ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TIJUCAS DO SUL
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 996, DE 03 DE ABRIL DE 2025
“Altera as Leis nº 316/2012, 325/2012 e 358/2012, que denominam vias públicas, no que especifica.”
A CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TIJUCAS DO SUL, por proposição do Vereador Juliano dos Santos, aprovou, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 316, de 21 de agosto de 2012, que Denomina Estrada Amélia Bueno dos Santos, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 1º Denomina Estrada Amélia Bueno dos Santos, cuja via se inicia na coordenada 25º59`14.71"S; 49º11`47.15"O e finda na coordenada 25º59`53.60"S; 49º12`30.16"O, na comunidade do Campestre.
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Art. 2º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 325, de 14 de setembro de 2012, que Denomina Travessa Justino Lourenço Nenevê, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 1º Denomina Travessa Justino Lourenço Nenevê, cuja via inicia na coordenada 26º0’0.61"S; 49º9`33.40"O em frente a Igreja Católica do Cangoera na Estrada Tomás Chicóvis e finda na coordenada 26º0`8.80"S; 49º9`36.01"O na comunidade do Cangoera.
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Art. 3º Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 358, de 11 de dezembro de 2012, que Denomina Estrada Pedro Ferreira de Melo, passando a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 1º Denomina Estrada Pedro Ferreira de Melo a via que se inicia na Estrada Professora Alice Ferreira de Melo, nas coordenadas 25º59`10.20"S e 49º11`58.11"O e finda nas coordenadas 25º59`09.37"S e 49º12’0.80"O, na comunidade de Campestre.
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Art. 4º Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Tijucas do Sul, Estado do Paraná, em 03 de abril de 2025.
JOSÉ ALTAIR MOREIRA
Prefeito
Publicado por:
Flavio Adolfo Veiga
Código Identificador:B4CF44D9