ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CANDÓI

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

SETOR DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 022/202

CONTRATO Nº 022/202

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90097/2024

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 4.437/2024

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CANDÓI - ESTADO DO PARANÁ - CNPJ nº 95.684.478/0001-94.

CONTRATADO: DUTRA & DELIBERALLI CONSTRUÇÕES LTDA. - CNPJ nº 29.304.186/0001-54.

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo e a supressão, no âmbito do Contrato nº 022/2026, cujo objeto consiste na prestação de serviços de manutenção predial na edificação da Casa Lar, abrangendo sistemas elétricos, revestimentos, pisos, esquadrias, cobertura e pintura, com base na tabela de insumos do SINAPI (Não Desonerado), conforme detalhamento técnico e orçamento anexos a este instrumento.

FUNDAMENTO O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como na Cláusula Décima Oitava do Contrato nº 022/2026, em razão da necessidade de acréscimo e supressão, conforme justificativa e parecer técnico constantes dos autos, observados os limites legais e contratuais.

VALOR ACRÉSCIMO: R$ 10.003,50 (dez mil e três reais e cinquenta centavos).

VALOR SUPRESSÃO: R$ 5.589,17 (cinco mil quinhentos e oitenta e nove reais e dezessete centavos).

DATA DE ASSINATURA: 21/08/2026.

 


Publicado por:
Lucimara Pinheiro da Silva
Código Identificador:B4EB7A08