ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 057/2024

LEI N° 057/2024

 

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Terra Rica, para o exercício de 2024.

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2024 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 832.500,00 (Oitocentos e Trinta e Dois Mil e Quinhentos Reais) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

04.123.0007.2035

Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

635

00000-Recursos Ordinários (Livres)

76.000,00

 

SUBTOTAL

76.000,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2855

00000-Recursos Ordinários (Livres)

56.500,00

 

SUBTOTAL

56.500,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.001

GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

04.122.0020.2097

Gestão do Gabinete do Secretario de Desenvolvimento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3325

00000-Recursos Ordinários (Livres)

25.000,00

 

SUBTOTAL

25.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

 

08.004

DIVISÃO DE TURISMO

 

27.813.0023.1118

Revitalização de Praças

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4015

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0021.2116

Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4235

00000-Recursos Ordinários (Livres)

45.000,00

15.451.0021.1105

Pavimentação Asfáltica Urbana e Rural

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4115

00000-Recursos Ordinários (Livres)

400.000,00

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.2115

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4501

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

100.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4519

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

80.000,00

 

SUBTOTAL

625.000,00

 

TOTAL

832.500,00

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 832.500,00

 

Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado Cancelamento no valor R$ 832.500,00 (Oitocentos e Trinta e Dois Mil e Quinhentos Reais) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2089

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2990

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

08.243.0018.2091

Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3125

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

08.243.0018.2089

Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2995

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

 

SUBTOTAL

85.000,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.122.0022.2108

Manutenção da Divisão de Agricultura

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3485

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.606.0022.2110

Fomento a Produção Agrícola

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3530

00000-Recursos Ordinários (Livres)

60.000,00

20.544.0022.2146

Implantação de Poços Artesianos

 

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3426

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.122.0022.1109

Aquisição de Maquinas e Implementos

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

07.003

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

04.122.0020.2098

Manutenção da Divisão de Industria e Comercio

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

22.661.0020.1099

Construção, Reforma ou Ampliação de Barração Industrial

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3635

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

07.004

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0019.2095

Fomento à Coleta Seletiva

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3715

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

260.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

 

08.001

GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER

 

27.122.0023.2117

Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3745

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3755

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.003

DIVISÃO DE LAZER

 

27.813.0023.1119

Infraestrutura Turistica e Reforma Prainha Municipal

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4000

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

60.000,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0021.2149

Consórcio CINDEPAR

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

4126

01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás

180.000,00

15.451.0021.2104

Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

26.451.0021.2102

Conservação / Manutenção de Vias Públicas

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4305

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

15.451.0021.2104

Ampliação e Manutenção da Rede de Águas Pluviais

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4155

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

15.452.0021.2103

Conservação / Manutenção dos Bens de Uso Comum/Especial

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4195

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

15.452.0021.1137

Reforma/Ampliação no Cemitério e Capela Mortuaria

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0021.2113

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4334

00000-Recursos Ordinários (Livres)

47.500,00

 

SUBTOTAL

427.500,00

 

TOTAL

832.500,00

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 832.500,00

 

Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 084/2023 correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.

 

Art. 5º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 17 de outubro de 2024 (17/10/2024) .

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:B4F8CE5E