudantes seja na área rural ou urbana com veículos próprios ou terceirização dos serviços de transporte escolar, viabilizar as atividades culturais e esportivas, tais como: festivais, festas, teatros, programa de banda, programa de recuperação da cultura étnica e peças históricas, apoio ao esporte amador nas várias modalidades, promover campeonatos e torneios, integração aos desportistas da cidade e do interior, incentivar escolinhas de futebol e outras modalidades, representar o Município em competições a nível regional , estadual e interestadual. |
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PROGRAMA |
PRODUTO |
UNID. MED. |
META |
VALOR |
|
04.001-Construção e reforma de escolas |
Escolas |
Quantidade |
02 |
80.000,00 |
|
Manutenção do FUNDEB |
Manutenção |
Global |
Global |
3.223.322,00 |
|
Manutenção da Merenda Escolar |
Manutenção |
Global |
Global |
513.620,00 |
|
Manutenção do Transporte Escolar |
Manutenção |
Global |
Global |
1 882.000,00 |
|
Manutenção do Departamento de Ensino |
Manutenção |
Global |
Global |
3.001.200,00 |
|
Ensino Superior |
Manutenção |
Global |
Global |
21.500,00 |
|
Educação de Jovens e Adultos – FUNDEB |
Manutenção |
Global |
Global |
210.356,00 |
|
EJA – Educação para Jovens e Adultos |
Manutenção |
Global |
Global0 |
23.500,00 |
|
Educação Especial – FUNDEB |
Manutenção |
Global |
Global |
440.000,00 |
|
Educação Especial |
Manutenção |
Global |
Global |
15.000,00 |
|
04.002-Manutenção do Departamento de Cultura |
Manutenção |
Global |
Global |
103.300,00 |
|
04.003-Construção e reforma de quadra de esportes |
Construção |
Unidade |
03 |
60.000,00 |
|
Manutenção do Departamento de Esportes |
Manutenção |
Global |
Global |
296.000,00 |
|
04.004 –Manutenção do Ensino Infantil |
Manutenção |
Global |
Global |
1.015.000,00 |
|
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB |
Manutenção |
Global |
Global |
2.282.000,00 |
|
TOTAL |
13.166.798,00 |
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|
05.00 – SECRETARIA DE FINANÇAS |
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OBJETIVO: |
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|
-Proceder a correta gestão dos recursos financeiros arrecadados pelo Município, compreendendo a correta aplicação destes em função legislação pertinente e da destinação eficiente nas prioridades do governo, como desempenhar a fiscalização, tarefas relativas à cobrança e controle de tributos municipais, promover a cobrança da dívida ativa, promover o controle das DFC com controle próprio ou terceirização dos serviços de controle das DFC, efetuar o pagamento de empenho, controle de saldos bancários, controle de arrecadação e outras atividades da secretaria, Munir de recursos que assegure o assessoramento ao Prefeito, manter e desenvolver o setor financeiro/contábil, elaborar os balancetes mensais das receitas e despesas, elaborara as prestações de contas dos convênios e auxilio, elaboração do balanço geral do Município, controle de recursos vinculados e demais atividades inerentes ao setor. |
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PROGRAMA |
PRODUTO |
UNID. MED. |
META |
VALOR |
|
05.001-Manutenção do Departamento de receitas |
Manutenção |
Global |
Global |
650.587,00 |
|
05.002-Manutenção do Departamento de Controle Interno |
Manutenção |
Global |
Global |
923.500,00 |
|
TOTAL |
1.574.087,00 |
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|
06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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|
OBJETIVO: |
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|
-Proporcionar atendimento das necessidades relacionadas à Saúde de toda a população do Município, mantendo as atividades do Fundo Municipal de Saúde, com pessoal, material de consumo, medicamentos, serviços médicos ambulatórias, laboratoriais, odontológico, tendo como meta abranger todas as áreas do Município, equipar as unidades de saúde, informatizar a saúde, participação nos programas de saúde do Governo Federal e Estadual, ampliação e reforma dos prédios destinados ao atendimento da saúde, manter os convênios para atendimentos especializados, manter as atividades de atendimentos hospitalares e ambulatoriais, com pagamento de medicamentos, internamentos e transportes de pessoas carentes, manter as atividades de plantação Saúde/vinte e quatro horas, manter as atividades da vigilância sanitária, aquisição de veículos para a secretaria. |
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PROGRAMA |
PRODUTO |
UNID. MED. |
META |
VALOR |
|
06.001 –Vigilância em Saúde |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
123.000,00 |
|
Média e Alta Complexidade |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
312.800,00 |
|
Manutenção da Secretaria de Saúde |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
9.847.819,00 |
|
Ciruspar |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
151.000,00 |
|
TOTAL |
10.434.619,00 |
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07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL |
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|
OBJETIVO: |
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-Suprir as carências dos necessitados, proporcionar a integração dos idosos, deficientes, desempregados, menores carentes e outras que necessitam, objetivando a redução da desigualdade social e proporcionar uma vida mais digna aos menos favorecidos, desenvolver atividades de integração comunitária, dar apoio a associações organizadas, apoio a clubes de mães e outras entidades assistenciais e comunitárias, programa da cidadania, capacitação de pessoal, cursos profissionalizantes, atendimento a pessoas idosas, atendimento ao menor necessitado , em programas sociais do Município. |
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PROGRAMA |
PRODUTO |
UNID. MED. |
META |
VALOR |
|
07.001 – Manutenção do Fundo Municipal de Assist. Social |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
604.200,00 |
|
07.002- Apoio ao Grupo de Idosos |
Idosos |
Quantidade |
100 |
54.900,00 |
|
07.003 - Fundo Municipal da Criança e Adolescente |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
162.200,00 |
|
Manutenção da Casa Lar |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
103.800,00 |
|
07.004 – Manutenção Órgão Gestor Assist. Social |
Manutenção |
Global |
Global |
1.163,165,00 |
|
TOTAL |
2.088.265,00 |
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|
08.00 – SECRETARIA DE OBRAS, URBANISMO E TRANSPORTE |
||||
|
OBJETIVO: |
||||
|
-Manter a malha viária em boas condições para o transito da população e escoamento da safra, manter as unidades de transportes, urbanismo e obras, com recursos capazes de desenvolver ações e controle das obras e serviços, dotar de recursos para manutenção do pessoal, veículos e máquinas, garantir a trafegabilidade nas estradas através da realização de todos os serviços necessários exigidos pelo setor, ampliar a frota de veículos e máquinas para garantir o atendimento das atividades inerentes ao setor, executar obras de pavimentação com pedras irregulares ou asfálticas, com recursos próprios ou em convênio com Órgãos Estadual ou Federal, tanto no interior do Município quanto no perímetro urbano, proporcionando uma melhor segurança aos usuários. |
||||
|
PROGRAMA |
PRODUTO |
UNID. MED. |
META |
VALOR |
|
08.001-Equipamentos rodoviários |
Equipamento |
Unidade |
03 |
109.000,00 |
|
Construção de abrigos, pontes e bueiros |
Obras |
Unidade |
05 |
45.000,00 |
|
Pavimentação e adequação de estradas Mun. |
Paviment. |
Km |
NM |
220.000,00 |
|
Manutenção do setor rodoviário |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
4.100.900,00 |
|
08.002-Ampliação da rede de iluminação pública |
Iluminação |
Unidades |
NM |
45.700,00 |
|
Manutenção do departamento de urbanismo |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
2.150.000,00 |
|
08.003-Pavimentação e Recap. Vias Urbanas |
Obras |
km |
0,5 |
280.000,00 |
|
Construção de casas habitacionais |
Casas |
Unidade |
45 |
75.000,00 |
|
Ampl. e melhoria da rede de água |
Rede |
População |
25% |
45.000,00 |
|
Poços Artesianos |
Poços |
Poços |
02 |
30.500,00 |
|
TOTAL |
7.101.100,00 |
|||
|
09.00 – SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO |
||||
|
OBJETIVO: |
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|
-Prestar apoio ao produtor rural, incentivando através de implantação de programas, objetivando diminuir o êxodo rural e aumentar e diversificar a produtividade agropecuária, , incentivar o programa de conservação e correção de solo e água, incrementar e expandir o programa de mudas e sementes, incentivar a produção de horti-fruti granjeiros, incrementar a produção de piscicultura, estimulo ao pequeno e médio produtor, incentivo ao programa da bacia leiteira, programa de adubação verde/orgânica, incentivo a apicultura, programa de distribuição de calcário, combate a formiga, apoio a casa familiar rural ao cooperativismo e ao associativismo, renovação da frota de veículos, assistência técnica a nível de escritório e campo, inseminação artificial, programa de conservação de meio ambiente, programa do pronaf, manutenção da secretaria, apoio a avicultura e suinocultura, execução de ações destinadas a preservação do meio ambiente urbano e rural, construção de abastecedouros comunitário objetivando a segregação de resíduos químicos produzidos pela agricultura, incentivar todas as atividades inerentes ao setor agropecuário do Município. |
||||
|
PROGRAMA |
PRODUTO |
UNID. MED. |
META |
VALOR |
|
09.001-Máquinas e Equipamentos Agrícolas |
Máquinas |
Unidade |
07 |
75.000,00 |
|
Politica Mun.de Resíduos Sólidos |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
530.700,00 |
|
Manutenção do depto. de Agricultura |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
2.185.000,00 |
|
TOTAL |
2.790.700,00 |
|||
|
10.00 – SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO |
||||
|
OBJETIVO: |
||||
|
-Programa de instalação de novas indústrias e agroindústrias a fim de gerar novos empregos e aumentar a renda da população pratense, programa de divulgação do Município, programa de organização de feiras, exposições, amostras locais e regionais, estudos das tendências do Município, para integração do Mercosul, aquisição de equipamento e máquinas industriais para o incentivo às industrias, auxilio às empresa na geração de emprego. |
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|
PROGRAMA |
PRODUTO |
UNID. MED. |
META |
VALOR |
|
10.001-Barracões industriais. |
Barracões |
Unidade |
02 |
175.800,00 |
|
Manutenção da Secr.de Indústria e Comércio |
Manutenção |
Manutenção |
Global |
414.400,00 |
|
Maquinas e Equipamentos Industriais |
Maquinas |
Unidade |
60 |
117.000,00 |
|
TOTAL |
707.200,00 |
|||
|
88.00 – ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO |
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|
OBJETIVO: |
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|
Atendimento de despesas em relação as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dívidas, assegurar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Município na amortização de sua dívida contratada e parcelamento de débitos existentes. |
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|
PROGRAMA |
PRODUTO |
UNID. MED. |
META |
VALOR |
|
88.001-Amortização da dívida interna |
Dívida |
Global |
Global |
1.087.400,00 |
|
Encargos Gerais do Município |
Encargos |
Global |
Global |
532.800,00 |
|
Amortização Parcelamento PASEP |
Divida |
Global |
Global |
40.000,00 |
|
Parcelamento PREVPRATA |
Parcelamento |
Global |
Global |
62.000,00 |
|
Precatórios Judiciais |
Precatórios |
Global |
Global |
79.000,00 |
|
Encargos Dívida PASEP |
Encargos |
Global |
Global |
10.200,00 |
|
TOTAL |
1.811.400,00 |
|||
|
90.00 – RESÉRVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
|
|
|
OBJETIVO: |
|
|
|
|
|
-Atender passivos contingentes e riscos e eventos fiscais imprevistos, inciso III art. 5º da LRF. |
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|
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|
|
PROGRAMA |
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|
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|
90.009-reserva de Contingência |
Reserva |
% s/receita |
0,5% |
235.785,00 |
|
TOTAL |
235.785,00 |
|||
A existência de metas não é obrigatória a inclusão desta no Orçamento Anual
Os valores previstos poderão ser reavaliados quando da elaboração do Orçamento Anual
Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:B4BAE689