ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRADO FERREIRA
Divisão de Materiais e Compras
DIVISÃO DE MATERIAIS E COMPRAS - TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2026
TERMO DE RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 116/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 48/2026
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026
MUNICÍPIO DE PRADO FERREIRA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 01.613.136/0001-30, com sede na Rua São Paulo, 191, Centro, Prado Ferreira/PR, neste ato representado pelo Prefeito Silvio Antonio Damaceno, doravante denominado simplesmente RESCINDENTE e GNF ESPORTES E EVENTOS LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 12.240.837/0001-97, com sede na RUA QUELUZ , 236 - CEP: 06525125 - BAIRRO: JARDIM ITAPOA, em Santana de Parnaíba/SP, neste ato representado pelo seu administrador senhor FABRICIO SIMPLICIO DOS SANTOS, a seguir denominado RESCINDIDO. Celebram o presente TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL da Ata de Registro de Preços nº 116/2026, mediante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Constitui objeto do presente termo a rescisão amigável da Ata de Registro de Preços nº 116/2026, que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINAS CULTURAIS E ESPORTIVAS, DESTINADAS AO ATENDIMENTO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, ADULTOS E IDOSOS NO MUNICIPIO DE PRADO FERREIRA.
CLÁUSULA SEGUNDA: A rescisão amigável da Ata em epígrafe será realizada sem ônus de qualquer natureza para qualquer dos envolvidos, renunciando ambas as partes ao direito sobre o qual se fundou a relação jurídica que se pactuou no Processo Administrativo nº 48/2026 do Pregão Eletrônico nº 17/2026, nos termos do inciso II do art. 138 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA: As partes concordam que, a partir da data de assinatura deste Instrumento, encerram-se as obrigações entre elas e assentem não haver mais obrigações futuras de ordem financeira desde a data supramencionada.
E, por estarem as partes justas e acordadas, assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma.
Prado Ferreira, 16 de novembro de 2026.
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Município de Prado Ferreira
SILVIO ANTONIO DAMACENO
Rescindente
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GNF ESPORTES E EVENTOS LTDA
Rescindido
Publicado por:
Beatriz Ferreira Correa
Código Identificador:B4D34EE0